16/10/2024 16:37

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 19:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/10/2024 19:07

Juntada de Certidão
10/10/2024 07:10

Juntada de Certidão
10/10/2024 07:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
10/10/2024 07:08

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:38

Publicado Sentença em 04/10/2024.
04/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0767683-56.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LARISSA MARTINS MENDONCA REQUERIDO: MGP POUSADA LTDA SENTENÇA Parabenizo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado (ID 212529295) para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Cancele-se eventual audiência designada.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Publique-se e intimem-se.

Após, arquivem-se com baixa.

Assinado e datado digitalmente.
27/09/2024 08:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/09/2024 08:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
27/09/2024 08:09

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2024 13:00, 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
26/09/2024 23:28

Recebidos os autos
26/09/2024 23:28

Homologada a Transação
26/09/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
26/09/2024 17:55

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
02/09/2024 08:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/08/2024 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2024 14:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/08/2024 14:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/08/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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