22/04/2025 12:47

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 04:38

Processo Desarquivado
15/04/2025 15:17

Juntada de Certidão
06/03/2025 19:27

Arquivado Definitivamente
05/03/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 14:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/02/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:02

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:14

Recebidos os autos
03/09/2024 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/09/2024 14:50

Expedição de Certidão.
02/09/2024 22:16

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:22

Expedição de Certidão.
31/08/2024 20:11

Juntada de Petição de apelação
25/07/2024 09:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/07/2024 21:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/07/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
23/07/2024 08:41

Recebidos os autos
23/07/2024 08:41

Julgado procedente o pedido
15/07/2024 13:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
27/06/2024 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/06/2024 15:13

Recebidos os autos
27/06/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 13:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
20/06/2024 18:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:02

Expedição de Certidão.
18/06/2024 04:17

Decorrido prazo de ANA VITORIA PEREIRA DOS SANTOS em 17/06/2024 23:59.
05/06/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 20:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/05/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 13:56

Juntada de Certidão
23/05/2024 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
16/05/2024 14:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2024 05:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/05/2024 18:26

Juntada de Certidão
15/05/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 17:59

Recebidos os autos
15/05/2024 17:59

Outras decisões
15/05/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
15/05/2024 13:52

Expedição de Certidão.
14/05/2024 03:36

Decorrido prazo de NATJUS/TJDFT em 13/05/2024 23:59.
15/04/2024 11:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2024 10:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/04/2024 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
12/04/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:12

Recebidos os autos
12/04/2024 16:12

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
18/03/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/03/2024 17:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/03/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:43

Expedição de Certidão.
15/03/2024 19:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/02/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 15:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/02/2024 13:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/02/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 14:29

Expedição de Certidão.
09/02/2024 14:28

Juntada de Certidão
09/02/2024 11:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
01/02/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:35

Expedição de Certidão.
01/02/2024 11:20

Juntada de Petição de contestação
18/12/2023 18:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2023 18:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/12/2023 17:59

Juntada de Certidão
18/12/2023 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
18/12/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:49

Recebidos os autos
18/12/2023 17:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2023 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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