28/02/2025 14:09

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 14:08

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 04:07

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:32

Publicado Sentença em 22/01/2025.
22/01/2025 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/01/2025 12:46

Recebidos os autos
19/01/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
19/01/2025 12:46

Julgado improcedente o pedido
19/12/2024 14:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
12/12/2024 19:55

Juntada de Petição de réplica
12/12/2024 02:35

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 11/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:35

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SOUSA em 04/12/2024 23:59.
03/12/2024 09:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/12/2024 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá
03/12/2024 09:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/12/2024 15:20

Juntada de Petição de substabelecimento
02/12/2024 14:27

Juntada de Petição de contestação
01/12/2024 02:18

Recebidos os autos
01/12/2024 02:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/10/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:29

Publicado Despacho em 18/10/2024.
17/10/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:24

Expedição de Mandado.
17/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706177-06.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SOUSA REU: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DESPACHO Recebo a emenda à inicial de ID 214314772.

Analisada previamente a inicial e, ainda, gerado automaticamente à derradeira certidão o link pertinente ao aperfeiçoamento do ato conciliatório por meio virtual, CITE-SE e INTIME-SE A PARTE RÉ da aludida informação (link da audiência conciliatória por videoconferência).

Após, aguarde-se em tarefa própria a audiência inaugural.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
15/10/2024 17:43

Recebidos os autos
15/10/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0706177-06.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SOUSA REU: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DESPACHO Após detida análise da inicial, verifica-se que o autor afirmou inicialmente que foi comunicado acerca da realização de protesto em decorrência de uma dívida em aberto junto à concessionária, razão pela qual efetuou o pagamento do débito – que aparentemente tratava-se de cobrança legítima.

Ato contínuo, salientou que, mesmo após a quitação da dívida, o seu nome foi incluído nos órgãos de proteção ao crédito.

Assim, pugnou pela condenação da ré a pagar-lhe danos morais.

Por outro lado, de forma confusa e contraditória, acrescentou posteriormente que "autor, consumidor dos serviços da companhia elétrica, recebeu uma notificação de protesto referente a uma fatura já paga".

Ora, se alegou a princípio que a dívida foi paga tão somente após o envio do título para protesto, carece de lógica afirmar ulteriormente que recebeu uma notificação de protesto referente a uma dívida já adimplida e também pleitear a devolução do valor pago a título de emolumentos cartorários.

A considerar que somente uma das versões pode constar da exordial, emende-se a inicial no prazo de 5 (cinco) dias a fim de esclarecer tal incongruência, ocasião em que deverá – por dedução lógica –excluir da peça vestibular o pedido de danos materiais na hipótese de ser mantida a versão de que o pagamento do débito ocorreu apenas após o envio do título para o cartório para fins de protesto.

Ato enviado automaticamente à publicação.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
14/10/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
12/10/2024 13:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/10/2024 17:17

Recebidos os autos
11/10/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
11/10/2024 00:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/12/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/10/2024 00:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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