20/08/2025 02:52

Publicado Sentença em 20/08/2025.
20/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:27

Recebidos os autos
18/08/2025 16:27

Julgado procedente em parte do pedido
15/08/2025 19:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
15/08/2025 18:40

Recebidos os autos
15/08/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
15/08/2025 14:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2025 23:59.
23/06/2025 20:44

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:31

Recebidos os autos
23/06/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
18/06/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:51

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 19:40

Expedição de Certidão.
09/06/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:51

Recebidos os autos
26/05/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
23/05/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de FRANCISCO ALENILSON BARROS DO NASCIMENTO em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de MIRIAM VITORIA ROCHA DO NASCIMENTO em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 03:07

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:57

Recebidos os autos
29/04/2025 11:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/04/2025 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
17/04/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 15/04/2025 23:59.
17/02/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:14

Recebidos os autos
17/02/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
11/02/2025 17:32

Juntada de Petição de réplica
22/01/2025 19:35

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
23/12/2024 00:22

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 02:39

Decorrido prazo de FRANCISCO ALENILSON BARROS DO NASCIMENTO em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:39

Decorrido prazo de MIRIAM VITORIA ROCHA DO NASCIMENTO em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:34

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0795207-28.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: M.

V.

R.

D.

N., FRANCISCO ALENILSON BARROS DO NASCIMENTO REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DE FATIMA DA SILVA DA ROCHA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de procedimento comum proposta por M.

V.

R. do N., no dia 22/10/2024, em desfavor do Distrito Federal.

Tendo em vista o atendimento aos pressupostos de admissibilidade previstos no art. 319 do Código de Processo Civil, a petição inicial merece ser recebida.

Concedo o benefício legal da justiça gratuita em favor da requerente, na forma do art. 98 e ss. do CPC.

Deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de sua realização em momento posterior.

Cite-se o Distrito Federal para, querendo, oferecer contestação no prazo legal de 30 dias úteis (arts. 183, caput, 230, 231 – incisos V e VII – e 242, §3º, todos do CPC), oportunidade na qual deverá se manifestar acerca das provas que pretende produzir.

Encaminhada a contestação do Estado, intime-se o(a) demandante para apresentar réplica no prazo de 15 dias úteis (art. 347 e ss. do CPC).

Na sequência, intime-se o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) para, no prazo de 30 dias úteis, intervir no feito na qualidade de custus iuris (art. 5º da Lei n.º 7.853/1989, c./c. art. 178 do CPC/15).

Ofertado o parecer ministerial, retornem os autos conclusos.

Brasília, 25 de outubro de 2024.

Carlos Fernando Fecchio dos Santos Juiz de Direito Substituto
28/10/2024 23:49

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:43

Recebidos os autos
25/10/2024 13:43

Outras decisões
24/10/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
24/10/2024 14:54

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/10/2024 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/10/2024 13:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
23/10/2024 18:59

Recebidos os autos
23/10/2024 18:59

Declarada incompetência
22/10/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/10/2024 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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