10/06/2025 11:58

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/05/2025 23:59.
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de MARLENE DAS GRACAS PIRES MICHALSKI em 30/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:15

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0717941-13.2024.8.07.0000 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: MARLENE DAS GRAÇAS PIRES MICHALSKI DECISÃO Esta presidência, em decisão de ID 65744503, admitiu os recursos especial e extraordinário, ambos interpostos por DISTRITO FEDERAL.

O Superior Tribunal de Justiça (ID 70126983), devolveu os autos à origem para permanecerem sobrestados, aguardando o pronunciamento de mérito, pelo STF, no RE 1516074 (Tema 1.349), afetado para a uniformização do entendimento acerca da forma de incidência da Taxa SELIC, conforme previsto no art. 3º da EC nº 113/2021, mesma matéria debatida nos autos.

Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do CPC, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestados os recursos especial e extraordinário.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A010
27/03/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:48

Recebidos os autos
27/03/2025 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/03/2025 14:48

Recebidos os autos
27/03/2025 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/03/2025 14:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1349)
25/03/2025 13:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/03/2025 13:23

Recebidos os autos
25/03/2025 12:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/03/2025 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/03/2025 12:05

Recebidos os autos
25/03/2025 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/03/2025 12:04

Juntada de decisão de tribunais superiores
28/11/2024 20:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
28/11/2024 20:55

Juntada de Certidão
27/11/2024 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/11/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:16

Decorrido prazo de MARLENE DAS GRACAS PIRES MICHALSKI em 11/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:16

Publicado Decisão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 18:12

Recebidos os autos
29/10/2024 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/10/2024 18:12

Recebidos os autos
29/10/2024 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
29/10/2024 18:12

Recurso extraordinário admitido
29/10/2024 18:12

Recurso especial admitido
29/10/2024 16:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/10/2024 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/10/2024 16:01

Recebidos os autos
29/10/2024 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/10/2024 17:52

Juntada de Petição de contrarrazões
28/10/2024 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2024 02:15

Publicado Certidão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:16

Publicado Certidão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0717941-13.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: MARLENE DAS GRACAS PIRES MICHALSKI CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) MARLENE DAS GRACAS PIRES MICHALSKI para regularizar(em) sua(s) representação(ões) processual(ais), no prazo 05 (cinco) dias úteis, na forma do art. 76 c/c art. 932, parágrafo único, do Código Processo Civil, conforme art. 6º, II, alínea "b", da Portaria GPR N. 729 de 28 de Abril de 2022.

Brasília/DF, 30 de setembro de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
30/09/2024 18:45

Juntada de Certidão
30/09/2024 18:44

Juntada de Certidão
30/09/2024 14:09

Recebidos os autos
30/09/2024 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/09/2024 14:09

Expedição de Certidão.
30/09/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 12/08/2024.
10/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:35

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
07/08/2024 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/07/2024 18:14

Recebidos os autos
04/07/2024 14:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
04/07/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2024 23:59.
23/05/2024 18:08

Juntada de Petição de contrarrazões
14/05/2024 02:18

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 00:25

Recebidos os autos
10/05/2024 00:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/05/2024 16:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
03/05/2024 16:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/05/2024 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/05/2024 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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