22/11/2024 15:35

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 15:34

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:34

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:33

Transitado em Julgado em 06/11/2024
30/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 16:32

Expedição de Ofício.
28/10/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 15:58

Recebidos os autos
28/10/2024 15:58

Prejudicado o recurso
24/10/2024 16:32

Juntada de Certidão
22/10/2024 19:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
22/10/2024 18:51

Recebidos os autos
22/10/2024 18:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/10/2024 02:16

Publicado Despacho em 18/10/2024.
18/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Vistos etc.

Ante o conflito negativo de jurisdição estabelecido sobre a competência para processamento e julgamento da ação de obrigação de fazer manejada por Antônia Marcia Parente Valentim em desfavor do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal, originalmente distribuída ao Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal, e, após declinação de competência, ao ilustrado Juízo suscitado, designo o ilustrado Juízo suscitante para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes, diante do fato de que os autos no bojo dos quais flui a ação encontram-se sob sua tutela jurisdicional.

Outrossim, estando o incidente devidamente aparelhado, requisitem-se ao ilustrado Juízo suscitado as informações reputadas relevantes para a elucidação do conflito, as quais deverão ser prestadas no prazo de 5 (cinco) dias.

Prestadas as informações, colha-se o parecer da douta Procuradoria de Justiça.

Intimem-se.

Brasília-DF, 10 de outubro de 2024.

Desembargador TEÓFILO CAETANO Relator
16/10/2024 13:15

Expedição de Ofício.
16/10/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 07:38

Recebidos os autos
16/10/2024 07:38

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 12:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
04/10/2024 10:34

Recebidos os autos
04/10/2024 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
03/10/2024 19:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/10/2024 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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