TJDFT - 0702303-20.2023.8.07.0017

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MIRATA DE SOUSA ESTEVAM

CPF *90.***.*01-00

Advogados

REGINA GUERREIRO TEMOTEO

OAB: 58077/DF

CPF *89.***.*96-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

IGOR VILELA DA SILVA

CPF *47.***.*86-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 22:53

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 19/08/2025 22:50

    Recebidos os autos

  • 19/08/2025 22:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 19/08/2025 18:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2025 19:43

    Recebidos os autos

  • 30/05/2025 19:43

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 30/05/2025 19:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 14/05/2025 14:27

    Recebidos os autos

  • 27/09/2024 15:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 26/09/2024 16:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2024 19:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 18:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2024 18:40

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 18:40

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 21/08/2024 15:29

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2024 14:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.

  • 15/08/2024 15:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 12/08/2024 19:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/08/2024 11:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2024 11:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2024 13:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/07/2024 19:03

    Recebidos os autos

  • 09/07/2024 19:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 19:03

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 08/07/2024 10:10

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 02/07/2024 17:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/06/2024 18:04

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 19/06/2024 10:42

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo

  • 12/06/2024 16:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2024 11:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2024 17:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2024 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 07:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 07:06

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 19:22

    Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial

  • 15/05/2024 19:21

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2024 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

  • 15/05/2024 19:21

    Decretada a revelia

  • 15/05/2024 19:21

    Concedida medida protetiva de para

  • 14/05/2024 18:28

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 20:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2024 09:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2024 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 16:48

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2023 15:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2023 12:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2023 19:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 19:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 19:37

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 14:06

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2024 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

  • 23/11/2023 15:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2023 19:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 19:42

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2023 15:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

  • 21/11/2023 17:46

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 18:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2023 21:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 19:57

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2023 21:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 17:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 18:47

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 18:45

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2023 15:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

  • 26/07/2023 18:07

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 10:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2023 17:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2023 16:40

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 15:32

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 14:53

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 14:53

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/07/2023 18:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 14/07/2023 18:33

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 15:29

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 20:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 14:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2023 19:21

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 19:21

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 04/07/2023 14:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 04/07/2023 14:17

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 13:58

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 13:45

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 12:50

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 12:38

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2023 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 14:55

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 11:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2023 11:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2023 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 15:51

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 17:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2023 17:00

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 17:00

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 17:12

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 16:19

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 16:03

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 14:19

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 14:18

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 11:38

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 16:32

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 12:35

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 19:14

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 13:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/06/2023 01:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2023 16:02.

  • 08/06/2023 01:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 11:59

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 14:21

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 18:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 05/06/2023 17:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2023 15:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2023 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 13:22

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 14:25

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 19:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 19:43

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 15:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2023 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 14:49

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 12:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2023 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 17:19

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 14:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2023 19:01

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 19:01

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/05/2023 17:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2023 16:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 25/05/2023 15:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2023 18:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2023 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 15:12

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 17:46

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 17:23

    Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 22/05/2023 16:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2023 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 13:55

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 12:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2023 15:57

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 12:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2023 22:27

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 19:02

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 19:02

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 12/05/2023 17:26

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 12:12

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 18:35

    Juntada de Ofício

  • 10/05/2023 17:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 10/05/2023 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 11:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2023 01:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 17:29

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 14:20

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 18:50

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 21:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2023 14:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 19:30

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 19:16

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2023 19:16

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 25/04/2023 18:48

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2023 17:56

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 17:56

    Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#

  • 25/04/2023 17:56

    Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica

  • 25/04/2023 17:56

    Revogada a Prisão

  • 25/04/2023 17:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 20/04/2023 14:07

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 17/04/2023 18:15

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 18:15

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 17/04/2023 15:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 14/04/2023 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 14:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2023 14:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/04/2023 19:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2023 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2023 19:38

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 01:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2023 19:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2023 18:09

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo

  • 02/04/2023 18:09

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 02/04/2023 15:08

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 01/04/2023 13:45

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 01/04/2023 13:44

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 01/04/2023 13:44

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 01/04/2023 13:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2023 13:20

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2023 10:39

    Juntada de gravação de audiência

  • 31/03/2023 22:35

    Juntada de laudo

  • 31/03/2023 21:19

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 21:18

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 31/03/2023 18:10

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 31/03/2023 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 11:31

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 31/03/2023 11:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705019-98.2024.8.07.0012

Joana Vilma Costa Cavalcante

Grupo Support

Advogado: Jessica Camila Silva de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/07/2024 12:52

Exibir Processo

Processo nº 0742077-71.2024.8.07.0001

Eduardo Henrique dos Santos

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Cicero Goncalves Matos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/09/2024 10:14

Exibir Processo

Processo nº 0742077-71.2024.8.07.0001

Eduardo Henrique dos Santos

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Lohana Campos Pereira Brito

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/06/2025 17:52

Exibir Processo

Processo nº 0704152-23.2024.8.07.0007

Oneglio Pavini

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Wesley Santana Tolentino

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/02/2024 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0702303-20.2023.8.07.0017

Mirata de Sousa Estevam

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Defensoria Publica do Distrito Federal

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 28/05/2025 08:00

Exibir Processo