03/10/2024 12:47

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 12:22

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:21

Transitado em Julgado em 01/10/2024
03/10/2024 02:34

Publicado Sentença em 03/10/2024.
03/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0707758-38.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDA FARIAS GUIMARAES REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, em que as partes, após a realização da audiência designada, celebraram acordo extrajudicial, conforme termo de acordo de ID 212274699, pugnando pela homologação da transação.

As partes são capazes, o objeto é lícito e o direito é disponível, razão pela qual homologo o referido acordo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inc.

III "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).

Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
01/10/2024 16:38

Recebidos os autos
01/10/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:38

Homologada a Transação
30/09/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
25/09/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 16:03

Juntada de Petição de substabelecimento
23/09/2024 16:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/09/2024 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
23/09/2024 16:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/09/2024 02:27

Recebidos os autos
22/09/2024 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/09/2024 15:55

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 15:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/08/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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