01/07/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:15

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO SILVA em 26/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:44

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 13:57

Juntada de Certidão
16/06/2025 13:57

Juntada de Alvará de levantamento
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706290-32.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: JOSE FRANCISCO SILVA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Expeça-se o alvará referente ao valor incontroverso.

Após, aguarde-se o julgamento do AGI.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
13/06/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:28

Recebidos os autos
13/06/2025 16:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/06/2025 01:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/06/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 03:02

Juntada de Certidão
30/05/2025 01:16

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 01:16

Expedição de Certidão.
27/05/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2025 23:59.
17/03/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:07

Expedição de Ofício.
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 19:46

Recebidos os autos
11/02/2025 19:46

Outras decisões
11/02/2025 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/12/2024 02:35

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO SILVA em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 15:20

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/12/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:36

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:36

Recebidos os autos
22/11/2024 14:36

Outras decisões
21/11/2024 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/11/2024 16:29

Juntada de Petição de contrarrazões
28/10/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 14:01

Recebidos os autos
28/10/2024 14:01

Outras decisões
25/10/2024 22:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/10/2024 12:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:56

Recebidos os autos
16/10/2024 15:56

Outras decisões
16/10/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/10/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:34

Publicado Certidão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0706290-32.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: JOSE FRANCISCO SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 212905731.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 1 de outubro de 2024 16:06:57.

MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral
01/10/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:07

Expedição de Certidão.
30/09/2024 22:00

Recebidos os autos
30/09/2024 22:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/07/2024 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/07/2024 14:50

Recebidos os autos
03/07/2024 14:50

Outras decisões
01/07/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/06/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 18:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/06/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:13

Juntada de Certidão
06/06/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2024 23:59.
23/05/2024 02:31

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 15:38

Recebidos os autos
20/05/2024 15:38

Outras decisões
20/05/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/05/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:33

Publicado Decisão em 13/05/2024.
10/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:21

Recebidos os autos
08/05/2024 16:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/05/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/05/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:08

Publicado Certidão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 18:31

Juntada de Certidão
19/04/2024 14:47

Juntada de Certidão
19/04/2024 14:47

Juntada de Alvará de levantamento
11/04/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 16:27

Recebidos os autos
01/04/2024 16:27

Outras decisões
30/03/2024 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/03/2024 09:21

Juntada de Certidão
28/03/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 04:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.
28/02/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.
30/01/2024 05:25

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO SILVA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:45

Publicado Decisão em 22/01/2024.
12/01/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 13:46

Juntada de Certidão
12/01/2024 09:23

Expedição de Ofício.
10/01/2024 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
08/01/2024 13:19

Juntada de Certidão
04/01/2024 14:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/12/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:03

Recebidos os autos
19/12/2023 17:03

Outras decisões
19/12/2023 06:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/12/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 07:55

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 17:05

Recebidos os autos
30/11/2023 17:05

Outras decisões
30/11/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/11/2023 18:06

Recebidos os autos
03/05/2023 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/05/2023 15:39

Juntada de Certidão
02/05/2023 15:26

Juntada de Petição de contrarrazões
28/04/2023 00:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:33

Publicado Certidão em 11/04/2023.
10/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
03/04/2023 08:51

Expedição de Certidão.
31/03/2023 16:23

Juntada de Petição de apelação
28/03/2023 01:22

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:21

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO SILVA em 27/03/2023 23:59.
14/03/2023 11:59

Transitado em Julgado em 11/10/2022
10/03/2023 13:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/03/2023 00:17

Publicado Decisão em 06/03/2023.
03/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 17:51

Recebidos os autos
01/03/2023 17:51

Embargos de declaração não acolhidos
28/02/2023 13:38

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 27/02/2023 23:59.
23/02/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
22/02/2023 17:28

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2023 04:59

Publicado Decisão em 15/02/2023.
14/02/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 16:13

Recebidos os autos
10/02/2023 16:13

Outras decisões
08/02/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
08/02/2023 10:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/12/2022 03:13

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO SILVA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:12

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 13/12/2022 23:59.
21/11/2022 02:45

Publicado Decisão em 18/11/2022.
21/11/2022 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 16:52

Recebidos os autos
14/11/2022 16:52

Decisão interlocutória - recebido
10/11/2022 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 09/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 17:53

Juntada de Petição de contrarrazões
28/10/2022 00:09

Publicado Decisão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 15:58

Recebidos os autos
26/10/2022 15:58

Decisão interlocutória - recebido
26/10/2022 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
24/10/2022 18:55

Juntada de Petição de ofício de requisição
24/10/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 19:02

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:53

Publicado Sentença em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 16:03

Expedição de Ofício.
13/10/2022 13:12

Juntada de Certidão
11/10/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 13:15

Recebidos os autos
11/10/2022 13:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/10/2022 00:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
07/10/2022 13:25

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:04

Publicado Certidão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 09:45

Expedição de Certidão.
22/09/2022 13:50

Recebidos os autos
22/09/2022 13:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/07/2022 18:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/07/2022 17:51

Recebidos os autos
08/07/2022 17:51

Decisão interlocutória - recebido
08/07/2022 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
06/07/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 01:08

Publicado Decisão em 15/02/2022.
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 12:48

Recebidos os autos
11/02/2022 12:48

Decisão interlocutória - recebido
11/02/2022 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
10/02/2022 21:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/02/2022 00:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 00:25

Publicado Decisão em 03/02/2022.
02/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
31/01/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 14:33

Recebidos os autos
31/01/2022 14:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/01/2022 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
29/01/2022 00:18

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO SILVA em 28/01/2022 23:59:59.
26/01/2022 08:45

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 19:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/01/2022 07:23

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:18

Publicado Decisão em 21/01/2022.
20/01/2022 12:41

Recebidos os autos
20/01/2022 12:41

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
19/01/2022 12:53

Juntada de Petição de contrarrazões
19/01/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
17/01/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 12:08

Recebidos os autos
17/01/2022 12:08

Decisão interlocutória - recebido
17/01/2022 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
14/01/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
13/01/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
07/01/2022 11:40

Recebidos os autos
07/01/2022 11:40

Decisão interlocutória - recebido
07/01/2022 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
07/01/2022 07:56

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 07:56

Expedição de Certidão.
07/01/2022 07:50

Recebidos os autos
05/01/2022 17:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/12/2021 16:53

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 10:01

Publicado Decisão em 29/11/2021.
27/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
25/11/2021 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/11/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 12:34

Recebidos os autos
25/11/2021 12:34

Decisão interlocutória - recebido
24/11/2021 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
23/11/2021 18:47

Juntada de Petição de réplica
28/10/2021 02:24

Publicado Certidão em 27/10/2021.
28/10/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
25/10/2021 13:51

Juntada de Certidão
24/10/2021 08:17

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:41

Publicado Decisão em 03/09/2021.
04/09/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
01/09/2021 14:26

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 12:51

Recebidos os autos
01/09/2021 12:51

Decisão interlocutória - recebido
01/09/2021 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
01/09/2021 11:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/08/2021 22:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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