21/10/2024 15:12

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 15:11

Juntada de Certidão
20/10/2024 10:16

Transitado em Julgado em 18/10/2024
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:31

Publicado Sentença em 09/10/2024.
09/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUESCRTAG Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0714066-48.2023.8.07.0007 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: CAMILLA APARECIDA VIEIRA RICARDO SENTENÇA Cuida-se de procedimento instaurado para a apuração da prática, em tese, de infração de menor potencial ofensivo.

O Ministério Público oficiou pelo arquivamento dos autos, visto que não há elementos de prova suficientes e caracterizadores de justa causa para a instauração de ação penal.

Com efeito, sem lastro probatório mínimo para embasar eventual acusação, é plenamente cabível o arquivamento do inquérito por ausência de justa causa.

Pelo exposto, acolho os argumentos expendidos pelo órgão ministerial e HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO com fundamento no artigo 395, inciso III, do CPP.

Efetuem-se as comunicações de praxe.

Dê-se vista ao Ministério Público para ciência e manifestação quanto eventual interesse recursal.

Após, arquivem-se os autos.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
06/10/2024 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2024 23:59.
23/09/2024 13:58

Recebidos os autos
23/09/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/09/2024 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
23/09/2024 08:23

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
22/09/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2024 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 23:00

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 23:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 04:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2024 23:59.
02/07/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 19:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Criminal de Taguatinga
02/04/2024 19:09

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 02/04/2024 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
01/04/2024 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
12/01/2024 14:48

Juntada de Certidão
29/12/2023 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Criminal de Taguatinga
29/12/2023 17:49

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2024 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
29/12/2023 17:46

Juntada de intimação
17/11/2023 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
17/11/2023 16:05

Juntada de Certidão
31/10/2023 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 14:27

Recebidos os autos
19/09/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
12/09/2023 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Criminal de Taguatinga
20/07/2023 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
19/07/2023 21:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 13:23

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
18/07/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 13:22

Juntada de Certidão
14/07/2023 20:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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