04/07/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:49

Expedição de Ofício.
25/06/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2025 23:59.
21/05/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:50

Juntada de Certidão
21/05/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 09:05

Recebidos os autos
21/05/2025 09:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/05/2025 07:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
21/05/2025 07:20

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 07:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:12

Decorrido prazo de RIVADALVA DE ALMEIDA CARNEIRO em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 03:10

Publicado Sentença em 28/04/2025.
26/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 16:42

Recebidos os autos
23/04/2025 16:42

Julgado procedente o pedido
23/03/2025 12:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/03/2025 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
14/02/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 15:43

Recebidos os autos
14/02/2025 15:43

Outras decisões
31/01/2025 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
31/01/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 07:53

Juntada de Certidão
28/01/2025 18:43

Juntada de Petição de impugnação
11/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:16

Recebidos os autos
06/11/2024 17:16

Outras decisões
21/10/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/10/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:38

Publicado Decisão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0790433-52.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RIVADALVA DE ALMEIDA CARNEIRO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para acostar aos autos o demonstrativo oficial de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, ou documento que o valha, de modo que seja possível verificar a data da aposentadoria, bem como quais rubricas fizeram parte do cálculo, o número de meses convertidos em pecúnia, o valor total reconhecido à parte autora, a data e a forma de pagamento, dentre outras informações essenciais para análise do caso concreto.

Na impossibilidade de obtenção ou indisponibilidade do referido documento, venha aos autos o processo administrativo de aposentadoria.

Eventual negativa no fornecimento dos referidos documentos deverá ser devidamente comprovada.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
11/10/2024 18:41

Recebidos os autos
11/10/2024 18:41

Determinada a emenda à inicial
10/10/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/10/2024 16:32

Juntada de Certidão
08/10/2024 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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