29/01/2025 15:31

Recebidos os autos
29/01/2025 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/01/2025 14:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
29/01/2025 14:55

Juntada de Certidão
23/10/2024 16:02

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0732970-03.2024.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: ANA CAROLINA GONCALVES DE SOUZA DECISÃO Cuida-se de pedido de homologação de acordo de não persecução penal, celebrado na forma do §3º do art. 28-A do Código de Processo Penal, cujo termo foi lavrado em audiência extrajudicial pelo Ministério Público, com aquiescência do acusado-acordante e de seu Defensor (id. 212936218). É a síntese do necessário.

Decido.

Em análise atenta da situação, não vislumbro óbice à homologação do acordo.

Outrossim, o acusado confessou formal e circunstancialmente a prática da infração penal, bem como constato que restaram observadas as condições dispostas nos incisos I a V do art. 28-A do CPP.

No mais, à vista da afirmação de ANA CAROLINA GONCALVES DE SOUZA, na qual aceita voluntariamente as condições inseridas no termo do acordo de não persecução penal (id 212936220), o que ocorreu em presença e concordância de sua defesa técnica, tudo nos termos do art. 28-A, § 6º do Código de Processo Penal, com redação da Lei 13.964/2019, HOMOLOGO O ACORDO para que surta seus regulares efeitos.

Aguarde-se o cumprimento do acordo celebrado.

A tramitação do procedimento fica SUSPENSA, aguardando o cumprimento das condições do acordo.

Procedam-se as comunicações devidas, inclusive sobre a suspensão da tramitação do presente procedimento.

Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que promova o cumprimento do acordo celebrado.

B.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
03/10/2024 06:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 19:35

Juntada de Certidão
02/10/2024 19:30

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
01/10/2024 21:09

Recebidos os autos
01/10/2024 21:09

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
01/10/2024 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
01/10/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:44

Recebidos os autos
27/08/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 18:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
26/08/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 09:29

Juntada de Certidão
09/08/2024 06:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
09/08/2024 06:30

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
08/08/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 14:26

Expedição de Alvará de Soltura .
08/08/2024 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 10:55

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
08/08/2024 10:55

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
08/08/2024 10:55

Homologada a Prisão em Flagrante
08/08/2024 10:52

Juntada de gravação de audiência
08/08/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 07:00

Juntada de Certidão
08/08/2024 07:00

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
08/08/2024 06:57

Juntada de laudo
08/08/2024 06:32

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
07/08/2024 22:40

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 22:40

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 22:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
07/08/2024 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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