14/05/2025 13:44

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 15:52

Transitado em Julgado em 06/05/2025
07/05/2025 03:07

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:07

Decorrido prazo de ISMAEL AGUIAR PRADO em 06/05/2025 23:59.
14/04/2025 02:37

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 15:38

Recebidos os autos
10/04/2025 15:38

Julgado procedente em parte do pedido
03/04/2025 17:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
03/04/2025 17:08

Recebidos os autos
03/04/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 16:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
03/04/2025 03:13

Decorrido prazo de ISMAEL AGUIAR PRADO em 02/04/2025 23:59.
20/03/2025 17:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/03/2025 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
20/03/2025 17:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2025 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/03/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:30

Recebidos os autos
19/03/2025 02:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/02/2025 02:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/02/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 19:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2025 02:57

Publicado Certidão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
18/02/2025 02:57

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 14:53

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2025 16:00, 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
14/02/2025 14:22

Recebidos os autos
14/02/2025 14:22

Outras decisões
14/02/2025 13:55

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:35

Publicado Despacho em 10/02/2025.
11/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0713509-33.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISMAEL AGUIAR PRADO REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA DESPACHO Anote-se conclusão para sentença.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
06/02/2025 09:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
05/02/2025 20:43

Recebidos os autos
05/02/2025 20:43

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
05/02/2025 04:06

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 04/02/2025 23:59.
19/12/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:13

Recebidos os autos
19/12/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
19/12/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:37

Publicado Despacho em 11/12/2024.
11/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 17:56

Recebidos os autos
06/12/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 02:37

Decorrido prazo de ISMAEL AGUIAR PRADO em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
03/12/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:29

Publicado Sentença em 02/12/2024.
29/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 23:51

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 17:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/11/2024 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
25/11/2024 17:40

Recebidos os autos
25/11/2024 17:40

Homologada a Transação
22/11/2024 19:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
22/11/2024 19:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/11/2024 15:45

Juntada de Petição de substabelecimento
22/11/2024 09:24

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/11/2024 02:40

Recebidos os autos
21/11/2024 02:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 22:05

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 19:43

Recebidos os autos
12/11/2024 19:43

Recebida a emenda à inicial
12/11/2024 18:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
12/11/2024 14:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 17:59

Recebidos os autos
06/11/2024 17:59

Determinada a emenda à inicial
06/11/2024 17:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
04/11/2024 13:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/11/2024 01:32

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 19:39

Recebidos os autos
29/10/2024 19:39

Determinada a emenda à inicial
29/10/2024 18:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
29/10/2024 17:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 13:27

Recebidos os autos
24/10/2024 13:27

Determinada a emenda à inicial
24/10/2024 12:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
24/10/2024 08:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/10/2024 11:16

Juntada de Certidão
04/10/2024 14:37

Juntada de Certidão
04/10/2024 14:25

Juntada de Certidão
03/10/2024 02:34

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0713509-33.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISMAEL AGUIAR PRADO REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO 1) Trata-se de ação em que a parte autora pretende tutela provisória de urgência.

O rito do juizado, tal qual previsto na Lei 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e a economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade ao tempo e à hora.

De fato, sendo cânone fundamental do sistema processual em questão a conciliação, a concessão de tutela provisória de urgência vulnera esse princípio, na medida em que, ao antecipar os efeitos da pretensão deduzida em Juízo, desfavorece a conciliação.

Assim, o pedido de tutela de urgência, principalmente na modalidade antecipada, no âmbito dos juizados especiais - que de excepcional se torna a cada dia mais habitual - tem-se mostrado nocivo, desvirtuador e deformador do rito, pois exige do feito tramitação extra e oferece oportunidade para a interposição de reclamações e impetração de mandado de segurança. É, enfim, um fator de demora na entrega da prestação jurisdicional como um todo, sendo relevante observar que se mostra inviável a determinação de realização de audiência de justificação prevista no artigo 300, § 2º, do CPC, eis que incompatível com o microssistema dos juizados especiais.

Ao magistrado dos juizados especiais, cabe zelar para que a prestação jurisdicional seja oferecida conforme os prazos estabelecidos na Lei 9.099/95, atendendo os critérios contidos em seu artigo segundo.

Ao preservar a integridade do procedimento, o juiz assegura a todos os titulares da demanda de menor complexidade a solução rápida do conflito.

Ao abrir exceções, comprometerá todo o sistema.

Ademais, a opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei 9.099/95, cabe exclusivamente à parte autora, pois esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos juizados a antecipação desejada, deverá a parte formular seu pleito perante a as varas cíveis.

Desta forma, a antecipação de tutela no rito da Lei nº 9.099/95 deve ser sempre uma medida francamente excepcional.

No presente caso, não há essa excepcionalidade, devendo a ação seguir seu rito normal.

Diante do exposto, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada. 2) À Secretaria para conferir a autuação. 3) Emende-se a inicial para: a) informar estado civil, profissão, telefone e e-mail do autor; b) justificar a legitimidade do réu BRB se o problema é com o cartão de crédito, administrador por outra pessoa jurídica; c) apresentar planilha, indicando: número do cartão e data, valor e beneficiário do débito questionado; d) juntar as faturas de ambos os cartões de setembro e outubro de 2024; e) juntar extrato da conta bancária desde dezembro de 2023; f) indicar no pedido todos os débitos cuja declaração de inexistência pretende; g) juntar procuração assinada de próprio punho ou por certificado digital, consoante artigo 195, do CPC.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. 4) Extraiam-se dos sistemas conveniados com SCPC/SERASA os extrato de negativações em nome do(a) autor(a) dos últimos 5 anos.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
01/10/2024 16:22

Juntada de Certidão
01/10/2024 15:55

Recebidos os autos
01/10/2024 15:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/10/2024 15:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/10/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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