15/09/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 10:31

Juntada de Petição de certidão
11/09/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 02:51

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 02:53

Publicado Sentença em 08/09/2025.
06/09/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 17:31

Recebidos os autos
05/09/2025 17:30

Outras decisões
04/09/2025 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
04/09/2025 12:25

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/09/2025 23:41

Recebidos os autos
03/09/2025 23:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/08/2025 03:30

Decorrido prazo de ISTOE ONLINE LTDA - ME em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:30

Decorrido prazo de TERRA NETWORKS BRASIL S/A em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:30

Decorrido prazo de METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA em 28/08/2025 23:59.
25/08/2025 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/08/2025 16:05

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2025 12:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 10:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 09:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 09:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2025 15:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2025 02:54

Publicado Sentença em 06/08/2025.
06/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
03/08/2025 22:25

Recebidos os autos
03/08/2025 22:25

Julgado procedente em parte do pedido
17/07/2025 13:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/07/2025 19:42

Recebidos os autos
16/07/2025 19:42

Outras decisões
12/07/2025 05:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/07/2025 03:24

Decorrido prazo de FRANCO NICOLETTI em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
04/07/2025 15:12

Expedição de Certidão.
02/07/2025 03:29

Decorrido prazo de ISTOE ONLINE LTDA - ME em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 14:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/06/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:50

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744260-15.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCO NICOLETTI REU: METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA, MORAES E MEDEIROS COMUNICACAO LTDA, ALVES QUATRO ASSESSORIA DE COMUNICACAO EIRELI, TERRA NETWORKS BRASIL S/A, ANSA AGENZIA NAZIONALE STAMPA ASSOCIATA, UOL UNIVERSO ONLINE S/A, ISTOE ONLINE LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de conhecimento, com pedido de Tutela de Evidência, que se desenvolve entre as partes epigrafadas, por intermédio da qual se persegue provimento jurisdicional condenatório.

A tutela de urgência foi indeferida nos termos da decisão de ID 216304904.

Regularmente citadas, as requeridas ofertaram contestação, com exceção da requerida ISTOE ONLINE LTDA – ME.

O requerente apresentou réplica ao ID 237714964, onde formulou pedido de tutela de evidência.

Ante a juntada de documentos pela parte requerente, foi oportunizado o contraditório aos requeridos (ID 237865038).

Peticionou novamente o requerente pugnando pela apreciação do pedido de tutela de evidência (ID 239272921).

Eis o relatório.

D E C I D O.

Inicialmente, ante o decurso de prazo para resposta pela requerida ISTOE ONLINE LTDA – ME, DECRETO-LHE a revelia.

Anote-se.

Acentuo que não é hipótese de incidência dos efeitos materiais da revelia, ante a oferta de resposta pelos demais requeridos (art. 344 do CPC).

Incidente, lado outro, os efeitos processuais, pelo que, doravante, as intimações a si destinadas ocorrerão por simples publicação no Diário de Justiça (art. 346, “caput”, do CPC).

Passo ao exame da tutela da evidência vindicada.

Nos termos do art. 311, "caput", do CPC, a Tutela da Evidência prescinde a demonstração de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, no entanto limita a sua concessão às seguintes hipóteses: I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa; IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.

Parágrafo único.

Nas hipóteses dos incisos II e III, o juiz poderá decidir liminarmente. É possível constatar que a medida pretendida pelo requerente amolda-se ao permissivo constante no inc.

IV, do referido dispositivo legal, que regulamenta a tutela pleiteada No entanto, sua concessão condiciona-se à prévia oitiva do requerido, com o exercício de suas garantias constitucionais ao contraditório e à ampla defesa, inclusive em relação à prova documental pré-constituída nos autos, razão pela qual se torna inviável a concessão da tutela de evidência "inaudita altera parte".

O requerente defende a concessão da tutela de evidência para remover postagens em sítios eletrônicos, que julga ofensivas e inverídicas.

Com efeito, embora a pretensão autoral se fundamente em prova documental acostada à exordial e reiterada em sede de réplica, não se vislumbra, ao menos por ora, a inexistência de controvérsia relevante apta a afastar a dúvida razoável quanto aos fatos constitutivos do direito alegado, como exige o inciso IV do art. 311 do CPC.

Conforme inicialmente destacado, apesar de revel a requerida ISTO É, não se aplicam os efeitos.

A tutela da evidência exige a presença de elementos objetivos e inequívocos que demonstrem, de plano, o acerto da tese autoral, bem como a inoperância da defesa apresentada.

No caso dos autos, verifica-se que os requeridos, com exceção da parte revel, ofertaram contestação nos autos.

Nessa senda, a presença de controvérsia relevante afasta o requisito de ausência de prova capaz de gerar dúvida razoável, sendo prudente reservar-se a análise da verossimilhança da prova para momento posterior, após regular instrução probatória e aprofundamento da cognição judicial.

Acrescente-se, ainda, que o requerente apresentou novos documentos por ocasião da réplica, dos quais os requeridos ainda não se manifestaram ainda, o que fragilizada ainda mais o pedido de tutela vindicado.

Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DA EVIDÊNCIA.

Aguarde-se o prazo para manifestação dos requeridos.

Após, venham os autos conclusos.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
16/06/2025 11:59

Recebidos os autos
16/06/2025 11:59

Não Concedida a tutela provisória
13/06/2025 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
12/06/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:54

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 15:06

Recebidos os autos
03/06/2025 15:06

Outras decisões
30/05/2025 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
29/05/2025 18:41

Juntada de Petição de réplica
08/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 18:36

Recebidos os autos
05/05/2025 18:36

Outras decisões
05/05/2025 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/05/2025 16:20

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:47

Decorrido prazo de ISTOE ONLINE LTDA - ME em 30/04/2025 23:59.
31/03/2025 13:30

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/02/2025 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2025 12:12

Expedição de Mandado.
21/02/2025 02:36

Decorrido prazo de FRANCO NICOLETTI em 20/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:30

Publicado Certidão em 13/02/2025.
12/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 22:43

Juntada de Certidão
10/02/2025 19:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/01/2025 07:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2025 15:14

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:06

Juntada de Petição de contestação
15/01/2025 19:39

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 16:19

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 11:43

Juntada de Certidão
12/12/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:57

Decorrido prazo de METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA em 09/12/2024 23:59.
08/12/2024 01:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/11/2024 04:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/11/2024 07:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/11/2024 10:27

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/11/2024 10:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/11/2024 12:05

Juntada de Certidão
13/11/2024 17:14

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 12:49

Juntada de Certidão
12/11/2024 10:23

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2024 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2024 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2024 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2024 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2024 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2024 01:38

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 23:02

Recebidos os autos
31/10/2024 23:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/10/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
28/10/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 15:59

Recebidos os autos
28/10/2024 15:59

Determinada a emenda à inicial
25/10/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/10/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
19/10/2024 21:03

Recebidos os autos
19/10/2024 21:03

Determinada a emenda à inicial
18/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
17/10/2024 16:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744260-15.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCO NICOLETTI REU: METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA, MORAES E MEDEIROS COMUNICACAO LTDA, ALVES QUATRO ASSESSORIA DE COMUNICACAO EIRELI, TERRA NETWORKS BRASIL S/A, ANSA AGENZIA NAZIONALE STAMPA ASSOCIATA, UOL UNIVERSO ONLINE S/A, ISTOE ONLINE LTDA - ME, @DEOLHONASNOTICIASDF, @OLHAGOIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na sistemática do CPC/2015, provimentos jurisdicionais de improcedência, via de regra, tomarão como parâmetro para incidência do percentual concernente aos Honorários Advocatícios Sucumbenciais o Valor atribuído à Causa (art. 85, par. 6º, do CPC).

Nesse cenário, na hipótese de improcedência, a parte autora poderá ver-se condenada ao pagamento de Honorários Sucumbenciais em montantes altamente expressivos, a depender da opção do advogado que o representa, quando da confecção dos pedidos.

Pelo exposto, FACULTO ao i. advogado peticionante RATIFICAR ou RETIFICAR o valor atribuído à pretensão de danos morais e, por conseguinte, o valor atribuído à causa.

Caso opte pela RETIFICAÇÃO, venha a emenda SOB FORMA DE NOVA PETIÇÃO INICIAL.

Prazo PARTICULAR de 5 (cinco) dias.

No silêncio da parte autora, o feito seguirá seu curso regular.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
15/10/2024 21:37

Recebidos os autos
15/10/2024 21:37

Determinada a emenda à inicial
11/10/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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