27/08/2025 19:20

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 02:58

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 15:33

Juntada de Certidão
30/07/2025 15:33

Juntada de Alvará de levantamento
28/07/2025 18:23

Recebidos os autos
28/07/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 18:22

Outras decisões
24/07/2025 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/07/2025 13:55

Juntada de Certidão
24/07/2025 03:28

Decorrido prazo de RITA MARIA PEREIRA DA SILVA em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 21:45

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 03:16

Juntada de Certidão
23/07/2025 03:11

Juntada de Certidão
16/07/2025 14:59

Juntada de Certidão
16/07/2025 14:59

Juntada de Alvará de levantamento
16/07/2025 14:59

Juntada de Certidão
16/07/2025 14:59

Juntada de Alvará de levantamento
16/07/2025 03:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/07/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2025 18:07

Expedição de Mandado.
07/07/2025 16:50

Recebidos os autos
07/07/2025 16:50

Outras decisões
05/07/2025 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/07/2025 16:54

Expedição de Certidão.
05/07/2025 03:33

Decorrido prazo de RITA MARIA PEREIRA DA SILVA em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 02:55

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 19:19

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/06/2025 18:25

Juntada de Certidão
23/06/2025 02:50

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 10:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
16/06/2025 20:16

Recebidos os autos
16/06/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 20:16

Outras decisões
16/06/2025 05:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
16/06/2025 05:14

Expedição de Certidão.
14/06/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2025 23:59.
27/05/2025 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 02:51

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 14:39

Recebidos os autos
21/05/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:39

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
21/05/2025 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/05/2025 04:40

Processo Desarquivado
20/05/2025 21:29

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 15:55

Arquivado Provisoramente
14/03/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:10

Expedição de Ofício.
14/03/2025 15:10

Expedição de Ofício.
14/03/2025 15:10

Expedição de Ofício.
13/03/2025 11:41

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2025 23:59.
20/02/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:48

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:45

Expedição de Certidão.
12/02/2025 09:15

Recebidos os autos
12/02/2025 09:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/12/2024 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/12/2024 15:05

Expedição de Certidão.
19/12/2024 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
28/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718826-70.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: RITA MARIA PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime(m)-se o DISTRITO FEDERAL a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Em atenção ao disposto na Súmula nº 345/STJ, fixo honorários de advogado no importe de 10% (dez por cento) do proveito econômico a ser verificado ao final da presente fase processual, haja vista que são devidos independentemente de apresentação de impugnação por parte do(a) devedor(a), uma vez que há entendimento fixado pela Corte da Cidadania, no sentido de que no cumprimento de sentença oriundo de ação coletiva, que certamente guarda certo grau de cognitividade, é preciso que se apure não somente o quantum debeatur, mas também o an debeatur, ou seja, se os demandantes de fato são credores das importâncias fixadas no bojo da ação coletiva.

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DISTRITO FEDERAL a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Atente-se que há no contrato de prestação de serviços advocatícios acostado aos autos (ID nº 215366702) com cláusula de honorários ad exitum.

Assim, quando da fixação do débito exequendo, a quantia deverá ser objeto de reserva de crédito no bojo do precatório/RPV a ser expedido em favor do advogado/escritório.

Defiro o requerimento de reembolso das custas processuais recolhidas (ID nº 215366733) pelo SINPRO/DF .

Tudo quitado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 22 de outubro de 2024 21:39:30.

Assinado digitalmente, nesta data.
23/10/2024 13:31

Recebidos os autos
23/10/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:31

Outras decisões
22/10/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/10/2024 17:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
22/10/2024 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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