TJDFT - 0718832-77.2024.8.07.0018
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 17:00
Arquivado Definitivamente
-
14/09/2025 16:59
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 15:21
Juntada de Certidão
-
11/09/2025 15:21
Juntada de Alvará de levantamento
-
11/09/2025 15:20
Juntada de Certidão
-
11/09/2025 15:20
Juntada de Alvará de levantamento
-
11/09/2025 15:20
Juntada de Certidão
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11/09/2025 15:20
Juntada de Alvará de levantamento
-
11/09/2025 15:20
Juntada de Certidão
-
11/09/2025 15:20
Juntada de Alvará de levantamento
-
08/09/2025 11:46
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2025 02:51
Publicado Decisão em 28/08/2025.
-
28/08/2025 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
-
27/08/2025 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2025 10:52
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718832-77.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: SIMONE JALES DE CARVALHO OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À vista do teor da certidão de Id 247347726, depreende-se que houve pagamento em duplicidade, uma vez que houve bloqueio por meio do SISBAJUD (Id 246445155) para quitação das Requisições de Pequeno Valor de Ids 234423026, 234423021 e 234423019 e o BANKJUS salientou a existência de um segundo valor.
Assim, intime-se o Distrito Federal para informar se o depósito de R$ 8.825,22 (oito mil, oitocentos e vinte e cinco reais e vinte e dois centavos) foi por si realizado.
Em caso positivo, restitua-se ao Distrito Federal o valor bloqueado via SISBAJUD.
Ato contínuo, libere-se o valor depositado pela Administração Pública em favor do credor.
Sem prejuízo, defiro a transferência dos honorários de sucumbência e contratuais em favor de a RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, consoante petição de Id 246951056.
Autorizo, ainda, a transferência dos valores referentes ao ressarcimento de Custas Processuais, em favor do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO-DF), inscrito no CNPJ sob o nº 00.***.***/0001-73, conta bancária: Banco de Brasília, Agência n. 209, Conta Corrente n° 619.932-2.
Cumpridas as determinações precedentes, arquivem-se os autos de forma definitiva.
BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2025 16:29:56.
Assinado digitalmente, nesta data.
Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. -
26/08/2025 03:39
Juntada de Certidão
-
26/08/2025 03:29
Juntada de Certidão
-
25/08/2025 17:37
Recebidos os autos
-
25/08/2025 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2025 17:37
Outras decisões
-
25/08/2025 08:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
25/08/2025 08:06
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 16:10
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2025 02:52
Publicado Certidão em 20/08/2025.
-
20/08/2025 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
-
15/08/2025 16:26
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 15:54
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
15/08/2025 15:54
Juntada de Certidão
-
13/08/2025 04:50
Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
13/08/2025 04:50
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 03:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.
-
18/07/2025 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2025 10:49
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 04:44
Processo Desarquivado
-
17/07/2025 03:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2025 23:59.
-
07/05/2025 15:20
Arquivado Provisoramente
-
07/05/2025 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2025 17:50
Expedição de Ofício.
-
06/05/2025 17:50
Expedição de Ofício.
-
06/05/2025 17:50
Expedição de Ofício.
-
28/04/2025 15:49
Expedição de Certidão.
-
26/04/2025 02:59
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.
-
02/04/2025 13:55
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2025 02:56
Publicado Certidão em 02/04/2025.
-
02/04/2025 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
-
28/03/2025 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2025 17:55
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 14:19
Recebidos os autos
-
28/03/2025 14:19
Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
22/03/2025 03:14
Publicado Decisão em 21/03/2025.
-
22/03/2025 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
-
20/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718832-77.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: SIMONE JALES DE CARVALHO OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retornem nos autos à Contadoria para que verifique o cálculo de ID 225641893, tendo em vista a manifestação da exequente de ID 226859616.
Com o retorno, vista às partes por 05 (cinco) dias.
Não havendo impugnação, prossiga-se com a expedição das requisições, conforme já determinado em ID 215392958.
BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2025 14:20:46.
Assinado digitalmente, nesta data.
Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. -
19/03/2025 13:50
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
18/03/2025 14:46
Recebidos os autos
-
18/03/2025 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2025 14:46
Outras decisões
-
14/03/2025 13:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
14/03/2025 13:11
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 02:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
-
21/02/2025 14:04
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2025 02:59
Publicado Certidão em 18/02/2025.
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17/02/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
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13/02/2025 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2025 18:08
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 12:21
Recebidos os autos
-
12/02/2025 12:21
Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
19/12/2024 05:41
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
19/12/2024 05:41
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 02:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
-
28/10/2024 02:30
Publicado Decisão em 28/10/2024.
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25/10/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
-
25/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718832-77.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXEQUENTE: SIMONE JALES DE CARVALHO OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Altere-se a classe judicial para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS.
Intime(m)-se o DISTRITO FEDERAL a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.
Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.
Após, retornem os autos conclusos.
Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.
Em atenção ao disposto na Súmula nº 345/STJ, fixo honorários de advogado no importe de 10% (dez por cento) do proveito econômico a ser verificado ao final da presente fase processual, haja vista que são devidos independentemente de apresentação de impugnação por parte do(a) devedor(a), uma vez que há entendimento fixado pela Corte da Cidadania, no sentido de que no cumprimento de sentença oriundo de ação coletiva, que certamente guarda certo grau de cognitividade, é preciso que se apure não somente o quantum debeatur, mas também o an debeatur, ou seja, se os demandantes de fato são credores das importâncias fixadas no bojo da ação coletiva.
Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.
Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).
Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DISTRITO FEDERAL a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.
Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.
Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).
Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.
Atente-se que há no contrato de prestação de serviços advocatícios acostado aos autos (ID nº215375763 ) com cláusula de honorários ad exitum.
Assim, quando da fixação do débito exequendo, a quantia deverá ser objeto de reserva de crédito no bojo do precatório/RPV a ser expedido em favor do advogado/escritório.
Defiro o requerimento de reembolso das custas processuais recolhidas (ID nº215375785 ) pelo SINPRO/DF .
Tudo quitado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe.
BRASÍLIA, DF, 22 de outubro de 2024 21:48:53.
Assinado digitalmente, nesta data. -
23/10/2024 14:00
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
-
23/10/2024 13:31
Recebidos os autos
-
23/10/2024 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 13:31
Outras decisões
-
22/10/2024 18:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
22/10/2024 18:50
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
-
22/10/2024 18:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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