07/04/2025 09:07

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 09:07

Juntada de Certidão
20/03/2025 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
20/03/2025 14:06

Juntada de Certidão
19/03/2025 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/03/2025 15:11

Transitado em Julgado em 08/03/2025
08/03/2025 02:43

Decorrido prazo de MARCIO MOREIRA LEAL em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:52

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 06/03/2025 23:59.
18/02/2025 02:58

Publicado Sentença em 18/02/2025.
18/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 15:42

Recebidos os autos
14/02/2025 15:42

Julgado improcedente o pedido
05/02/2025 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/02/2025 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2025 04:14

Decorrido prazo de MARCIO MOREIRA LEAL em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:33

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
07/01/2025 14:40

Recebidos os autos
07/01/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 12:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/12/2024 12:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/12/2024 11:46

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 18:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/12/2024 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/12/2024 18:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/12/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 21:05

Juntada de Certidão
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0792276-52.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCIO MOREIRA LEAL REQUERIDO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO Não é possível acolher o pedido de não realização da audiência de conciliação.

O procedimento da Lei dos Juizados Especiais é específico e prevê a realização da audiência como obrigatória.

A reforma feita no Código de Processo Civil poderia ter alterado essa realidade, mas o legislador não modificou a Lei dos Juizados Especiais Cíveis, mantendo o seu procedimento próprio.

Ao escolher este tipo de procedimento, a parte autora fica vinculada às regras impostas pela lei, que incluem a audiência de conciliação.

Reforço, ainda, que o não comparecimento à audiência resultará na extinção do feito sem apreciação do mérito, com as penas exigidas pela lei.

Cite-se e intimem-se.

Assinado e datado digitalmente.
16/10/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 19:04

Recebidos os autos
14/10/2024 19:04

Indeferido o pedido de MARCIO MOREIRA LEAL - CPF: *64.***.*87-49 (REQUERENTE)
14/10/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
14/10/2024 16:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/10/2024 16:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/10/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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