21/02/2025 17:01

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 06:51

Processo Desarquivado
18/12/2024 13:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/12/2024 11:38

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 11:37

Transitado em Julgado em 06/12/2024
06/12/2024 02:37

Decorrido prazo de IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:37

Decorrido prazo de HIVELINY ARAUJO DE OLIVEIRA em 05/12/2024 23:59.
12/11/2024 02:32

Publicado Sentença em 12/11/2024.
12/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 00:14

Recebidos os autos
08/11/2024 00:14

Indeferida a petição inicial
07/11/2024 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
06/11/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 21:56

Recebidos os autos
22/10/2024 21:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/10/2024 21:56

Outras decisões
22/10/2024 13:05

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/10/2024 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
19/10/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:37

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0723696-94.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: HIVELINY ARAUJO DE OLIVEIRA EXECUTADO: IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de execução lastreada em contrato de locação.

Da análise dos autos, verifica-se que a exequente tem reside no Lago Norte - DF e que o executado tem sua sede em São Paulo - SP.

Outrossim, o bem objeto da pactuação encontra-se estabelecido no Paranoá - DF.

Nos termos do art. 63, § 1º do CPC "a eleição de foro somente produz efeito quando constar de instrumento escrito, aludir expressamente a determinado negócio jurídico e guardar pertinência com o domicílio ou a residência de uma das partes ou com o local da obrigação, ressalvada a pactuação consumerista, quando favorável ao consumidor".

Assim, observa-se que não há nada que ligue a relação jurídica subjacente ao título a esta Circunscrição Judiciária, contudo, a parte demandante injustificadamente elegeu o presente foro como o de sua preferência para o processamento de sua pretensão executiva.

A escolha aleatória do Juízo pelo autor torna possível o declínio da competência de ofício pelo Magistrado, sem que isso signifique ofensa à Súmula 33/STJ.

Nesse sentido: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

VARA CÍVEL DO GUARÁ E VARA CÍVEL DE BRASÍLIA.

BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO.

ESCOLHA ALEATÓRIA DO FORO COMPETENTE – IMPOSSIBILIDADE.

JULGOU-SE IMPROCEDENTE O CONFLITO. 1.

Cabível a declinação da competência territorial, de ofício, quando a ação é ajuizada mediante escolha aleatória do autor, em foro diverso do domicílio de ambas as partes e que também não corresponde aos demais critérios legais de fixação da competência territorial (CPC/15 46 e 53), sob pena de ofensa ao Princípio do Juiz Natural. 2.

Julgou-se improcedente o conflito de competência, declarando-se competente o Juízo Suscitante, da 6ª Vara Cível de Brasília.

Decisão: Foi declarado competente o Juízo suscitante.

Maioria. (Acórdão n.1012647, 07002286920178070000, Relator: SÉRGIO ROCHA 2ª Câmara Cível, Data de Julgamento: 27/04/2017, Publicado no DJE: 04/07/2017.

Pág.: Sem Página Cadastrada) g.n.

Dentro disso, DECLINO da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de São Paulo - SP.

Preclusa a presenta decisão, encaminhem-se os autos ao Juízo competente.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
11/10/2024 11:11

Juntada de Petição de certidão
11/10/2024 02:38

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 20:38

Recebidos os autos
10/10/2024 20:38

Declarada incompetência
10/10/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
09/10/2024 11:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/10/2024 21:29

Recebidos os autos
08/10/2024 21:29

Determinada a emenda à inicial
07/10/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
07/10/2024 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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