TJDFT - 0710078-89.2023.8.07.0016

1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARLICE MUNIZ FERREIRA EVERTON

CPF *35.***.*79-34

Advogados

MAURILIO MONTEIRO DE ABREU

OAB: 16620/DF

CPF *60.***.*73-49

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2024 21:22

    Arquivado Definitivamente

  • 17/04/2024 21:21

    Transitado em Julgado em 29/02/2024

  • 16/04/2024 04:07

    Decorrido prazo de MARLICE MUNIZ FERREIRA EVERTON em 15/04/2024 23:59.

  • 10/04/2024 02:39

    Publicado Certidão em 10/04/2024.

  • 10/04/2024 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

  • 09/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0710078-89.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARLICE MUNIZ FERREIRA EVERTON EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que já foi realizada a transferência do(s) alvará(s) eletrônico(s).

    Intime-se a parte exequente para ciência e eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

    Sem novos requerimentos, encaminhem-se os autos ao arquivo.

    HELENA RODRIGUES MARINO Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 08 de Abril de 2024 07:30:32.

  • 08/04/2024 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 12:05

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 12:05

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 29/02/2024 03:23

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 18:08

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2024 03:51

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2024 23:59.

  • 03/02/2024 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0710078-89.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARLICE MUNIZ FERREIRA EVERTON EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

    A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 183946011), pugnando pela extinção do feito.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

    Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

    Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 183946011, em nome do patrono da parte autora, com poderes para receber e dar quitação, consoante procuração de ID 150314163.

    Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

    Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

    Sentença registrada nesta data.

    Publique-se.

    Intime-se.

    EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

  • 01/02/2024 09:01

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2024 22:39

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 22:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 22:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 31/01/2024 13:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 18/01/2024 03:20

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 21:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 19:21

    Expedição de Autorização.

  • 21/09/2023 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 08:41

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2023 23:59.

  • 31/07/2023 09:40

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0710078-89.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARLICE MUNIZ FERREIRA EVERTON EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

    De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

    Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

    BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 28 de Julho de 2023 19:37:50.

    DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

    O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

    Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

    No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.

  • 28/07/2023 19:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 18:49

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 18:49

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 26/07/2023 15:33

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 25/07/2023 18:14

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 18:14

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 06/06/2023 20:15

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 06/06/2023 20:15

    Transitado em Julgado em 18/05/2023

  • 06/06/2023 20:13

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 18/05/2023 01:08

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2023 23:59.

  • 11/05/2023 01:04

    Decorrido prazo de MARLICE MUNIZ FERREIRA EVERTON em 10/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 01:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2023 23:59.

  • 27/04/2023 00:17

    Publicado Sentença em 27/04/2023.

  • 26/04/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

  • 24/04/2023 18:18

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 18:18

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 20/04/2023 00:59

    Publicado Certidão em 20/04/2023.

  • 19/04/2023 13:50

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 19/04/2023 13:06

    Juntada de Petição de réplica

  • 19/04/2023 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

  • 17/04/2023 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 15:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/03/2023 19:05

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 19:05

    Recebida a emenda à inicial

  • 07/03/2023 16:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 07/03/2023 16:00

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 07/03/2023 00:24

    Publicado Decisão em 07/03/2023.

  • 06/03/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

  • 02/03/2023 14:10

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 14:10

    Determinada a emenda à inicial

  • 27/02/2023 17:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 24/02/2023 14:43

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 17:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700943-72.2022.8.07.0021

Suene Rosa de Alvim

Joao Batista Vitorino de Jesus

Advogado: Victor Hugo de Azevedo Borges

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/03/2022 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0760417-86.2022.8.07.0016

Silvana Goncalves Aguiar de Sousa

Distrito Federal

Advogado: Luis Fernando Goncalves Aguiar

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/11/2022 23:27

Exibir Processo

Processo nº 0740396-55.2023.8.07.0016

Martha Vanusa Lacerda D Anunciacao

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/07/2023 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0702392-46.2023.8.07.0016

Resende Mori Hutchison Advogados Associa...

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/01/2023 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0742461-23.2023.8.07.0016

Joao Guilherme Paranhos Miceli

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/07/2023 17:31

Exibir Processo