04/09/2025 17:40

Não provido
04/09/2025 16:11

Conclusos ao(à) Relator(a)
04/09/2025 16:11

Distribuído - MIN. LUIZ FUX
04/09/2025 08:47

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
04/09/2025 04:17

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
04/09/2025 04:04

Publicação, DJE - Divulgado em 03/09/2025
03/09/2025 16:06

Determino a distribuição
02/09/2025 17:28

Conclusos à Presidência
02/09/2025 17:28

Registrado à Presidência
01/09/2025 14:34

Autuado
29/08/2025 13:59

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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