04/04/2025 11:08

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 11:08

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:39

Transitado em Julgado em 03/04/2025
04/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2025 23:59.
19/02/2025 02:15

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE ALMEIDA em 18/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:17

Publicado Ementa em 11/02/2025.
11/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:42

Conhecido o recurso de JOSE ANTONIO DE ALMEIDA - CPF: *54.***.*90-54 (AGRAVANTE) e provido
07/02/2025 14:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/12/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/12/2024 21:01

Recebidos os autos
27/11/2024 12:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
27/11/2024 11:34

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE ALMEIDA em 24/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Leonardo Roscoe Bessa Número do processo: 0741117-21.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JOSE ANTONIO DE ALMEIDA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento interposto por JOSE ANTONIO DE ALMEIDA contra decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF que, nos autos do cumprimento de sentença coletiva, determinou o sobrestamento do feito até julgamento do Tema 1169 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) (ID 210230806, autos originais).

Cuida-se, na origem, de cumprimento de sentença, cuja ação coletiva foi proposta pelo Sindicato dos Servidores e Empregados da Assistência Social e Cultural do Governo do Distrito Federal– SINDSASC/DF, na qual se pretendia a condenação do Distrito Federal para que procedesse com a imediata implementação da 3ª parcela do reajuste previsto na Lei 5184/2013, a partir de 01 de novembro de 2015, com o pagamento retroativo desta data até a efetiva implementação, com seus devidos reflexos.

Em suas razões, o agravante sustenta que somente se aplica o Tema 1169/STJ quando a sentença é genérica, o que não é o caso, haja vista que as “balizas para a execução foram perfeitamente delimitadas no título executivo judicial” (ID 64508311).

Requer a reforma nos termos da peça recursal.

Preparo recolhido (ID 64532395). É o relatório.

DECIDO.

O presente agravo de instrumento é cabível, nos termos do art. 1.015 do Código de Processo Civil - CPC, e foi interposto tempestivamente.

A petição está acompanhada das peças obrigatórias, com a ressalva do §5º do art. 1.017, do CPC.

Conheço do recurso.

O agravante não requereu efeito suspensivo nem antecipação de tutela recursal.

Recebo-o apenas no efeito devolutivo.

Comunique-se ao juízo de origem.

Ao agravado para contrarrazões.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília-DF, 30 de setembro de 2024.

LEONARDO ROSCOE BESSA Relator
01/10/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:49

Recebidos os autos
30/09/2024 17:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/09/2024 16:13

Juntada de Certidão
27/09/2024 13:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
27/09/2024 10:42

Recebidos os autos
27/09/2024 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
27/09/2024 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/09/2024 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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