21/08/2025 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
21/08/2025 16:19

Juntada de Certidão
20/08/2025 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de AMALIA RIBEIRO DOS SANTOS em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 12/08/2025.
09/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 15:06

Recebidos os autos
07/08/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 11:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/08/2025 02:16

Decorrido prazo de PEDRO MAURINO CALMON MENDES em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:16

Decorrido prazo de PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:16

Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 06/08/2025 23:59.
16/07/2025 02:15

Publicado Certidão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 07:03

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
14/07/2025 07:03

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
11/07/2025 17:47

Juntada de Petição de agravo
28/06/2025 02:16

Decorrido prazo de PEDRO MAURINO CALMON MENDES em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 02:16

Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 02:16

Decorrido prazo de PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 25/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
13/06/2025 08:28

Recebidos os autos
13/06/2025 08:28

Recurso Especial não admitido
12/06/2025 10:21

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/06/2025 02:16

Decorrido prazo de PEDRO MAURINO CALMON MENDES em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 10:58

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
17/05/2025 02:16

Decorrido prazo de PEDRO MAURINO CALMON MENDES em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 02:16

Decorrido prazo de PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 14:59

Juntada de Certidão
07/05/2025 14:52

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
07/05/2025 14:19

Recebidos os autos
07/05/2025 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/05/2025 20:16

Juntada de Petição de recurso especial
08/04/2025 02:15

Publicado Ementa em 08/04/2025.
08/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 16:46

Conhecido o recurso de AMALIA RIBEIRO DOS SANTOS - CPF: *13.***.*93-87 (EMBARGANTE) e não-provido
04/04/2025 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2025 14:39

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:20

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/02/2025 14:43

Recebidos os autos
01/11/2024 23:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
31/10/2024 02:15

Decorrido prazo de PEDRO MAURINO CALMON MENDES em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:15

Publicado Despacho em 23/10/2024.
23/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 17:37

Recebidos os autos
18/10/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 22:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
10/10/2024 22:27

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/10/2024 19:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2024 02:17

Publicado Ementa em 03/10/2024.
03/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
13/06/2024 13:32

Prejudicado o recurso
13/06/2024 13:32

Conhecido em parte o recurso de AMALIA RIBEIRO DOS SANTOS - CPF: *13.***.*93-87 (AGRAVANTE) e não-provido
12/06/2024 20:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 02:19

Publicado Certidão em 21/05/2024.
21/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 17:08

Expedição de Certidão.
17/05/2024 16:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/05/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:01

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:58

Deliberado em Sessão - Retirado
13/05/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:19

Publicado Certidão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
08/05/2024 02:17

Publicado DESPACHO em 08/05/2024.
07/05/2024 17:41

Juntada de Certidão
07/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:08

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/05/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:40

Expedição de Certidão.
05/05/2024 12:56

Deliberado em Sessão - Adiado
03/05/2024 18:56

Deliberado em Sessão - Retirado
03/05/2024 18:39

Juntada de despacho
21/03/2024 13:15

Expedição de Certidão.
20/03/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/03/2024 19:35

Recebidos os autos
14/12/2023 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
13/12/2023 02:16

Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 02:16

Decorrido prazo de PEDRO MAURINO CALMON MENDES em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 02:16

Decorrido prazo de PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 12/12/2023 23:59.
20/11/2023 02:32

Publicado Decisão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
13/11/2023 14:46

Recebidos os autos
13/11/2023 14:46

Outras Decisões
07/11/2023 13:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
03/11/2023 19:25

Juntada de Petição de agravo interno
11/10/2023 02:18

Publicado Decisão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 15:31

Recebidos os autos
09/10/2023 15:31

Conhecido o recurso de AMALIA RIBEIRO DOS SANTOS - CPF: *13.***.*93-87 (AGRAVANTE) e não-provido
13/09/2023 00:05

Decorrido prazo de PEDRO MAURINO CALMON MENDES em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:05

Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:05

Decorrido prazo de PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 12/09/2023 23:59.
29/08/2023 16:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
28/08/2023 19:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2023 02:15

Publicado Decisão em 21/08/2023.
18/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
16/08/2023 18:42

Expedição de Ofício.
15/08/2023 19:06

Recebidos os autos
15/08/2023 19:06

Indefiro
15/08/2023 19:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
12/06/2023 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
12/06/2023 12:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/06/2023 19:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/06/2023 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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