29/01/2025 17:57

Baixa Definitiva
29/01/2025 17:56

Transitado em Julgado em 29/01/2025
29/01/2025 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
17/12/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 16/12/2024.
14/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0708540-04.2022.8.07.0018 RECORRENTE: WILTON DA CONCEICAO GUIMARAES RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Diante da homologação da desistência da ação mandamental pelo juízo de origem (ID nº 67206008), dou por prejudicados os recursos especial e extraordinário interpostos, consoante dispõe o artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil.

Certifique-se o trânsito em julgado e baixem-se os autos ao órgão julgador de origem.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007
12/12/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:04

Recebidos os autos
11/12/2024 18:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/12/2024 18:04

Recebidos os autos
11/12/2024 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
11/12/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 17:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/12/2024 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/12/2024 17:11

Recebidos os autos
11/12/2024 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/12/2024 17:10

Juntada de Certidão
11/12/2024 16:52

Recebidos os autos
11/12/2024 16:52

Processo Reativado
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0708540-04.2022.8.07.0018 RECORRENTE: WILTON DA CONCEICAO GUIMARAES RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Na petição de ID nº 64225780, o recorrente pugna pela desistência da ação mandamental.

Tendo em vista que tal pretensão versa sobre matéria não inserida no âmbito de competência desta Presidência (artigo 43 do RITJDFT) e considerando que já exauriu a competência da 3ª Turma Cível com o julgamento da apelação, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para as providências cabíveis em relação ao requerimento formulado na petição de ID nº 64225780.

Após, retornem os autos à Presidência para análise de eventual prejuízo dos recursos constitucionais interpostos por WILTON DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007
02/10/2024 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
02/10/2024 15:21

Juntada de Certidão
02/10/2024 15:21

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:23

Recebidos os autos
01/10/2024 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/10/2024 16:23

Recebidos os autos
01/10/2024 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
01/10/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 14:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/10/2024 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/10/2024 14:11

Recebidos os autos
01/10/2024 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
19/09/2024 17:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/09/2024 02:15

Decorrido prazo de WILTON DA CONCEICAO GUIMARAES em 03/09/2024 23:59.
13/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:37

Recebidos os autos
08/08/2024 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/08/2024 16:37

Recebidos os autos
08/08/2024 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/08/2024 16:37

Recurso Extraordinário não admitido
08/08/2024 16:37

Recurso especial admitido
08/08/2024 12:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/08/2024 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/08/2024 11:09

Recebidos os autos
08/08/2024 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/08/2024 12:16

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2024 12:12

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:41

Juntada de Certidão
02/07/2024 16:08

Cancelada a movimentação processual
02/07/2024 16:08

Desentranhado o documento
02/07/2024 15:52

Juntada de Certidão
02/07/2024 15:15

Recebidos os autos
02/07/2024 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/07/2024 15:14

Juntada de Certidão
24/06/2024 23:29

Juntada de Petição de recurso extraordinário
24/06/2024 22:50

Juntada de Petição de recurso especial
06/06/2024 02:17

Publicado Ementa em 06/06/2024.
05/06/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 17:52

Conhecido o recurso de WILTON DA CONCEICAO GUIMARAES - CPF: *63.***.*90-82 (APELANTE) e não-provido
24/05/2024 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/04/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 18:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/04/2024 16:14

Recebidos os autos
15/03/2024 16:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
14/03/2024 19:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:17

Juntada de Certidão
23/02/2024 14:06

Recebidos os autos
23/02/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 14:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
31/10/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/10/2023 23:59.
02/10/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 20:12

Recebidos os autos
29/09/2023 20:12

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 14:16

Recebidos os autos
13/12/2022 14:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/10/2022 17:45

Recebidos os autos
05/10/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 15:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
17/08/2022 15:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
17/08/2022 13:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/08/2022 17:44

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
15/08/2022 18:22

Recebidos os autos
15/08/2022 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/08/2022 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Pedido de Medida Cautelar • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Anexo • Arquivo

Pedido de Medida Cautelar • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Reclamação • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Reclamação • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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