TJDFT - 0736442-80.2022.8.07.0001
1ª instância - 18ª Vara Civel de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 16:38
Juntada de Petição de petição
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05/09/2025 02:46
Publicado Decisão em 05/09/2025.
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05/09/2025 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
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03/09/2025 11:07
Recebidos os autos
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03/09/2025 11:07
Deferido o pedido de JOSE AMANCIO MARINHO NETO - CPF: *70.***.*42-00 (EXEQUENTE).
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02/09/2025 18:47
Cancelada a movimentação processual
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02/09/2025 18:47
Desentranhado o documento
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02/09/2025 11:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
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02/09/2025 11:42
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 11:13
Recebidos os autos
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27/08/2025 14:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
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27/08/2025 14:15
Juntada de Certidão
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27/08/2025 03:25
Decorrido prazo de SIRLEI FERREIRA DA COSTA em 26/08/2025 23:59.
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04/08/2025 16:22
Juntada de Certidão
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04/08/2025 16:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/08/2025 13:54
Juntada de Certidão
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15/07/2025 18:46
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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02/07/2025 12:45
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 06:36
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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13/06/2025 02:40
Publicado Decisão em 13/06/2025.
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13/06/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
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11/06/2025 17:27
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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11/06/2025 15:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/06/2025 15:15
Expedição de Mandado.
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11/06/2025 11:27
Recebidos os autos
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11/06/2025 11:27
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2025 11:27
Recebida a emenda à inicial
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10/06/2025 15:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
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10/06/2025 15:36
Juntada de Petição de petição
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03/06/2025 02:46
Publicado Decisão em 03/06/2025.
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03/06/2025 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
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30/05/2025 16:50
Recebidos os autos
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30/05/2025 16:50
Determinada a emenda à inicial
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30/05/2025 16:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
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30/05/2025 16:27
Processo Desarquivado
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30/05/2025 15:49
Juntada de Petição de petição
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29/04/2025 12:52
Arquivado Provisoramente
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29/04/2025 12:52
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 02:48
Publicado Decisão em 28/04/2025.
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26/04/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
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24/04/2025 10:25
Recebidos os autos
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24/04/2025 10:25
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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15/04/2025 14:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
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15/04/2025 14:39
Juntada de Petição de petição
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09/04/2025 02:30
Publicado Decisão em 09/04/2025.
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09/04/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
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08/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736442-80.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE AMANCIO MARINHO NETO EXECUTADO: RX PROMOTORA EIRELI REPRESENTANTE LEGAL: SIRLEI FERREIRA DA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a penhora "on line", via SISBAJUD, com fulcro nos artigos 835, I e 854 do CPC.
Tentada a penhora "on line", verifico que a quantia bloqueada é infrutífera, conforme protocolo em anexo.
Considerando que as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa (Art. 4º, caput, do CPC) e que o juiz deve velar pela duração razoável do processo, indeferir postulações meramente protelatórias e determinar todas as medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária (Art. 139, II, III e IV do CPC), efetuei consulta ao sistema RENAJUD (INFRUTÍFERO), cujo resultado segue anexo à presente decisão.
Deixo de proceder às pesquisas junto à Receita Federal, por meio eletrônico (INFOJUD), uma vez que aquele sistema somente possibilita a consulta de Declaração de Renda de Pessoas Jurídicas até o exercício de 2016, o que torna totalmente inócua para resultado pretendido.
Em razão da ausência de bens nas pesquisas realizadas, fica a parte exequente intimada a indicar novos bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias.
Saliento que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD, e-RIDF e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 – SP.
Min.
Massami Uyeda, Dje 29/02/12).
Na ausência de manifestação, voltem os autos conclusos para determinação da suspensão da ação, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, bem como para fixação do termo inicial da prescrição.
I.
TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
07/04/2025 17:30
Recebidos os autos
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07/04/2025 17:30
Determinado o bloqueio/penhora on line
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01/04/2025 16:59
Juntada de Certidão
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01/04/2025 14:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
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01/04/2025 14:30
Juntada de Petição de petição
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26/03/2025 02:32
Publicado Certidão em 26/03/2025.
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26/03/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
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24/03/2025 14:30
Juntada de Certidão
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22/03/2025 03:37
Decorrido prazo de RX PROMOTORA EIRELI em 21/03/2025 23:59.
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29/01/2025 02:34
Publicado Decisão em 28/01/2025.
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29/01/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
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28/01/2025 03:26
Decorrido prazo de AOC INFORMACOES CADASTRAIS LTDA em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 02:44
Publicado Edital em 28/01/2025.
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28/01/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
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24/01/2025 14:28
Expedição de Edital.
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24/01/2025 10:37
Recebidos os autos
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24/01/2025 10:37
Deferido o pedido de JOSE AMANCIO MARINHO NETO - CPF: *70.***.*42-00 (EXEQUENTE).
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24/01/2025 03:05
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 23/01/2025 23:59.
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23/01/2025 17:10
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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22/01/2025 14:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
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22/01/2025 13:56
Juntada de Petição de petição
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18/12/2024 02:29
Publicado Certidão em 18/12/2024.
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18/12/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
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16/12/2024 16:27
Juntada de Petição de petição
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16/12/2024 12:35
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 12:35
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 12:35
Expedição de Certidão.
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16/12/2024 09:50
Recebidos os autos
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29/02/2024 13:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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29/02/2024 13:28
Expedição de Certidão.
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29/02/2024 13:28
Juntada de Certidão
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08/02/2024 03:43
Decorrido prazo de AOC INFORMACOES CADASTRAIS LTDA em 07/02/2024 23:59.
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06/02/2024 03:55
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 05/02/2024 23:59.
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11/01/2024 12:33
Juntada de Petição de contrarrazões
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15/12/2023 02:37
Publicado Certidão em 15/12/2023.
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14/12/2023 12:19
Juntada de Petição de contrarrazões
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14/12/2023 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
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12/12/2023 18:00
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 18:00
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 17:58
Juntada de Certidão
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12/12/2023 04:03
Decorrido prazo de JOSE AMANCIO MARINHO NETO em 11/12/2023 23:59.
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12/12/2023 04:03
Decorrido prazo de AOC INFORMACOES CADASTRAIS LTDA em 11/12/2023 23:59.
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08/12/2023 03:57
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 07/12/2023 23:59.
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04/12/2023 16:07
Juntada de Petição de apelação
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30/11/2023 03:24
Decorrido prazo de AOC INFORMACOES CADASTRAIS LTDA em 29/11/2023 23:59.
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29/11/2023 08:52
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 28/11/2023 23:59.
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23/11/2023 03:37
Decorrido prazo de AOC INFORMACOES CADASTRAIS LTDA em 22/11/2023 23:59.
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21/11/2023 09:11
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 20/11/2023 23:59.
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17/11/2023 02:52
Publicado Sentença em 17/11/2023.
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17/11/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
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16/11/2023 14:44
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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14/11/2023 12:33
Recebidos os autos
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14/11/2023 12:33
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2023 12:33
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2023 12:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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14/11/2023 02:50
Publicado Despacho em 14/11/2023.
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14/11/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
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13/11/2023 14:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
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13/11/2023 14:08
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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10/11/2023 11:16
Recebidos os autos
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10/11/2023 11:16
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2023 11:16
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2023 11:16
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2023 18:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
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08/11/2023 18:01
Juntada de Certidão
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08/11/2023 17:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
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07/11/2023 03:13
Publicado Sentença em 07/11/2023.
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07/11/2023 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
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06/11/2023 20:50
Juntada de Petição de petição
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03/11/2023 10:58
Recebidos os autos
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03/11/2023 10:58
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2023 10:58
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2023 10:58
Julgado procedente em parte do pedido
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17/10/2023 08:45
Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
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16/10/2023 22:31
Expedição de Certidão.
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23/09/2023 03:44
Decorrido prazo de JOSE AMANCIO MARINHO NETO em 22/09/2023 23:59.
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23/09/2023 03:44
Decorrido prazo de AOC INFORMACOES CADASTRAIS LTDA em 22/09/2023 23:59.
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21/09/2023 08:49
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 20/09/2023 23:59.
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15/09/2023 03:29
Decorrido prazo de AOC INFORMACOES CADASTRAIS LTDA em 14/09/2023 23:59.
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12/09/2023 01:38
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 11/09/2023 23:59.
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31/08/2023 00:27
Publicado Decisão em 31/08/2023.
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31/08/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
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29/08/2023 18:40
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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29/08/2023 11:26
Recebidos os autos
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29/08/2023 11:26
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2023 11:26
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2023 11:26
Embargos de Declaração Acolhidos
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24/08/2023 15:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
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24/08/2023 15:52
Juntada de Certidão
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24/08/2023 14:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
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22/08/2023 02:51
Publicado Decisão em 22/08/2023.
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22/08/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
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18/08/2023 16:52
Juntada de Petição de petição
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18/08/2023 09:28
Recebidos os autos
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18/08/2023 09:27
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2023 09:27
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2023 09:27
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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14/08/2023 07:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
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13/08/2023 21:51
Expedição de Certidão.
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08/08/2023 10:25
Decorrido prazo de AOC INFORMACOES CADASTRAIS LTDA em 07/08/2023 23:59.
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05/08/2023 01:46
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 03/08/2023 23:59.
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03/08/2023 17:31
Juntada de Petição de especificação de provas
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03/08/2023 16:57
Juntada de Petição de petição
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31/07/2023 00:21
Publicado Despacho em 31/07/2023.
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29/07/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
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28/07/2023 17:12
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2023 17:11
Juntada de Certidão
-
28/07/2023 15:57
Juntada de Petição de contestação
-
27/07/2023 08:01
Recebidos os autos
-
27/07/2023 08:01
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2023 08:01
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2023 18:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
25/07/2023 18:43
Juntada de Certidão
-
25/07/2023 17:50
Juntada de Petição de réplica
-
10/07/2023 00:15
Publicado Certidão em 10/07/2023.
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07/07/2023 09:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
-
05/07/2023 17:41
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 16:46
Juntada de Petição de contestação
-
04/07/2023 16:42
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2023 16:42
Expedição de Certidão.
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04/07/2023 01:25
Decorrido prazo de RX PROMOTORA EIRELI em 03/07/2023 23:59.
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12/05/2023 00:16
Publicado Edital em 12/05/2023.
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11/05/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
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11/05/2023 00:24
Publicado Decisão em 11/05/2023.
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11/05/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
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09/05/2023 17:34
Expedição de Edital.
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09/05/2023 10:32
Recebidos os autos
-
09/05/2023 10:32
Outras decisões
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05/05/2023 19:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
05/05/2023 19:04
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 18:59
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2023 02:30
Publicado Certidão em 05/05/2023.
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05/05/2023 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
-
26/04/2023 17:42
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 10:59
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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27/03/2023 16:15
Expedição de Certidão.
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26/03/2023 04:22
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
01/03/2023 16:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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01/03/2023 16:15
Expedição de Mandado.
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01/03/2023 15:16
Expedição de Certidão.
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17/02/2023 16:28
Expedição de Certidão.
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17/02/2023 15:46
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2023 04:16
Decorrido prazo de JOSE AMANCIO MARINHO NETO em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 04:05
Decorrido prazo de JOSE AMANCIO MARINHO NETO em 13/02/2023 23:59.
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14/02/2023 02:40
Publicado Certidão em 14/02/2023.
-
13/02/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
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09/02/2023 18:33
Expedição de Certidão.
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09/02/2023 10:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/02/2023 10:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/02/2023 10:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/02/2023 12:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/02/2023 12:52
Expedição de Mandado.
-
31/01/2023 18:46
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 18:25
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 03:15
Decorrido prazo de RX PROMOTORA EIRELI em 30/01/2023 23:59.
-
26/01/2023 17:25
Expedição de Certidão.
-
24/01/2023 01:29
Publicado Certidão em 23/01/2023.
-
24/01/2023 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
-
24/01/2023 01:23
Publicado Decisão em 23/01/2023.
-
24/01/2023 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
-
23/01/2023 18:11
Expedição de Certidão.
-
23/01/2023 15:39
Juntada de Petição de petição
-
09/01/2023 18:55
Expedição de Certidão.
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09/01/2023 15:00
Expedição de Carta.
-
09/01/2023 14:01
Expedição de Certidão.
-
09/01/2023 10:24
Recebidos os autos
-
09/01/2023 10:24
Decisão interlocutória - deferimento
-
14/12/2022 14:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
14/12/2022 14:04
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 15:26
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2022 02:27
Publicado Certidão em 05/12/2022.
-
06/12/2022 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
-
05/12/2022 11:15
Expedição de Certidão.
-
05/12/2022 04:59
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
01/12/2022 16:53
Expedição de Certidão.
-
01/12/2022 08:22
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
01/12/2022 07:56
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
30/11/2022 02:54
Decorrido prazo de JOSE AMANCIO MARINHO NETO em 29/11/2022 23:59.
-
29/11/2022 22:57
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
09/11/2022 22:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/11/2022 22:22
Expedição de Mandado.
-
09/11/2022 22:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/11/2022 22:21
Expedição de Mandado.
-
09/11/2022 22:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/11/2022 22:19
Expedição de Mandado.
-
09/11/2022 22:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/11/2022 22:18
Expedição de Mandado.
-
09/11/2022 22:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/11/2022 22:16
Expedição de Mandado.
-
09/11/2022 17:32
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 17:08
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2022 02:23
Publicado Certidão em 09/11/2022.
-
09/11/2022 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
-
07/11/2022 15:03
Expedição de Certidão.
-
07/11/2022 14:42
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2022 00:34
Publicado Decisão em 04/11/2022.
-
03/11/2022 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
-
28/10/2022 10:11
Recebidos os autos
-
28/10/2022 10:11
Decisão interlocutória - indeferimento
-
26/10/2022 17:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
26/10/2022 17:11
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2022 01:31
Publicado Decisão em 25/10/2022.
-
24/10/2022 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
-
22/10/2022 00:17
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 21/10/2022 23:59:59.
-
21/10/2022 10:56
Juntada de Petição de contestação
-
21/10/2022 08:34
Recebidos os autos
-
21/10/2022 08:34
Decisão interlocutória - recebido
-
17/10/2022 14:45
Juntada de Certidão
-
13/10/2022 17:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
13/10/2022 17:58
Expedição de Certidão.
-
13/10/2022 04:45
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
13/10/2022 04:42
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
30/09/2022 00:12
Publicado Decisão em 30/09/2022.
-
30/09/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
-
28/09/2022 16:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/09/2022 16:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/09/2022 16:50
Expedição de Mandado.
-
28/09/2022 16:47
Expedição de Certidão.
-
28/09/2022 16:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/09/2022 16:43
Expedição de Mandado.
-
28/09/2022 11:03
Recebidos os autos
-
28/09/2022 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2022 11:03
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
26/09/2022 17:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2022
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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