19/05/2025 19:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
19/05/2025 19:36

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:44

Decorrido prazo de TECAR MOTOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 12/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. em 09/05/2025 23:59.
07/05/2025 12:56

Juntada de Certidão
06/05/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:52

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 14:30

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de TECAR MOTOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:51

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 17:06

Juntada de Petição de contrarrazões
13/01/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:56

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:37

Juntada de Petição de apelação
25/10/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:22

Publicado Intimação em 15/10/2024.
14/10/2024 20:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO PRINCIPAL Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: Declarar a nulidade dos contratos de compra e venda e de financiamento relacionados à motocicleta indicada nos autos (YAMAHA, modelo YS150FLEX FAZER 150 SED 0149CC 1STC 10 A, cor AZUL, FLEX, ano/modelo 2022/22, Chassi 9CRG3850N0018614, Renavam 026509), e, consequentemente, para declarar a inexistência dos débitos da autora junto aos réus decorrentes desses contratos, determinando o retorno aostatus quo ante e que os réus se abstenham de cobrar qualquer valor relacionado ao referido negócio; Condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação pelos danos morais, corrigidos monetariamente pelo INPC desde a presente data (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros legais de 1% a.m. desde o evento danoso, data da negativação; Julgo extinta a ação com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da condenação, com base no artigo 85, §2º, do CPC, os quais devem ser revertidos ao PRODEF.

DISPOSIÇÕES FINAIS Ficam as partes cientificadas de que a interposição de embargos de declaração eventualmente rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material pode levar ao reconhecimento de expediente protelatório e atrair a incidência de multa, na forma do art. 1.026, § 2°, do CPC.

Após, pagas as custas processuais e não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
10/10/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:56

Juntada de Certidão
10/10/2024 16:31

Recebidos os autos
19/09/2024 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/09/2024 13:27

Juntada de Certidão
18/09/2024 14:40

Juntada de Certidão
18/09/2024 14:40

Juntada de Alvará de levantamento
21/08/2024 16:43

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2024 14:13

Recebidos os autos
25/07/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 16:47

Juntada de Petição de apelação
24/07/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/04/2024 19:01

Recebidos os autos
23/04/2024 19:01

Embargos de declaração não acolhidos
19/04/2024 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/03/2024 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 10:08

Expedição de Certidão.
22/03/2024 17:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2024 16:32

Recebidos os autos
22/03/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/03/2024 23:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/01/2024 08:01

Juntada de Certidão
14/12/2023 12:59

Recebidos os autos
14/12/2023 12:59

Julgado procedente o pedido
12/12/2023 15:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/12/2023 15:36

Expedição de Certidão.
06/12/2023 08:55

Juntada de Alvará de levantamento
20/11/2023 03:39

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 17/11/2023 23:59.
15/11/2023 08:10

Recebidos os autos
15/11/2023 08:10

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/11/2023 18:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/11/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 16:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/10/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 13:50

Juntada de Petição de laudo
25/09/2023 16:29

Recebidos os autos
25/09/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/09/2023 17:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/09/2023 01:39

Decorrido prazo de TECAR MOTOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 06/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:33

Decorrido prazo de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. em 04/09/2023 23:59.
23/08/2023 18:58

Juntada de Certidão
16/08/2023 00:12

Publicado Certidão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 16:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/08/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 11:57

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:23

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 23:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/07/2023 23:30

Juntada de Certidão
03/07/2023 16:43

Recebidos os autos
03/07/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/06/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 01:40

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 26/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. em 20/06/2023 23:59.
20/06/2023 08:43

Recebidos os autos
20/06/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 08:43

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/06/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 16:43

Recebidos os autos
12/06/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/06/2023 17:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/06/2023 22:58

Juntada de Certidão
27/05/2023 01:25

Decorrido prazo de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. em 26/05/2023 23:59.
17/05/2023 13:25

Juntada de Certidão
16/05/2023 10:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/05/2023 01:26

Decorrido prazo de TECAR MOTOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:24

Decorrido prazo de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. em 15/05/2023 23:59.
12/05/2023 08:46

Recebidos os autos
12/05/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 08:46

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 01:06

Decorrido prazo de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. em 11/05/2023 23:59.
11/05/2023 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/05/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:19

Publicado Despacho em 28/04/2023.
27/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 14:50

Recebidos os autos
25/04/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/04/2023 15:20

Juntada de Certidão
24/04/2023 00:27

Publicado Decisão em 24/04/2023.
21/04/2023 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023 18:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/04/2023 15:29

Recebidos os autos
19/04/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 15:29

Deferido o pedido de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. - CNPJ: 10.***.***/0001-85 (REU).
19/04/2023 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/02/2023 14:02

Decorrido prazo de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. em 06/02/2023 23:59.
31/01/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 08:39

Decorrido prazo de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. em 24/01/2023 23:59.
10/01/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 17:56

Publicado Decisão em 15/12/2022.
14/12/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 23:30

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 13:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/12/2022 11:22

Recebidos os autos
06/12/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 11:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/11/2022 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/11/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
12/11/2022 00:12

Decorrido prazo de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. em 11/11/2022 23:59:59.
11/11/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 22:17

Juntada de Petição de especificação de provas
03/11/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 17:19

Expedição de Certidão.
01/11/2022 14:30

Juntada de Petição de réplica
19/10/2022 01:09

Decorrido prazo de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. em 18/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 01:09

Decorrido prazo de TECAR MOTOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 18/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 11:11

Expedição de Certidão.
17/10/2022 22:44

Juntada de Petição de contestação
04/10/2022 15:13

Juntada de Petição de contestação
26/09/2022 13:33

Recebidos os autos do CEJUSC
26/09/2022 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Ceilândia
26/09/2022 13:33

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/09/2022 12:11

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
25/09/2022 00:06

Recebidos os autos
25/09/2022 00:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/07/2022 23:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2022 23:30

Expedição de Mandado.
25/07/2022 23:30

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 23:30

Expedição de Mandado.
30/06/2022 16:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/06/2022 23:01

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 23:01

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/06/2022 10:52

Recebidos os autos
24/06/2022 10:52

Decisão interlocutória - recebido
20/06/2022 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/06/2022 21:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2022

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703948-40.2024.8.07.0019

Joana Dias dos Santos

Banco do Estado do Rio Grande do Sul SA

Advogado: Mateus Haeser Pellegrini

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/05/2024 21:21

Exibir Processo

Processo nº 0722043-57.2024.8.07.0007

Eustaquio Rodrigues de Araujo

Banco do Brasil S/A

Advogado: Waldnei da Silva Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/09/2024 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0787038-52.2024.8.07.0016

Marcelo de Oliveira Pinto

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Huggo Cavalcante Pinto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/09/2024 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0736442-80.2022.8.07.0001

Jose Amancio Marinho Neto

Rx Promotora Eireli

Advogado: Mariani Carneiro Chater Lemgruber

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/03/2024 13:41

Exibir Processo

Processo nº 0736442-80.2022.8.07.0001

Jose Amancio Marinho Neto

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/09/2022 17:39

Exibir Processo