03/09/2025 02:49

Publicado Sentença em 03/09/2025.
03/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712463-67.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: GISLENE GARCEZ RIBEIRO, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

Para satisfação da obrigação, foram expedidas Requisições de Pequeno Valor.

O DF informou o pagamento das RPVs.

Com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento.

Expeçam-se alvarás de levantamento em favor dos credores.

Fica autorizado o levantamento por meio de PIX, desde que informado pelos credores.

Não há interesse recursal, portanto, registre-se o trânsito em julgado desta sentença e após, arquivem-se os autos.

Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Nos termos do comprovante, transfiram-se os valores em favor dos credores.

Após, registre-se o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos com baixa.

BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
01/09/2025 18:05

Juntada de Certidão
01/09/2025 18:05

Juntada de Alvará de levantamento
01/09/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 16:02

Recebidos os autos
30/08/2025 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2025 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/08/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2025 23:59.
23/08/2025 03:24

Juntada de Certidão
05/08/2025 21:15

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 21:15

Expedição de Certidão.
05/08/2025 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
23/05/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:52

Expedição de Ofício.
10/03/2025 16:37

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
28/01/2025 03:45

Decorrido prazo de GISLENE GARCEZ RIBEIRO em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 07:06

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:21

Recebidos os autos
16/12/2024 16:21

Outras decisões
13/12/2024 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/12/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:29

Publicado Certidão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 21:58

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:32

Recebidos os autos
15/10/2024 13:32

Outras decisões
14/10/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/10/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0712463-67.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: GISLENE GARCEZ RIBEIRO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca da petição de ID 213367513.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 4 de outubro de 2024 19:34:45.

MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral
04/10/2024 19:35

Expedição de Certidão.
03/10/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
17/08/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 18:54

Recebidos os autos
16/08/2024 18:54

Outras decisões
15/08/2024 20:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/08/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
27/06/2024 14:39

Recebidos os autos
27/06/2024 14:39

Outras decisões
27/06/2024 09:58

Distribuído por sorteio
26/06/2024 23:58

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711044-85.2019.8.07.0018

Jucelino Lima Soares

Instituto do Meio Ambiente e dos Recurso...

Advogado: Antonio Victor da Costa Hidd Mendes Pere...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/11/2019 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0712161-74.2024.8.07.0006

Paulo Sergio Lima e Silva

Vara Criminal de Sobradinho Df

Advogado: Stephanie Leticia da Silva Mendes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/08/2024 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0710207-54.2024.8.07.0018

Vera Lucia Coelho dos Santos

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/06/2024 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0730871-63.2024.8.07.0000

Jose Cardozo Costa Neto

Petroleo Brasileiro S A Petrobras

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/07/2024 09:03

Exibir Processo

Processo nº 0744158-90.2024.8.07.0001

Plauton Hud de Souza Frota Eireli

Aline Karine dos Santos da Silva

Advogado: Sandovaldo Belem de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/10/2024 10:32

Exibir Processo