13/01/2025 09:27

Arquivado Definitivamente
13/01/2025 09:27

Juntada de Certidão
06/01/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
19/12/2024 16:29

Juntada de Certidão
19/12/2024 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
19/12/2024 15:27

Expedição de Certidão.
04/12/2024 18:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/12/2024 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
04/12/2024 14:45

Recebidos os autos
04/12/2024 14:45

Homologada a Transação
03/12/2024 17:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
03/12/2024 17:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/12/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/12/2024 13:58

Juntada de Petição de substabelecimento
02/12/2024 12:51

Juntada de Certidão
02/12/2024 08:05

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 12:41

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 02:38

Publicado Certidão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0791469-32.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MELBA MARIA REVELO OSORIO REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A DECISÃO Não é possível acolher o pedido de não realização da audiência de conciliação.

O procedimento da Lei dos Juizados Especiais é específico e prevê a realização da audiência como obrigatória.

A reforma feita no Código de Processo Civil poderia ter alterado essa realidade, mas o legislador não modificou a Lei dos Juizados Especiais Cíveis, mantendo o seu procedimento próprio.

Ao escolher este tipo de procedimento, a parte autora fica vinculada às regras impostas pela lei, que incluem a audiência de conciliação.

Reforço, ainda, que o não comparecimento à audiência resultará na extinção do feito sem apreciação do mérito, com as penas exigidas pela lei.

Cite-se e intimem-se.

Assinado e datado digitalmente.
13/10/2024 22:08

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 11:26

Recebidos os autos
13/10/2024 11:26

Indeferido o pedido de MELBA MARIA REVELO OSORIO - CPF: *18.***.*65-83 (AUTOR)
11/10/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
11/10/2024 10:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/12/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/10/2024 10:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/10/2024 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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