TJDFT - 0787210-91.2024.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 11:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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06/09/2025 11:21
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 19:11
Juntada de Petição de contrarrazões
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25/08/2025 13:28
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 13:27
Expedição de Certidão.
-
23/08/2025 03:25
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 22/08/2025 23:59.
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19/08/2025 17:34
Juntada de Petição de recurso inominado
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04/08/2025 02:53
Publicado Sentença em 04/08/2025.
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02/08/2025 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
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29/07/2025 15:42
Recebidos os autos
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29/07/2025 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2025 15:42
Julgado improcedente o pedido
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06/06/2025 16:43
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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05/06/2025 21:30
Recebidos os autos
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05/06/2025 21:30
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2025 13:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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19/05/2025 11:04
Juntada de Petição de petição
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07/05/2025 14:38
Recebidos os autos
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07/05/2025 14:38
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 14:38
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2025 18:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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15/04/2025 12:59
Juntada de Petição de petição
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25/03/2025 02:55
Publicado Decisão em 25/03/2025.
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25/03/2025 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
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24/03/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0787210-91.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SAMUEL PAZ ALVES DOS SANTOS DE OLIVEIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intime-se o autor para juntar o auto de infração objeto do pedido, uma vez que o documento ID 212848272 trata-se de documento de arrecadação de multa.
Prazo: 15 dias.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. -
20/03/2025 19:02
Recebidos os autos
-
20/03/2025 19:02
Outras decisões
-
01/03/2025 23:23
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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28/02/2025 13:54
Recebidos os autos
-
28/02/2025 13:54
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2025 17:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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14/02/2025 13:45
Juntada de Petição de réplica
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24/01/2025 02:52
Publicado Certidão em 24/01/2025.
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23/01/2025 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
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08/01/2025 22:32
Expedição de Certidão.
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27/12/2024 13:55
Juntada de Petição de contestação
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27/11/2024 02:31
Publicado Decisão em 27/11/2024.
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26/11/2024 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
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26/11/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0787210-91.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SAMUEL PAZ ALVES DOS SANTOS DE OLIVEIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.
Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.
Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado.
Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.
Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.
Cumpra-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. -
22/11/2024 15:52
Recebidos os autos
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22/11/2024 15:52
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2024 15:52
Outras decisões
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06/11/2024 18:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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05/11/2024 15:38
Juntada de Petição de emenda à inicial
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16/10/2024 02:37
Publicado Decisão em 16/10/2024.
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16/10/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
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15/10/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0787210-91.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SAMUEL PAZ ALVES DOS SANTOS DE OLIVEIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para juntar aos autos comprovante de residência.
Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
14/10/2024 12:27
Recebidos os autos
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14/10/2024 12:27
Determinada a emenda à inicial
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30/09/2024 18:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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30/09/2024 18:50
Juntada de Certidão
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30/09/2024 16:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2024
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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