TJDFT - 0717556-65.2024.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 15:02
Arquivado Definitivamente
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23/05/2025 15:01
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 14:59
Expedição de Ofício.
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22/05/2025 15:45
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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15/05/2025 17:30
Recebidos os autos
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15/05/2025 17:30
Transitado em Julgado em 12/05/2025
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15/05/2025 17:28
Juntada de decisão de tribunais superiores
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16/12/2024 17:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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16/12/2024 17:45
Juntada de Certidão
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16/12/2024 15:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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13/12/2024 20:29
Juntada de Petição de petição
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10/12/2024 15:48
Juntada de Petição de petição
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06/12/2024 02:15
Publicado Decisão em 06/12/2024.
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06/12/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
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03/12/2024 16:56
Recebidos os autos
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03/12/2024 16:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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03/12/2024 16:56
Recebidos os autos
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03/12/2024 16:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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03/12/2024 16:56
Recurso especial admitido
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03/12/2024 08:38
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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03/12/2024 08:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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03/12/2024 07:10
Recebidos os autos
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03/12/2024 07:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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02/12/2024 23:05
Juntada de Petição de contrarrazões
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07/11/2024 02:15
Publicado Certidão em 07/11/2024.
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07/11/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
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05/11/2024 13:49
Juntada de Certidão
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05/11/2024 13:48
Juntada de Certidão
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05/11/2024 13:43
Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
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04/11/2024 17:26
Recebidos os autos
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04/11/2024 17:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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30/10/2024 23:17
Juntada de Petição de petição
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30/10/2024 19:46
Juntada de Petição de recurso especial
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09/10/2024 02:17
Publicado Ementa em 09/10/2024.
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09/10/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
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08/10/2024 02:16
Decorrido prazo de HEMILY SANSAO DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
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08/10/2024 02:16
Decorrido prazo de MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA em 07/10/2024 23:59.
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08/10/2024 02:15
Decorrido prazo de ARIOVALDO COSTATO em 07/10/2024 23:59.
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08/10/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PROCESSUAL CIVIL.
GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
RECOLHIMENTO VOLUNTÁRIO DO PREPARO.
PEDIDO PREJUDICADO.
CERCEAMENTO DE DEFESA.
INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DE DOCUMENTOS JUNTADOS.
PAS DE NULLITE SANS GRIEF.
ART. 282, § 1º, DO CPC.
ADEQUADA INTERPRETAÇÃO DAS DECISÕES.
CONTEÚDO DE SEUS FUNDAMENTOS.
CONTRADIÇÃO AO QUE FOI DEBATIDO E DECIDIDO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.
O pedido de concessão da justiça gratuita resta prejudicado quando houver recolhimento do respectivo preparo pela parte interessada.
Tal comportamento é não só incompatível com o pleito formulado, como também afasta a alegada presunção de hipossuficiência econômica, conditio sine qua non para a concessão do benefício processual.
Precedentes do STJ e TJDFT. 2.
Segundo o princípio pas de nullite sans grief, materializado no art. 282, § 1º, do CPC, “o ato não será repetido nem sua falta será suprida quando não prejudicar a parte”. 3.
Em exame aos autos, especialmente dos fundamentos da apelação do réu, ora credor, e do acórdão que negou provimento ao recurso, constata-se claro e manifesto erro material no respectivo dispositivo.
A adequada interpretação das decisões deve prestigiar o conteúdo de seus fundamentos, especialmente quando o dispositivo encontra-se em franca contradição ao que foi debatido e decidido (art. 489, §3º do CPC). 4.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. -
03/10/2024 14:09
Conhecido o recurso de ARIOVALDO COSTATO - CPF: *66.***.*65-20 (AGRAVANTE) e provido em parte
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02/10/2024 17:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/09/2024 14:37
Expedição de Intimação de Pauta.
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12/09/2024 13:56
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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05/09/2024 14:02
Deliberado em Sessão - Retirado
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02/09/2024 15:53
Juntada de Petição de petição
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28/08/2024 16:21
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2024 16:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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23/08/2024 15:11
Recebidos os autos
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12/08/2024 15:27
Juntada de Petição de petição
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05/08/2024 02:16
Publicado Despacho em 05/08/2024.
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02/08/2024 13:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
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02/08/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
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30/07/2024 16:13
Recebidos os autos
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30/07/2024 16:13
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2024 10:39
Juntada de Petição de petição
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12/06/2024 15:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
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12/06/2024 00:06
Juntada de Petição de petição
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11/06/2024 23:45
Juntada de Petição de petição
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11/06/2024 21:56
Juntada de Petição de petição
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17/05/2024 02:18
Publicado Decisão em 17/05/2024.
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17/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
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15/05/2024 15:09
Expedição de Ofício.
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15/05/2024 14:27
Recebidos os autos
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15/05/2024 14:27
Concedida a Medida Liminar
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06/05/2024 14:04
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
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03/05/2024 22:00
Juntada de Petição de petição
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03/05/2024 19:06
Recebidos os autos
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03/05/2024 19:06
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2024 12:04
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
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02/05/2024 09:01
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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30/04/2024 23:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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30/04/2024 23:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2024
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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