16/05/2025 14:27

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 14:26

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:23

Expedição de Certidão.
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de MICHEL SALVADOR PEREIRA em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:29

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 17:50

Expedição de Certidão.
30/04/2025 23:33

Recebidos os autos
30/04/2025 23:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
30/04/2025 10:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/04/2025 10:01

Transitado em Julgado em 30/04/2025
30/04/2025 02:31

Publicado Sentença em 30/04/2025.
30/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700335-37.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MICHEL SALVADOR PEREIRA REU: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE SENTENÇA TERMINATIVA Antes do recebimento da petição inicial do presente cumprimento de sentença, a parte autora requereu a desistência (ID: 233745507).

No caso dos autos, a petição inicial há de ser indeferida liminarmente, pois o pedido de desistência corresponde à insubsistência do interesse de agir em juízo (art. 330, inciso III, do CPC).

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 485, inciso I, do CPC.

A parte autora pagará as custas na forma da lei.

Sem honorários advocatícios.

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, depois da intimação desta sentença, certifique-se e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

Brasília, , 28 de abril de 2025, 15:48:55.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
28/04/2025 15:49

Recebidos os autos
28/04/2025 15:49

Indeferida a petição inicial
28/04/2025 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
25/04/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700335-37.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MICHEL SALVADOR PEREIRA REU: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao analisar o conteúdo deste caderno eletrônico, verifiquei que o r.

Acórdão 1865228 promoveu a majoração dos honorários advocatícios para 12% (doze por cento) sobre o valor da condenação, esteada na afirmação de que "os honorários sucumbenciais devem ter como base de cálculo o valor da condenação, qual seja a obrigação de fazer economicamente auferível (valor da cobertura indevidamente negada)" (ID: 215729217, p. 14).

Desse modo, o advogado peticionante em ID: 229588330 deverá comprovar documentalmente a expressão econômica da obrigação de fazer indevidamente recusada pela operadora do plano de saúde, a qual servirá como base de cálculo para os honorários almejados; alternativamente, deverá emendar o requerimento para liquidação de sentença (art. 509, inciso I, do CPC), com o fim de apurar o valor efetivamente adimplido pela operadora em relação à obrigação de fazer.

Intime-se para cumprir no prazo de 15 dias, sob sanção de arquivamento.

Brasília, 26 de março de 2025, 18:53:47.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
26/03/2025 23:17

Recebidos os autos
26/03/2025 23:17

Determinada a emenda à inicial
24/03/2025 16:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/03/2025 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
19/03/2025 16:31

Processo Desarquivado
19/03/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 16:32

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 16:31

Expedição de Certidão.
25/11/2024 18:08

Recebidos os autos
25/11/2024 18:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
21/11/2024 11:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/11/2024 18:45

Recebidos os autos
19/11/2024 18:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
19/11/2024 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
15/11/2024 02:32

Decorrido prazo de MICHEL SALVADOR PEREIRA em 14/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 07/11/2024 23:59.
28/10/2024 20:12

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 20:12

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 20:12

Expedição de Certidão.
25/10/2024 12:17

Recebidos os autos
14/09/2023 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/09/2023 16:54

Expedição de Certidão.
12/09/2023 16:20

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 10:29

Recebidos os autos
25/08/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/08/2023 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2023 15:35

Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2023 15:35

Juntada de Petição de apelação
08/08/2023 10:03

Juntada de Petição de apelação
27/07/2023 00:27

Publicado Sentença em 27/07/2023.
27/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 14:11

Recebidos os autos
24/07/2023 14:11

Julgado procedente o pedido
13/07/2023 17:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/07/2023 16:48

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 30/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 14:56

Recebidos os autos
22/06/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/06/2023 17:44

Juntada de Petição de memoriais
10/06/2023 01:55

Decorrido prazo de MICHEL SALVADOR PEREIRA em 09/06/2023 23:59.
01/06/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:29

Publicado Despacho em 24/05/2023.
24/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 10:25

Recebidos os autos
22/05/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/05/2023 18:21

Transitado em Julgado em 03/05/2023
03/05/2023 17:41

Recebidos os autos
12/05/2022 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/05/2022 17:15

Expedição de Certidão.
11/05/2022 15:09

Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2022 17:41

Juntada de Petição de apelação
19/04/2022 02:32

Publicado Sentença em 19/04/2022.
18/04/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
12/04/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 18:23

Recebidos os autos
11/04/2022 18:23

Julgado procedente o pedido
23/02/2022 14:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/02/2022 00:29

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 16/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 12:21

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 13:48

Recebidos os autos
08/02/2022 13:48

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/01/2022 13:20

Expedição de Certidão.
24/01/2022 17:53

Juntada de Petição de réplica
24/01/2022 16:38

Expedição de Certidão.
21/01/2022 16:45

Juntada de Petição de contestação
21/01/2022 07:19

Publicado Decisão em 21/01/2022.
12/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
10/01/2022 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2022 16:22

Expedição de Mandado.
10/01/2022 14:23

Recebidos os autos
10/01/2022 14:23

Outras decisões
10/01/2022 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/01/2022 04:59

Juntada de Petição de petição
08/01/2022 16:34

Recebidos os autos
08/01/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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