01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0706218-74.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUCIA MARIA DE MEDEIROS FERREIRA E OLIVEIRA REU: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento, com pedido antecipação dos efeitos da tutela, ajuizada por LUCIA MARIA DE MEDEIROS FERREIRA E OLIVEIRA, em desfavor do DISTRITO FEDERAL, para obter provimento jurisdicional que imponha ao requerido a obrigação de lhe fornecer tratamento com 10 sessões de Câmara Hiperbárica, ID 160500273.

Autos relatados na decisão ID 160553502.

Concedida a gratuidade de justiça, ID 160553502.

Contestação ID 162233512.

A parte autora protocolou pedido de desistência da ação, ID 163416458.

O Distrito Federal e o Ministério Público anuíram com o pedido de desistência, IDs 165920030 e 164505385. É o relatório.

DECIDO. 1 _ Ante o exposto, nos termos do art. 485 § 4º do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o requerimento de desistência formulado pela parte autora, haja vista a expressa concordância da parte ré.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inc.

VIII do CPC. 2 _ Em atendimento ao princípio da causalidade e considerando que não houve obtenção de proveito econômico, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00.

Ressalte-se que tais verbas ficarão com a exigibilidade suspensa nos termos do art. 98 §3º do CPC, em face da gratuidade deferida. 3 _ Em face da anuência da parte ré e da evidente ausência de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 4 _ Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
31/07/2023 13:49

Arquivado Definitivamente
31/07/2023 13:48

Transitado em Julgado em 31/07/2023
31/07/2023 13:45

Transitado em Julgado em 31/07/2023
31/07/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 11:56

Recebidos os autos
31/07/2023 11:56

Extinto o processo por desistência
23/07/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
23/07/2023 18:22

Expedição de Certidão.
22/07/2023 01:29

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DE MEDEIROS FERREIRA E OLIVEIRA em 21/07/2023 23:59.
19/07/2023 23:05

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:50

Publicado Certidão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 15:30

Expedição de Certidão.
12/07/2023 15:29

Expedição de Certidão.
12/07/2023 15:27

Expedição de Certidão.
11/07/2023 21:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2023 21:34

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:13

Publicado Certidão em 10/07/2023.
07/07/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 17:01

Recebidos os autos
07/07/2023 17:01

Outras decisões
07/07/2023 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
06/07/2023 15:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 15:40

Expedição de Certidão.
05/07/2023 15:40

Juntada de Certidão
05/07/2023 13:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
27/06/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 17:24

Expedição de Certidão.
27/06/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:47

Publicado Certidão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 20:17

Expedição de Certidão.
16/06/2023 10:19

Juntada de Petição de contestação
05/06/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 18:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/06/2023 16:23

Juntada de Certidão
01/06/2023 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
01/06/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 14:21

Recebidos os autos
01/06/2023 14:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/05/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
31/05/2023 16:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/05/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 15:20

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
31/05/2023 15:00

Recebidos os autos
31/05/2023 15:00

Determinada a emenda à inicial
30/05/2023 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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