16/05/2025 13:03

Arquivado Provisoramente
12/05/2025 15:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
12/05/2025 15:35

Juntada de Ofício de requisição
07/05/2025 10:19

Juntada de Certidão
01/05/2025 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:19

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:40

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 22:13

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 22:13

Expedição de Certidão.
24/03/2025 22:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/03/2025 10:29

Recebidos os autos
24/03/2025 10:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/03/2025 09:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
21/03/2025 09:54

Transitado em Julgado em 19/03/2025
20/03/2025 02:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:39

Decorrido prazo de ALDANEI MENEGAZ DE ANDRADE em 13/03/2025 23:59.
24/02/2025 02:36

Publicado Sentença em 24/02/2025.
21/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 22:24

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:51

Recebidos os autos
18/02/2025 14:51

Julgado procedente o pedido
29/01/2025 16:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/01/2025 16:56

Expedição de Certidão.
28/01/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:44

Publicado Despacho em 23/01/2025.
22/01/2025 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
09/01/2025 18:57

Recebidos os autos
09/01/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/12/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:26

Publicado Despacho em 13/11/2024.
12/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 19:18

Recebidos os autos
08/11/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/10/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:30

Publicado Despacho em 16/10/2024.
15/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0727102-96.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ALDANEI MENEGAZ DE ANDRADE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

A parte autora pretende a inclusão da rubrica abono de permanência na base de cálculo da conversão da licença-prêmio em pecúnia.

Ocorre que nos autos não há qualquer informação no sentido de que a parte fazia jus ao recebimento de tal verba quando de sua aposentadoria.

Assim, intime-se a parte autora para esclarecer a situação e, se o caso: - especificar o momento do requerimento administrativo acerca da concessão do abono de permanência; - especificar o momento em que preencheu os requisitos para aposentadoria e se houve reconhecimento administrativo do referido abono; - trazer a íntegra do processo relativo a concessão de abono de permanência.

Prazo: 15 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
11/10/2024 19:08

Recebidos os autos
11/10/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 15:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/08/2024 15:12

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:21

Recebidos os autos
29/08/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/08/2024 08:20

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 18:35

Recebidos os autos
18/07/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:35

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
05/07/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
03/07/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 05:14

Decorrido prazo de ALDANEI MENEGAZ DE ANDRADE em 01/07/2024 23:59.
17/06/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:27

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:11

Publicado Certidão em 10/06/2024.
12/06/2024 13:54

Juntada de Petição de réplica
07/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 19:25

Expedição de Certidão.
05/06/2024 15:58

Juntada de Petição de contestação
17/04/2024 02:55

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 13:46

Recebidos os autos
15/04/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:46

Outras decisões
04/04/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
04/04/2024 15:33

Juntada de Certidão
02/04/2024 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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