23/10/2024 14:55

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 14:55

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:07

Transitado em Julgado em 22/10/2024
23/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:08

Decorrido prazo de IANE CLAUDIA DOS SANTOS em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:08

Decorrido prazo de IANELLUS MODA FEMININA E ACESSORIOS LTDA em 09/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:20

Publicado Ementa em 02/10/2024.
02/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO.

DETERMINAÇÃO JUNTADA DOCUMENTO ORIGINAL.

EXECUÇÃO.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

TÍTULO CIRCULÁVEL POR ENDOSSO.

DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1.

Nos termos da Lei 10.931/2004, é cediço que a cédula de crédito bancário é representativa de dívida oriunda de contrato de abertura de crédito bancário em conta corrente, emitida pelo valor total do crédito posto à disposição do emitente e pode ser transferível mediante endosso, sendo, portanto negociável. 2.

Ante os princípios da literalidade, cartularidade, autonomia e abstração, bem assim como forma de se conferir segurança jurídica ao tráfego comercial, a jurisprudência inclinou-se no sentido de se mostrar prudente que sejam juntados aos autos as vias originais de toda a documentação que demonstre o crédito nela contido, ante o risco de possível circulação do título original por meio de endosso, com a transferência do crédito a terceiro. 3.

A cédula de crédito bancário não sendo acostada em seu formato original, mas, sim, em formato eletrônico, ainda que de forma autenticada, não se mostra idônea para instruir a ação executiva, devendo o título ser apresentado para depósito em cartório, na forma do que dispõe o artigo 425, § 2º, do Código de Processo Civil.

Isso porque, de acordo com o disposto no artigo 29, parágrafo 1º, da Lei 10.931/04, tal documento pode ser transferido mediante endosso em preto. 4.

Agravo de instrumento conhecido.

Negado Provimento.
30/09/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:08

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AGRAVANTE) e não-provido
27/09/2024 14:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/08/2024 08:34

Recebidos os autos
06/08/2024 02:15

Decorrido prazo de IANELLUS MODA FEMININA E ACESSORIOS LTDA em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 14:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
23/07/2024 10:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/07/2024 23:59.
20/07/2024 02:29

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/07/2024 02:34

Juntada de entregue (ecarta)
03/07/2024 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 16:55

Juntada de mandado
03/07/2024 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 16:50

Juntada de mandado
28/06/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:07

Não Concedida a Medida Liminar
24/06/2024 09:20

Recebidos os autos
24/06/2024 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
24/06/2024 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/06/2024 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703689-45.2024.8.07.0019

Mayara Oliveira da Penha

Cabelo Ja LTDA

Advogado: Mikaele Rodrigues Torres

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/05/2024 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0724440-04.2024.8.07.0003

Antonio Luiz da Silva

Banco Agibank S.A

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/01/2025 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0724440-04.2024.8.07.0003

Antonio Luiz da Silva

Banco Agibank S.A

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/08/2024 09:13

Exibir Processo

Processo nº 0740249-43.2024.8.07.0000

Distrito Federal

Maria Cristina Garcia Goncalves Pereira

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/09/2024 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0790130-38.2024.8.07.0016

Alexandre Alves de Sousa

Nao Ha

Advogado: Higgor Cavalcante Pinto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/10/2024 12:03

Exibir Processo