12/02/2025 16:40

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 13:18

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:56

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 02:16

Decorrido prazo de JORGE HUMBERTO MARTINS LISBOA em 11/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:16

Decorrido prazo de DAILTON RIBEIRO DA COSTA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:20

Publicado Ementa em 21/01/2025.
22/01/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Ementa: Direito processual civil.

Agravo de instrumento.

Cumprimento de sentença.

Salário.

Impenhorabilidade.

Relativização.

Necessidade demonstração situação do devedor.

Agravo desprovido.

I.

Caso em exame 1.

O caso versa sobre a relativização da impenhorabilidade de salários.

II.

Questão em discussão 2.

A questão em discussão consiste em: (i) saber se é válida a penhora de salário do devedor; e (ii) saber se foram apresentados elementos suficientes para a análise do impacto da penhora na subsistência do devedor e de seus familiares.

III.

Razões de decidir 3.

O Superior Tribunal de Justiça impôs que a penhora de salário só é admitida mediante a comprovação de que não existem outros bens do devedor e que o valor da penhora preserve a subsistência do devedor e de seus dependentes. 4.

No caso em questão, não foi comprovada a excepcionalidade na forma acima exposta nem a análise do impacto financeiro que a constrição irá causar na subsistência digna da parte devedora e seus familiares.

IV.

Dispositivo 5.

Recurso desprovido.
18/12/2024 11:43

Conhecido o recurso de JORGE HUMBERTO MARTINS LISBOA - CPF: *15.***.*80-15 (AGRAVANTE) e não-provido
17/12/2024 18:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/11/2024 13:57

Recebidos os autos
19/11/2024 15:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
19/11/2024 02:17

Decorrido prazo de DAILTON RIBEIRO DA COSTA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 02:17

Decorrido prazo de JORGE HUMBERTO MARTINS LISBOA em 18/11/2024 23:59.
23/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 22:22

Recebidos os autos
18/10/2024 22:22

Não Concedida a Medida Liminar
17/10/2024 14:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
17/10/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 10:55

Juntada de Certidão
17/10/2024 10:53

Juntada de Certidão
17/10/2024 02:16

Decorrido prazo de JORGE HUMBERTO MARTINS LISBOA em 16/10/2024 23:59.
09/10/2024 22:05

Recebidos os autos
09/10/2024 22:05

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 09/10/2024.
09/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 15:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
08/10/2024 15:05

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
08/10/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Diante da irregularidade constatada, intime-se o Agravante para juntar a peça recursal, no prazo de 5 (cinco) dias, tendo em vista a ausência da mesma nos autos.

Intime-se.

Brasília, 07 de outubro de 2024.

Des.

GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator
07/10/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 13:31

Recebidos os autos
04/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
03/10/2024 23:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/10/2024 23:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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