08/09/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:59

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:51

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
27/08/2025 17:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/08/2025 16:05

Expedição de Certidão.
21/08/2025 18:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/08/2025 14:20

Recebidos os autos
21/08/2025 14:20

Outras decisões
20/08/2025 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
20/08/2025 13:43

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:51

Juntada de Petição de laudo
19/08/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 07:41

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 15:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/08/2025 03:29

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 13/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:55

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0723329-70.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA CRISTINA RODRIGUES VERAS DOS SANTOS REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, intimo as Partes para se manifestarem acerca da Petição de ID. 245021122, com atendimento aos documentos solicitados pelo i.

Perito, no prazo de 05 (cinco) dias.

MARCOS GOMES DE PAULA NOVAES Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
04/08/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 11:46

Expedição de Certidão.
03/08/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 16:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/06/2025 02:49

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0723329-70.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Tratamento médico-hospitalar (12489) AUTOR: ANA CRISTINA RODRIGUES VERAS DOS SANTOS REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL CERTIDÃO INTIMAÇÃO PERÍCIA Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) quanto aos dados da realização da perícia (ID 239795779): Dia: 21/07/2025 Horário: 14:00 Local: CLINICA ESPAÇO SAÚDE - AVENIDA PAU BRASIL, LOTE 06, SALA 1908, ED.

E-BUSINESS, AGUAS CLARAS NORTE - BRASÍLIA - DF ANA PAULA MASSON BOSCHINI GONCZAROWSKA Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
24/06/2025 08:45

Juntada de Certidão
23/06/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:18

Expedição de Certidão.
19/06/2025 03:17

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 13:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/06/2025 10:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/06/2025 03:11

Juntada de Certidão
17/06/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:15

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 14:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/05/2025 16:15

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2025 02:52

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 03:26

Juntada de Certidão
28/05/2025 18:24

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2025 14:32

Recebidos os autos
27/05/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:32

Indeferido o pedido de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (REU)
26/05/2025 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/05/2025 17:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/05/2025 18:59

Juntada de Certidão
14/05/2025 18:59

Juntada de Alvará de levantamento
13/05/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 18:57

Expedição de Certidão.
09/05/2025 18:53

Expedição de Ofício.
09/05/2025 17:44

Recebidos os autos
09/05/2025 17:44

Outras decisões
09/05/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/05/2025 15:36

Recebidos os autos
08/05/2025 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
08/05/2025 16:27

Expedição de Certidão.
08/05/2025 02:44

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 15:46

Juntada de Certidão
05/05/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:37

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:36

Expedição de Certidão.
05/05/2025 03:06

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 12:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/04/2025 16:16

Recebidos os autos
29/04/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:16

Deferido o pedido de ANA CRISTINA RODRIGUES VERAS DOS SANTOS - CPF: *27.***.*00-15 (AUTOR).
22/04/2025 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
15/04/2025 20:19

Juntada de Petição de impugnação
15/04/2025 18:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/04/2025 02:43

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 13:52

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:47

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:21

Recebidos os autos
24/03/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:21

Deferido o pedido de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (REU).
10/03/2025 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0723329-70.2024.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Tratamento médico-hospitalar (12489) AUTOR: ANA CRISTINA RODRIGUES VERAS DOS SANTOS REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL CERTIDÃO DE PRECLUSÃO E INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que a decisão de ID 225607430 precluiu.

Nos termos da Portaria deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) AUTORA INTIMADA(S) a se manifestar sobre ID 227697959.

Prazo: 5 (cinco) dias.

ANA PAULA MASSON BOSCHINI GONCZAROWSKA Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
07/03/2025 15:12

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2025 13:38

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:36

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:47

Publicado Decisão em 17/02/2025.
14/02/2025 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 16:35

Juntada de Petição de manifestação
12/02/2025 13:50

Recebidos os autos
12/02/2025 13:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/01/2025 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
10/01/2025 08:44

Juntada de Petição de réplica
07/01/2025 16:34

Juntada de Certidão
07/01/2025 16:34

Juntada de Alvará de levantamento
23/12/2024 18:28

Juntada de Certidão
19/12/2024 16:56

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:33

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:55

Recebidos os autos
18/12/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:55

Outras decisões
18/12/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
18/12/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:39

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:14

Juntada de Certidão
17/12/2024 15:14

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 02:42

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 10/12/2024 23:59.
26/11/2024 17:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/11/2024 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
26/11/2024 17:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/11/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/11/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:33

Recebidos os autos
25/11/2024 02:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/11/2024 16:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 18/11/2024.
14/11/2024 12:57

Recebidos os autos
14/11/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:57

Outras decisões
14/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/11/2024 16:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/11/2024 10:24

Recebidos os autos
12/11/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:24

Deferido o pedido de ANA CRISTINA RODRIGUES VERAS DOS SANTOS - CPF: *27.***.*00-15 (AUTOR).
09/11/2024 02:31

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 08/11/2024 23:59.
05/11/2024 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
04/11/2024 18:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/11/2024 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2024 20:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/10/2024 02:23

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:37

Publicado Intimação em 16/10/2024.
15/10/2024 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0723329-70.2024.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Tratamento médico-hospitalar (12489) AUTOR: ANA CRISTINA RODRIGUES VERAS DOS SANTOS REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Foi proferida Decisão deferindo a Tutela de Urgência para que a Requerida, "no lapso de 48 horas contado da citação/intimação, autorize a realização do procedimento descrito na inicial, nos moldes em que foi solicitado pelos médicos que assistem a parte autora, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00, até o limite de R$50.000,00", conforme ID 213107638.

No id. 213673139, a parte autora informa que a liminar vem sendo descumprida pela requerida, não obstante a ciência de id. 213534526, razão pela qual pede a execução da multa cominatória. É o relatório.

Decido.

A multa cominatória é instrumento processual hábil a compelir a parte ao cumprimento de obrigação de fazer.

A medida tem caráter inibitório e o valor deve ser fixado com razoabilidade e proporcionalidade, a fim de que alcance o caráter de imposição necessário ao cumprimento da medida judicial (art. 497, CPC).

Tendo em vista que, mesmo intimada a cumprir a determinação judicial, a parte requerida até a presente data não cumpriu a liminar, defiro a execução da multa cominatória no valor de R$25.000,00, através do sistema SISBAJUD, sem prejuízo de sua posterior majoração.

Independentemente, visando a efetividade da medida, intime-se a parte requerida a cumprir a liminar, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de majoração da multa, através de mandado a ser cumprido por oficial de justiça, em regime de plantão, devendo o serventuário qualificar o recebedor - que deve ser o chefe do departamento jurídico ou diretor da UNIMED, para fins de responsabilização criminal.

Saliento que o levantamento de tal quantia somente poderá ser realizado após o trânsito em julgado da ação.

Deixo para analisar o pedido de majoração da multa caso persista o descumprimento até o limite fixado anteriormente.

Intime-se.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - *
11/10/2024 18:01

Recebidos os autos
11/10/2024 18:01

Deferido o pedido de ANA CRISTINA RODRIGUES VERAS DOS SANTOS - CPF: *27.***.*00-15 (AUTOR).
10/10/2024 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
10/10/2024 00:05

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 18:27

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2024 13:54

Mandado devolvido redistribuido
05/10/2024 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 19:06

Expedição de Certidão.
03/10/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 19:06

Expedição de Certidão.
03/10/2024 19:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/11/2024 17:00, 3ª Vara Cível de Taguatinga.
02/10/2024 16:23

Recebidos os autos
02/10/2024 16:23

Concedida a gratuidade da justiça a ANA CRISTINA RODRIGUES VERAS DOS SANTOS - CPF: *27.***.*00-15 (AUTOR).
02/10/2024 16:23

Concedida a Antecipação de tutela
02/10/2024 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito • Arquivo

Decisão • Arquivo

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