13/02/2025 16:18

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 16:16

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:16

Transitado em Julgado em 31/01/2025
06/02/2025 14:26

Publicado Sentença em 06/02/2025.
05/02/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
31/01/2025 17:50

Recebidos os autos
31/01/2025 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/01/2025 11:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
24/01/2025 11:38

Juntada de Certidão
23/01/2025 18:01

Juntada de Certidão
23/01/2025 18:01

Juntada de Alvará de levantamento
13/01/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0713038-11.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL ISAIAS ANDRADE EXECUTADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte executada juntou comprovante de pagamento ID 222285418.

De ordem, intime-se a parte autora para indicar dados bancários e PIX no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 10 de Janeiro de 2025 11:28:26.
10/01/2025 11:28

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 03:02

Juntada de Certidão
09/12/2024 02:27

Publicado Intimação em 09/12/2024.
07/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 13:43

Recebidos os autos
05/12/2024 13:43

Deferido o pedido de RAFAEL ISAIAS ANDRADE - CPF: *40.***.*27-25 (EXEQUENTE).
29/11/2024 11:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/11/2024 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
25/11/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 14:29

Recebidos os autos
25/11/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 21:24

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
07/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 22:15

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 15:01

Recebidos os autos
04/11/2024 15:01

Outras decisões
01/11/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
27/10/2024 04:38

Processo Desarquivado
26/10/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 15:24

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 15:23

Transitado em Julgado em 21/10/2024
20/10/2024 05:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/10/2024 02:22

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:23

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:23

Decorrido prazo de RAFAEL ISAIAS ANDRADE em 17/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:34

Publicado Sentença em 04/10/2024.
04/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2024 00:00

Intimação

3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito com base no art. 487, I do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO a requerida CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA na obrigação de fazer consistente em fornecer ao autor a caneca térmica de cerveja Stantely 709, na cor preta, idêntica à adquirida pelo pedido, no prazo de 10 (dez dias) úteis a partir da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o limite de R$ 1.000,00 (um mil reais), sem prejuízo da conversão da obrigação de fazer em perdas e danos equivalente ao valor atual de mercado do produto mencionado (ou outro similar).

Ressalto à ré que a mera alegação de falta de produto em estoque, não a exime da obrigação que ora lhe é imposta, porque não está sendo condenada sob a condição de ter o produto disponível à venda.

Caso não tenha o produto, deverá adquiri-lo de terceiro, a fim de cumprir o que ora lhe é determinado.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo.

Publique-se para ambas as partes, devendo a intimação da requerida também ser pessoal, ante a obrigação de fazer ora imposta (Súmula 410 STJ).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
02/10/2024 08:23

Recebidos os autos
02/10/2024 08:23

Julgado procedente em parte do pedido
06/08/2024 22:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
06/08/2024 22:32

Expedição de Certidão.
31/07/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:29

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 30/07/2024 23:59.
24/07/2024 13:40

Juntada de Petição de réplica
19/07/2024 17:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/07/2024 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
19/07/2024 17:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/07/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/07/2024 08:47

Juntada de Petição de substabelecimento
18/07/2024 02:27

Recebidos os autos
18/07/2024 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/07/2024 17:53

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 02:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/06/2024 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 17:34

Recebidos os autos
07/06/2024 17:34

Outras decisões
05/06/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
04/06/2024 19:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/06/2024 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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