07/02/2025 14:33

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 14:32

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:31

Juntada de Certidão
06/02/2025 18:58

Juntada de Certidão
06/02/2025 18:58

Juntada de Alvará de levantamento
05/02/2025 02:58

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 15:35

Recebidos os autos
03/02/2025 15:34

Determinado o arquivamento
03/02/2025 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
03/02/2025 13:17

Juntada de Certidão
29/01/2025 04:04

Decorrido prazo de UNIMED PLANALTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 28/01/2025 23:59.
10/12/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:57

Juntada de Certidão
10/12/2024 02:55

Decorrido prazo de UNIMED PLANALTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 09/12/2024 23:59.
22/11/2024 19:28

Juntada de Certidão
22/11/2024 19:28

Juntada de Alvará de levantamento
22/11/2024 19:28

Juntada de Certidão
22/11/2024 19:28

Juntada de Alvará de levantamento
21/11/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:39

Juntada de Certidão
21/11/2024 12:58

Transitado em Julgado em 07/11/2024
21/11/2024 12:48

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32)
06/11/2024 13:58

Classe retificada de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/11/2024 13:57

Juntada de Certidão
31/10/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 14:10

Juntada de Certidão
17/10/2024 14:07

Cancelada a movimentação processual
17/10/2024 14:07

Desentranhado o documento
15/10/2024 18:42

Recebidos os autos
15/10/2024 18:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 25ª Vara Cível de Brasília.
15/10/2024 02:34

Publicado Sentença em 15/10/2024.
14/10/2024 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733548-63.2024.8.07.0001 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO REQUERENTE: UNIMED PLANALTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO REQUERIDO: ALLDIGEST SERVICOS MEDICOS LTDA SENTENÇA Trata-se de ação de Consignação em Pagamento, proposta por UNIMED PLANALTO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em desfavor de ALLDIGEST SERVICOS MEDICOS LTDA, partes qualificadas nos autos.

Alega a autora que mantinha contrato de prestação de serviços junto à empresa ré.

Aponta que ofereceu o pagamento integral dos valores com a devida correção, perfazendo o total de R$ 19.728,19 (dezenove mil setecentos e vinte e oito reais e dezenove centavos), contudo a ré teria se recusado a receber, sem sequer apresentar quaisquer observações ou valores que entendia ser devido.

Tece considerações acerca do direito que entende ser aplicável ao caso.

Ao final, pede a consignação do valor em Juízo, com a citação da ré para levantá-lo ou oferecer resposta no prazo legal.

Juntou documentos.

Citada, conforme diligência sob o ID nº 210162594, a ré não se manifestou nos autos, o que fora certificado no ID nº 213178246. É o relato dos fatos juridicamente relevantes.

Decido.

Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

O feito comporta julgamento antecipado na forma do artigo 355, incisos I e II, do Código de Processo Civil.

Regularmente citada e advertida para os efeitos da obstinação, a parte ré deixou de ofertar resposta no prazo legal, ocorrendo, in casu, a REVELIA, bem como seus efeitos, presumindo-se como verdadeiros os fatos aduzidos pela autora na petição inicial, conforme disposto no artigo 344 do Código de Processo Civil.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar a extinção das obrigações correspondentes aos serviços prestados pela ré, conforme relatórios de ID's 207225435, 207225437 e 207225439.

Por conseguinte, resolvo o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em face da causalidade, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido (R$ 19.728,19), nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Atento ao dever de cooperação entre os agentes do processo, é desnecessária a instauração da fase de cumprimento de sentença quanto aos honorários, porquanto o valor consignado nos autos é suficiente para a quitação da verba e ressarcimento das custas iniciais, mediante abatimento.

Transitada em julgado e ausentes outros requerimentos, ficam os credores intimados para que indiquem contas bancárias ou chaves PIX de suas titularidades.

Remetam-se os autos à Contadoria para apuração das custas remanescentes.

Havendo valores a recolher, oficie-se ao Banco depositário para abatimento das custas sobre o depósito judicial.

Por fim, o saldo remanescente deverá ser liberado em favor da ré Alldigest Serviços Médicos Ltda, CNPJ/PIX nº 12.***.***/0001-47.

Interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se em seguida os autos ao Eg.

TJDFT.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
11/10/2024 18:23

Recebidos os autos
11/10/2024 18:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 25ª Vara Cível de Brasília.
11/10/2024 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
10/10/2024 20:24

Recebidos os autos
10/10/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 20:24

Julgado procedente o pedido
02/10/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
02/10/2024 16:34

Juntada de Certidão
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ALLDIGEST SERVICOS MEDICOS LTDA em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de UNIMED PLANALTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 19/09/2024 23:59.
06/09/2024 11:29

Juntada de Certidão
06/09/2024 01:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/08/2024 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2024 17:39

Juntada de Certidão
24/08/2024 03:04

Juntada de Certidão
23/08/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 18:59

Recebidos os autos
15/08/2024 18:59

Outras decisões
15/08/2024 18:59

em cooperação judiciária
15/08/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
15/08/2024 15:51

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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