05/09/2025 03:34

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:34

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 04/09/2025 23:59.
03/09/2025 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
03/09/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:50

Publicado Certidão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0712674-48.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIO MIGUEL DO NASCIMENTO REU: TAM LINHAS AEREAS S/A., PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A CERTIDÃO Em razão do retorno dos autos da Instância Superior de processo de competência cível, com fundamento no art. 33, XXIV do Provimento Geral da Corregedoria, intimem-se as partes para que requeiram o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

IGOR PAULINO CARDOSO Diretor de Secretaria (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
26/08/2025 12:14

Juntada de Certidão
25/08/2025 20:39

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 17:50

Recebidos os autos
23/06/2025 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/06/2025 18:54

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2025 03:03

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
27/05/2025 16:03

Recebidos os autos
27/05/2025 16:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/05/2025 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
23/05/2025 14:13

Juntada de Certidão
22/05/2025 03:13

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 03:13

Decorrido prazo de MARCIO MIGUEL DO NASCIMENTO em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 08:40

Juntada de Petição de recurso inominado
16/05/2025 13:26

Juntada de Petição de certidão
07/05/2025 02:43

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 11:56

Recebidos os autos
30/04/2025 11:56

Julgado procedente o pedido
14/04/2025 19:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
09/04/2025 18:12

Recebidos os autos
09/04/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
27/03/2025 15:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/03/2025 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
27/03/2025 15:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/03/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/03/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:16

Recebidos os autos
25/03/2025 02:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/03/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 18:59

Juntada de Certidão
15/02/2025 02:35

Publicado Certidão em 14/02/2025.
15/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025 02:35

Publicado Decisão em 13/02/2025.
14/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
14/02/2025 02:35

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 18:49

Expedição de Certidão.
11/02/2025 18:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2025 16:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
05/02/2025 19:06

Recebidos os autos
05/02/2025 19:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/01/2025 14:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
28/01/2025 03:58

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:33

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:33

Decorrido prazo de MARCIO MIGUEL DO NASCIMENTO em 21/01/2025 23:59.
20/12/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:37

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 19/12/2024 23:59.
17/12/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:31

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 18:42

Recebidos os autos
09/12/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 02:37

Decorrido prazo de MARCIO MIGUEL DO NASCIMENTO em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 10:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/11/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
27/11/2024 18:53

Juntada de Petição de impugnação
25/11/2024 18:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/11/2024 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
25/11/2024 18:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/11/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/11/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 16:02

Recebidos os autos
22/11/2024 16:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/11/2024 12:47

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 14:16

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 19:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:12

Recebidos os autos
13/11/2024 17:12

Outras decisões
12/11/2024 02:32

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
11/11/2024 14:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 15:45

Recebidos os autos
07/11/2024 15:45

Determinada a emenda à inicial
05/11/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
04/11/2024 18:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/10/2024 00:12

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 17:06

Recebidos os autos
07/10/2024 17:06

Determinada a emenda à inicial
03/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0712674-48.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIO MIGUEL DO NASCIMENTO REU: TAM LINHAS AEREAS S/A., GOL LINHAS AEREAS S.A., PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DECISÃO O presente feito, distribuído ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama em 25.09.2024, às 12h24, trata-se de ação de reparação de indenização por danos morais decorrentes de falha na execução de contrato de transporte aéreo (atraso e cancelamento de voos).

Nos termos da decisão de Id 212295703, o feito foi redistribuído a este Juízo em razão da ação associada 0712680-55.2024.8.07.0004, que versa sobre a mesma falha na prestação do serviço.

No entanto, anoto que o feito associado foi distribuído a este Juizado em momento posterior, ou seja, 25.09.2024 às 12h40.

Assim, tratando-se de ações conexas e havendo a primeira distribuição ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama, este se mostra prevento para análise de ambos os processos (artigos 55 e 59, ambos do CPC).

Nos termos do art. 286, I, do CPC, é o caso de se reconhecer a competência funcional absoluta daquele Juízo, determinada em razão da prevenção.

Devido à incompetência deste Juízo, encaminhem-se o presente feito e a ação 0712680-55.2024.8.07.0004 àquele Juizado, via distribuição, observado o procedimento legal, independentemente de decurso do prazo recursal ou intimação do autor.

Traslade-se cópia da presente decisão para o feito n. 0712680-55.2024.8.07.0004.

Cumpra-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
01/10/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
01/10/2024 15:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/09/2024 10:18

Recebidos os autos
27/09/2024 10:18

Determinação de redistribuição por prevenção
26/09/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
26/09/2024 13:56

Juntada de Certidão
26/09/2024 12:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/09/2024 19:52

Recebidos os autos
25/09/2024 19:52

Determinação de redistribuição por prevenção
25/09/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
25/09/2024 12:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/09/2024 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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