TJDFT - 0712674-48.2024.8.07.0004

25/08/2025 17:50

Baixa Definitiva

25/08/2025 17:50

Expedição de Certidão.

25/08/2025 17:50

Transitado em Julgado em 23/08/2025

23/08/2025 02:17

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025 02:17

Decorrido prazo de MARCIO MIGUEL DO NASCIMENTO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025 02:17

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 22/08/2025 23:59.

31/07/2025 02:18

Publicado Ementa em 31/07/2025.

31/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

29/07/2025 13:53

Recebidos os autos

25/07/2025 16:33

Conhecido o recurso de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

25/07/2025 15:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/07/2025 12:13

Expedição de Intimação de Pauta.

09/07/2025 12:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/07/2025 17:04

Recebidos os autos

24/06/2025 11:18

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

23/06/2025 13:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

23/06/2025 13:30

Juntada de Certidão

23/06/2025 11:41

Recebidos os autos

23/06/2025 11:41

Distribuído por sorteio