19/11/2024 15:25

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 15:25

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:38

Transitado em Julgado em 04/11/2024
11/11/2024 12:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/11/2024 14:08

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de GABRIEL RIBEIRO FACANHA DE SA em 09/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:20

Publicado Ementa em 02/10/2024.
02/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

PLANO DE SAÚDE.

TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA PELO JUÍZO A QUO.

INTERNAÇÃO EM UTI.

URGÊNCIA.

RECUSA INJUSTIFICADA.

PRAZO DE CARÊNCIA.

ASTREINTES. 1.

Nas hipóteses em que há a fixação de períodos de carência no Regulamento do Plano de Saúde, demonstrada a situação de urgência ou emergência, deve ser observado apenas o prazo de 24 horas para a cobertura obrigatória (Lei 9.656/98, arts. 12 e 35-C). 2.

Indevida a negativa de cobertura sob o fundamento de que a parte autora ainda estava no período de carência, pois a prescrição de internação para realização de cirurgia ocorreu em caráter de urgência, conforme relatório médico apresentado. 3.

As astreintes constituem meio de coerção para o cumprimento da obrigação imposta pela decisão judicial e deve ser aplicada de forma razoável e limitada. 4.

Negou-se provimento ao agravo de instrumento.
30/09/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:56

Conhecido o recurso de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (AGRAVANTE) e não-provido
19/09/2024 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2024 14:26

Recebidos os autos
05/09/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 17:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro
04/09/2024 12:37

Juntada de Petição de memoriais
23/08/2024 11:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2024 13:05

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/08/2024 13:20

Recebidos os autos
18/07/2024 17:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
18/07/2024 17:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 11/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:15

Decorrido prazo de GABRIEL RIBEIRO FACANHA DE SA em 04/06/2024 23:59.
10/05/2024 02:16

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 11:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/04/2024 13:52

Recebidos os autos
29/04/2024 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
29/04/2024 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/04/2024 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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