TJDFT - 0712849-54.2024.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arnoldo Camanho de Assis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/12/2024 00:00
Edital
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Câmara de Uniformização 11ª Sessão Ordinária Virtual - CAUN (período de 16/09 até 23/09) Ata da 11ª Sessão Ordinária Virtual - CAUN (período de 16/09 até 23/09), realizada no dia 16 de Setembro de 2024 às 13:30:00, sob a presidência em exercício do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: FERNANDO HABIBE, VERA ANDRIGHI, ARNOLDO CAMANHO, TEÓFILO CAETANO, JOAO EGMONT, FÁTIMA RAFAEL, GETÚLIO MORAES OLIVEIRA, LEONARDO BESSA, DIVA LUCY, ROBERTO FREITAS, ANA CANTARINO, ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, MARIA IVATÔNIA, HECTOR VALVERDE SANTANNA, ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, SÉRGIO XAVIER e CARMEN BITTENCOURT. Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça EDUARDO JOSE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE.
JULGADOS 0712849-54.2024.8.07.00000718180-17.2024.8.07.00000718609-81.2024.8.07.00000718784-75.2024.8.07.00000723082-13.2024.8.07.0000 A sessão foi encerrada no dia 23 de Setembro de 2024 às 17:31:14 Eu, PAULO ROBERTO DE CARVALHO GONÇALVES, Diretor de Secretaria da CAUN, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GONÇALVES Diretor de Secretaria -
29/10/2024 13:06
Arquivado Definitivamente
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29/10/2024 13:06
Expedição de Certidão.
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29/10/2024 13:06
Transitado em Julgado em 28/10/2024
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29/10/2024 02:16
Decorrido prazo de ALESSANDRO MANOEL RABELO DE SOUSA RODRIGUES em 28/10/2024 23:59.
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29/10/2024 02:16
Decorrido prazo de ORGANIZACAO CONTABIL DFSANTOS S/S em 28/10/2024 23:59.
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07/10/2024 02:16
Publicado Ementa em 07/10/2024.
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05/10/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
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04/10/2024 15:11
Expedição de Ofício.
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04/10/2024 00:00
Intimação
INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA.
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.
QUESTÃO DE DIREITO RELATIVA À COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÃO DE DISSOLUÇÃO TOTAL OU PARCIAL E APURAÇAO DE HAVERES DE SOCIEDADE SIMPLES.
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA NA ORIGEM ENTRE JUÍZO DA VARA CÍVEL E JUÍZO DA VARA DE FALÊNCIAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS, INSOLVÊNCIA CIVIL E LITÍGIOS EMPRESARIAIS DO DF.
ADMISSÃO PRÉVIA DO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA Nº 1 SOBRE IDÊNTICA MATÉRIA.
TESE DEFINIDA PARA RECONHECER A COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESPECIALIZADO.
INCIDENTE INADMITIDO. 1.
No julgamento do incidente de assunção de competência nº 1, relativo ao processo de nº 0721158-98.2023.8.07.0000, de relatoria do eminente Desembargador Robson Teixeira de Freitas, definiu-se a seguinte tese vinculante, nos termos do art. 927, inciso IV, e art. 947, ambos do CPC, in litteris: “É competente para processar e julgar a ação de dissolução e apuração de haveres de sociedade simples o Juízo da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal”. 2. É inadmissível o incidente de assunção de competência submetido à Câmara de Uniformização em 6/6/24, para definição do juízo competente para processar e julgar a ação de dissolução e apuração de haveres de sociedade simples, constatada a submissão e admissão prévias do IAC nº 1 pelo órgão de uniformização, que versa sobre idêntica matéria. 3.
Incidente de assunção de competência inadmitido. -
03/10/2024 15:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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03/10/2024 13:29
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2024 17:40
Julgado improcedente o pedido
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23/09/2024 17:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/09/2024 14:12
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2024 14:07
Juntada de intimação de pauta
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05/09/2024 14:05
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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02/09/2024 18:39
Recebidos os autos
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05/08/2024 17:00
Juntada de Petição de petição
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13/06/2024 12:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
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12/06/2024 19:03
Recebidos os autos
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12/06/2024 19:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmara de Uniformização
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12/06/2024 19:00
Juntada de Certidão
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12/06/2024 14:56
Recebidos os autos
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12/06/2024 14:56
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao NUGEP
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12/06/2024 14:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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12/06/2024 14:49
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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12/06/2024 14:36
Classe retificada de CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) para INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA (12087)
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12/06/2024 13:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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12/06/2024 13:39
Expedição de Certidão.
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12/06/2024 13:39
Juntada de Certidão
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10/06/2024 15:06
Expedição de Ofício.
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07/06/2024 14:04
Juntada de Certidão
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06/06/2024 16:26
Definição de tese jurídica no incidente repetitivo ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA
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06/06/2024 15:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/05/2024 10:38
Juntada de intimação de pauta
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16/05/2024 10:34
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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07/05/2024 15:24
Recebidos os autos
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04/04/2024 02:19
Publicado Decisão em 04/04/2024.
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04/04/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
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03/04/2024 18:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
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03/04/2024 18:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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03/04/2024 13:23
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2024 13:22
Juntada de Certidão
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03/04/2024 12:18
Juntada de Certidão
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02/04/2024 15:28
Expedição de Ofício.
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02/04/2024 14:46
Recebidos os autos
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02/04/2024 14:46
Designado o juízo #Oculto# para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes
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02/04/2024 12:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
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02/04/2024 11:09
Recebidos os autos
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02/04/2024 11:09
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
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01/04/2024 17:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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01/04/2024 17:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2024
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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