09/09/2025 02:56

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 20:36

Recebidos os autos
05/09/2025 20:36

Indeferido o pedido de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (AUTOR)
13/08/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
25/07/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:46

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
15/07/2025 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 21:45

Recebidos os autos
19/05/2025 21:45

Indeferido o pedido de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (AUTOR)
24/04/2025 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
20/03/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:41

Juntada de Certidão
22/01/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 20:40

Recebidos os autos
07/01/2025 20:40

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 20:40

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
12/11/2024 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2024 12:29

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
11/10/2024 16:28

Expedição de Mandado.
09/10/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0711796-30.2023.8.07.0014 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

REU: MARIA DOS REMEDIOS ARAGAO MARTINS DECISÃO 1.

Deixo de receber a contestação do ID: 186527624, à míngua de amparo legal, pois esta somente será admitida, em se tratando de procedimento de busca e apreensão, com o cumprimento da liminar, a teor do disposto no art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei nº 911/69.

A propósito, destaco que "de acordo com o rito processual próprio, previsto no art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 611/69, a apresentação de contestação pelo devedor fiduciante dar-se-á no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar de busca e apreensão" (Acórdão 1164569, 07221893220188070000, Relator: SIMONE LUCINDO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 3/4/2019, publicado no DJE: 16/4/2019). 2.

Sem prejuízo, a parte ré deve comprovar, através de prova documental idônea, que faz jus à obtenção pleito gracioso, nos exatos termos do art. 5.º, inciso LXXIV, da CR.

Para tanto, intime-se para juntar cópia dos extratos de movimentação financeira e faturas de cartão de crédito referentes aos meses de junho, julho e agosto de 2024 junto à CEF, BRADESCO, MERCADO PAGO, NUBANK, ITAÚ e SANTANDER; além de cópia das três últimas declarações de ajuste anual (DIRPF) enviadas à Receita Federal do Brasil, relativamente aos anos-calendários 2022, 2023 e 2024 (exercícios fiscais 2021, 2022 e 2023), ato para o qual assino o prazo de quinze dias, sob sanção de indeferimento. 3.

Por fim, considerando o desconhecimento da ré quanto ao paradeiro do veículo, informação que se divisa das petições apresentadas e documentos que as acompanham (ID: 186527624; ID: 191631094), a parte autora deve indicar a localização do bem almejado, ou formular pedido de conversão para ação de execução, se o quiser, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de extinção do processo por ausência de requisito (art. 485, inciso IV, do CPC).

Intime-se.

GUARÁ, DF, 1 de outubro de 2024 19:49:41.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
02/10/2024 13:46

Recebidos os autos
02/10/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:46

Indeferido o pedido de MARIA DOS REMEDIOS ARAGAO MARTINS - CPF: *12.***.*05-87 (REU)
05/04/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
04/04/2024 15:51

Juntada de Petição de réplica
01/04/2024 16:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/04/2024 16:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/03/2024 20:42

Recebidos os autos
14/03/2024 20:42

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 20:42

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 18:50

Juntada de Petição de contestação
02/02/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
02/02/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 13:31

Expedição de Certidão.
26/01/2024 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2024 17:54

Expedição de Mandado.
17/01/2024 14:08

Juntada de Certidão
15/01/2024 13:14

Recebidos os autos
15/01/2024 13:14

Concedida a Medida Liminar
10/01/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/12/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 18:56

Recebidos os autos
18/12/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 18:56

Determinada a emenda à inicial
15/12/2023 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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