TJDFT - 0707143-82.2023.8.07.0014

1ª instância - 8ª Vara Criminal de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALBERTO FERNANDES BARBOSA

CPF *81.***.*69-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 17:19

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2025 16:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2025 21:33

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2025 23:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2025 20:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2025 20:07

    Juntada de carta de guia

  • 28/05/2025 18:23

    Expedição de Carta de guia.

  • 20/05/2025 14:20

    Recebidos os autos

  • 20/05/2025 14:20

    Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Criminal de Brasília.

  • 20/05/2025 13:25

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 20/05/2025 13:25

    Transitado em Julgado em 19/05/2025

  • 10/05/2025 13:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2025 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 23:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/02/2025 14:31

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2025 03:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.

  • 03/10/2024 02:31

    Publicado Edital em 03/10/2024.

  • 03/10/2024 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

  • 02/10/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília - DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 523 Telefones: (61) 3103-7537/ 7526/ 7541.

    E-mail: [email protected] Processo n.º 0707143-82.2023.8.07.0014 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CARLOS ALBERTO FERNANDES BARBOSA Inquérito n. 120/2023 da Coordenação de Repressão aos Crimes Patrimoniais EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo: 90 (noventa) dias (pena igual ou maior que 1 ano) O Dr.

    OSVALDO TOVANI, Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal de Brasília, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0707143-82.2023.8.07.0014, em que é réu CARLOS ALBERTO FERNANDES BARBOSA, RG nº 4.052.905 - SSP/DF, CPF nº *81.***.*69-25, brasileiro, nascido em 23/08/1995, em Arcoverde/PE, filho de Luciano Cavalcante Barbosa e Roseane Fernandes da Silva, denunciado como incurso no art. 16, § 1º, IV, da Lei 10.826/2003.

    E como não foi possível intimá-lo pessoalmente, pelo presente, intima-se o réu da sentença prolatada nos autos em epígrafe, datada de 26/09/2024, tendo sido condenado à pena de 03 (três) anos de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento de 10 (dez) dias-multa, sendo estes calculados à razão de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos.

    Substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, a serem definidas pelo Juízo das Execuções.

    Concedido o direito de recorrer da sentença em liberdade.

    Condenado ao pagamento das custas processuais.

    O prazo para o recurso é de 05 (cinco) dias e será contado a partir de 90 (noventa) dias da publicação deste, findo o qual a decisão passará em julgado.

    E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça.

    Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Bloco B, Praça Municipal - Lote 1, Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 523, Brasília/DF (Fórum de Brasília - Bloco B) - Fone: 3103-7526, Atendimento das 12h às 19h.

    Eu, ROGERIO MOREIRA CAVALCANTE, Técnico Judiciário, assino digitalmente por determinação do MM.

    Juiz de Direito desta Vara Criminal.

  • 01/10/2024 22:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/10/2024 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2024 10:32

    Recebidos os autos

  • 26/09/2024 10:32

    Julgado procedente o pedido

  • 23/09/2024 18:31

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

  • 20/09/2024 16:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2024 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2024 18:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2024 17:47

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2024 15:00, 8ª Vara Criminal de Brasília.

  • 29/08/2024 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2024 18:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2024 13:07

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2024 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2024 14:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2024 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 16:25

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 16:24

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2024 15:00, 8ª Vara Criminal de Brasília.

  • 30/07/2024 14:48

    Recebidos os autos

  • 30/07/2024 14:48

    Outras decisões

  • 29/07/2024 18:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

  • 29/07/2024 16:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2024 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2024 14:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/03/2024 12:33

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 15:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2024 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 14:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2024 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 16:53

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 16:52

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

  • 15/02/2024 16:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

  • 09/02/2024 17:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2024 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 12:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2024.

  • 30/01/2024 04:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 11/12/2023 02:50

    Publicado Edital em 11/12/2023.

  • 08/12/2023 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

  • 06/12/2023 16:17

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 15:43

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 30/11/2023 14:05

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 14:05

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 30/11/2023 11:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

  • 29/11/2023 20:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 20:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2023 20:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2023 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 17:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2023 22:33

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 13/11/2023 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 18:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2023 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 15:35

    Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2023 15:40, 8ª Vara Criminal de Brasília.

  • 26/09/2023 19:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/09/2023 14:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2023 15:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2023 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 15:02

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 14:59

    Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/09/2023 15:40, 8ª Vara Criminal de Brasília.

  • 11/09/2023 16:04

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 15:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

  • 08/09/2023 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 18:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2023 18:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 03:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2023 23:59.

  • 24/08/2023 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 14:19

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 24/08/2023 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 12:01

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 12:01

    Declarada incompetência

  • 18/08/2023 10:21

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 18:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2023 18:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA

  • 16/08/2023 18:31

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 08:51

    Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará

  • 16/08/2023 08:51

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 15/08/2023 19:10

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 15/08/2023 16:18

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2023 11:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 15/08/2023 16:18

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 15/08/2023 16:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 12:38

    Juntada de gravação de audiência

  • 15/08/2023 12:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 12:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 09:46

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 09:45

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2023 11:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 14/08/2023 17:15

    Juntada de laudo

  • 14/08/2023 16:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2023 12:51

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 14/08/2023 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 12:27

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 14/08/2023 12:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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