30/07/2025 13:17

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 04:42

Processo Desarquivado
23/07/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 18:47

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 18:47

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:07

Recebidos os autos
27/02/2025 14:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
26/02/2025 20:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/02/2025 20:51

Transitado em Julgado em 19/02/2025
19/02/2025 02:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:38

Decorrido prazo de JOAO VILMAR DE SOUZA em 18/02/2025 23:59.
28/01/2025 02:59

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 09:09

Recebidos os autos
24/01/2025 09:09

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
24/01/2025 09:09

Julgado improcedente o pedido
23/01/2025 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
23/01/2025 11:47

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:24

Decorrido prazo de JOAO VILMAR DE SOUZA em 22/01/2025 23:59.
09/12/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:29

Publicado Intimação em 09/12/2024.
06/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 16:43

Recebidos os autos
04/12/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
04/12/2024 10:34

Expedição de Certidão.
04/12/2024 02:36

Decorrido prazo de JOAO VILMAR DE SOUZA em 03/12/2024 23:59.
22/11/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 03:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV em 19/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:30

Publicado Certidão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 12:44

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:48

Juntada de Petição de contestação
26/10/2024 02:46

Decorrido prazo de JOAO VILMAR DE SOUZA em 25/10/2024 23:59.
24/10/2024 09:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/10/2024 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2024 13:37

Expedição de Mandado.
04/10/2024 02:36

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717146-50.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO VILMAR DE SOUZA REU: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro à parte autora a gratuidade de justiça postulada.

Porque desconhece a relação jurídica que enseja os descontos mensais sucessivos em seus proventos, imputados à parte ré, postula o autor, sob o argumento de que poderia estar sendo vítima de fraude, injunção liminar compelindo a parte adversa a suspender os descontos em questão.

Considerando, contudo, os elementos de convicção que instruem a inicial, os fatos alegados reclamam melhor perscrutação sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, motivo pelo qual, à míngua dos requisitos cumulativos do artigo 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela postulada.

Atento, outrossim, às peculiaridades da controvérsia "sub judice" e diante da possibilidade, conforme artigo 139, inciso V, do CPC, de designar audiência de conciliação uma vez completada a relação jurídica processual com a citação do réu, deixo, por ora, de designar aquela audiência.

Cite-se a ré para responder no lapso de 15 dias, conforme artigo 231, incisos I e II do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
02/10/2024 13:28

Recebidos os autos
02/10/2024 13:28

Não Concedida a Medida Liminar
02/10/2024 13:28

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO VILMAR DE SOUZA - CPF: *06.***.*01-00 (AUTOR).
27/09/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
26/09/2024 17:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/09/2024 16:47

Recebidos os autos
26/09/2024 16:47

Declarada incompetência
14/09/2024 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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