06/12/2024 15:25

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 15:25

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:04

Transitado em Julgado em 05/12/2024
06/12/2024 02:16

Decorrido prazo de MAIRA CERVI BARROZO DO NASCIMENTO em 05/12/2024 23:59.
20/11/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:16

Publicado Decisão em 12/11/2024.
13/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:26

Recebidos os autos
08/11/2024 14:26

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MAIRA CERVI BARROZO DO NASCIMENTO - CPF: *88.***.*37-71 (AGRAVANTE)
29/10/2024 14:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
29/10/2024 08:42

Juntada de Petição de petição inicial
21/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 09:06

Recebidos os autos
17/10/2024 09:06

Gratuidade da Justiça não concedida a MAIRA CERVI BARROZO DO NASCIMENTO - CPF: *88.***.*37-71 (AGRAVANTE).
15/10/2024 12:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
14/10/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:16

Publicado Despacho em 09/10/2024.
09/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABDSRCA Gabinete da Desa.

Soníria Rocha Campos D'Assunção Número do processo: 0702399-18.2024.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MAIRA CERVI BARROZO DO NASCIMENTO AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO A parte agravante requer gratuidade de justiça.

Todavia, em análise prefacial, não se encontram presentes os requisitos necessários à concessão do benefício, diante da escassez da documentação que subsidia o pedido.

A declaração de hipossuficiência econômica deve ser acompanhada de elementos que comprovem a falta de recursos para o pagamento dos custos do processo, sem prejuízo próprio e de sua família, pois a presunção existente na simples afirmação de hipossuficiência não é absoluta, mas juris tantum.

Dessa forma, para avaliação de sua capacidade econômica, junte aos autos a parte agravante extratos bancários de todas as contas de sua titularidade dos últimos meses, bem como da declaração de Imposto de Renda do último exercício, além de outros documentos que confirmem a alegada hipossuficiência, no prazo de 5 dias.

Int.

Brasília/DF, 4 de outubro de 2024.

Soníria Rocha Campos D'Assunção Relatora
06/10/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 14:28

Recebidos os autos
04/10/2024 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
04/10/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/10/2024 13:35

Juntada de Certidão
04/10/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 18:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/10/2024 18:50

Juntada de Certidão
02/10/2024 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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