08/10/2024 12:46

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 12:45

Transitado em Julgado em 08/10/2024
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ALLISSON RIBEIRO DOS SANTOS em 10/09/2024 23:59.
27/08/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:31

Publicado Sentença em 20/08/2024.
19/08/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0706714-06.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ALLISSON RIBEIRO DOS SANTOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, conforme comprovantes de pagamentos ID's 207379059 e 207378844.

Desse modo, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 15 de agosto de 2024 17:52:57.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
15/08/2024 18:16

Recebidos os autos
15/08/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/08/2024 17:26

Juntada de Certidão
13/08/2024 14:13

Juntada de Certidão
13/08/2024 14:13

Juntada de Alvará de levantamento
13/08/2024 14:13

Juntada de Certidão
13/08/2024 14:13

Juntada de Alvará de levantamento
08/08/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 11:14

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:28

Expedição de Certidão.
24/07/2024 01:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.
18/07/2024 03:08

Juntada de Certidão
18/07/2024 03:04

Juntada de Certidão
28/06/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:17

Expedição de Certidão.
28/06/2024 16:16

Processo Desarquivado
28/06/2024 04:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2024 23:59.
17/04/2024 16:27

Arquivado Provisoramente
17/04/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 12:36

Expedição de Ofício.
16/04/2024 12:32

Expedição de Ofício.
08/04/2024 13:32

Expedição de Certidão.
22/02/2024 03:37

Decorrido prazo de ALLISSON RIBEIRO DOS SANTOS em 21/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:57

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706714-06.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ALLISSON RIBEIRO DOS SANTOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Diante da concordância das partes (IDs 182288437 e 182632921), homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (ID 180949641), no valor de R$ 2.022,57 (dois mil e vinte e dois reais e cinquenta e sete centavos), atualizados até 07 de dezembro de 2023, relativos ao crédito principal e custas processuais devidas nestes autos, porquanto em conformidade com o título judicial exequendo.

Considerando que não houve excesso na execução, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO apresentada pelo Distrito Federal e, em atenção ao princípio da causalidade, o condeno ao ressarcimento das custas processuais.

Os honorários advocatícios da presente fase processual já foram fixados na decisão de ID 164832445.

Assim sendo, expeçam-se os requisitórios abaixo discriminados em face do DISTRITO FEDERAL, com valores atualizados até o dia 7 de dezembro de 2023: a) 1 (uma) Requisição de Pequeno Valor - RPV em nome de ALISSON RIBEIRO DOS SANTOS, CPF n. *07.***.*31-00, representado por FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ, CPF n. *01.***.*22-93, no valor de R$ 2.022,57 (dois mil e vinte e dois reais e cinquenta e sete centavos), referente ao crédito principal e às custas processuais.

Desse valor haverá o decote da quantia de R$ 192,90 (cento e noventa e dois reais e noventa centavos), referente aos honorários contratuais.

Essa quantia deverá ser paga ao advogado acima indicado; b) 1 (uma) Requisição de Pequeno Valor - RPV em nome de FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ, CPF n. *01.***.*22-93, no valor de R$ 192,90 (cento e noventa e dois reais e noventa centavos), referente aos honorários de sucumbência da presente fase.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o executado para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da intimação do ofício requisitório (RPV), sob pena de constrição legal.

Decorrido o prazo sem apresentação do comprovante, intime-se a Fazenda Pública para juntada em 5 dias úteis, dobro por força de Lei.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora.

Realizado o pagamento integral do débito, tornem-se os autos conclusos para extinção.

Intimem-se.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 9 de janeiro de 2024 12:22:23.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA
09/01/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 14:22

Recebidos os autos
09/01/2024 14:22

Outras decisões
08/01/2024 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/12/2023 20:43

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:32

Publicado Certidão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 18:24

Expedição de Certidão.
07/12/2023 14:07

Recebidos os autos
07/12/2023 14:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/10/2023 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2023 23:59.
21/09/2023 08:47

Decorrido prazo de ALLISSON RIBEIRO DOS SANTOS em 20/09/2023 23:59.
01/09/2023 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.
29/08/2023 00:51

Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/08/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:58

Recebidos os autos
24/08/2023 15:58

Outras decisões
22/08/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/08/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:30

Publicado Certidão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0706714-06.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ALLISSON RIBEIRO DOS SANTOS Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Executada juntou aos autos IMPUGNAÇÃO, tempestiva, identificada pelo ID 166963025.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 31 de julho de 2023 12:46:35.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
31/07/2023 12:47

Expedição de Certidão.
30/07/2023 00:45

Juntada de Petição de impugnação
13/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 18:05

Recebidos os autos
10/07/2023 18:05

Recebida a emenda à inicial
10/07/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
10/07/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:27

Publicado Decisão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 17:37

Recebidos os autos
15/06/2023 17:37

Determinada a emenda à inicial
13/06/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/06/2023 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/06/2023 19:28

Recebidos os autos
09/06/2023 19:28

Outras decisões
09/06/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
09/06/2023 15:06

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2023 12:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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