15/09/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 03:23

Juntada de Certidão
05/09/2025 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
03/09/2025 18:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/09/2025 13:28

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
26/08/2025 03:06

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0763701-34.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PALOMA PEREIRA DA CRUZ EXECUTADO: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A D E S P A C H O Trata-se de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95. À Secretaria para verificar/conferir as características do processo, e promover as anotações cabíveis.

Altere-se a classe processual, o assunto pertinente (9149), ajustem-se os polos da ação e confira-se eventual necessidade de registro de prioridade legal.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se ainda não certificado.

Promova-se a alteração do valor da causa, de acordo com a última planilha de cálculos apresentada pelo credor.

Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no art. 523, § 1º, CPC, acrescido desse mesmo percentual, à guisa de honorários, nos termos da súmula 517 do STJ, consoante entendimento firmado pela Câmara de Uniformização do TJDFT (acórdão 1182990, DJE 05/07/2019).

Advirta-a que o prazo para impugnação também é de 15 (quinze) dias úteis, contados da sua intimação e observados os limites do art. 52, IX, da Lei 9.099/1995, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso a parte executada não seja encontrada no endereço de sua citação ou última intimação, sem que tenha atualizado seus dados no processo, incidirá o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95, “que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

Com ou sem pagamento, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
22/08/2025 11:35

Recebidos os autos
22/08/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 22:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/08/2025 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
09/08/2025 03:24

Decorrido prazo de IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 03:24

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 08/08/2025 23:59.
05/08/2025 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/08/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 02:58

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 13:40

Juntada de Certidão
28/07/2025 12:19

Recebidos os autos
27/02/2025 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/02/2025 12:22

Juntada de Certidão
17/02/2025 22:22

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2025 02:32

Publicado Certidão em 12/02/2025.
15/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 13:19

Juntada de Certidão
03/02/2025 17:20

Juntada de Petição de recurso inominado
03/02/2025 13:14

Juntada de Petição de certidão
22/01/2025 19:15

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
07/01/2025 22:30

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 20:51

Recebidos os autos
07/01/2025 20:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/12/2024 13:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
13/12/2024 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões
11/12/2024 13:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/12/2024 02:30

Publicado Intimação em 06/12/2024.
05/12/2024 17:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 16:54

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:42

Juntada de Petição de recurso inominado
28/11/2024 02:27

Publicado Sentença em 28/11/2024.
27/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 18:45

Recebidos os autos
25/11/2024 18:45

Julgado procedente em parte do pedido
28/10/2024 17:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/10/2024 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/10/2024 21:05

Juntada de Petição de réplica
09/10/2024 02:26

Publicado Despacho em 09/10/2024.
08/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
05/10/2024 21:15

Recebidos os autos
05/10/2024 21:15

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 17:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/09/2024 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/09/2024 13:19

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 16:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/09/2024 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/09/2024 16:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/09/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 10:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/08/2024 10:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/07/2024 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2024 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2024 22:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/09/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/07/2024 22:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/07/2024 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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