04/07/2025 14:48

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 14:48

Transitado em Julgado em 17/06/2025
18/06/2025 03:17

Decorrido prazo de ELDEY KELVY SILVA DE SOUSA em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/06/2025 23:59.
27/05/2025 03:03

Publicado Sentença em 27/05/2025.
27/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 14:02

Recebidos os autos
22/05/2025 14:02

Julgado improcedente o pedido
01/05/2025 03:46

Decorrido prazo de ELDEY KELVY SILVA DE SOUSA em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:54

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 18:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
27/03/2025 11:51

Recebidos os autos
27/03/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/02/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 17:56

Juntada de Petição de especificação de provas
06/02/2025 14:33

Publicado Decisão em 06/02/2025.
05/02/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
31/01/2025 09:28

Recebidos os autos
31/01/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 09:28

Outras decisões
15/01/2025 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
09/01/2025 17:02

Juntada de Petição de réplica
20/12/2024 02:37

Decorrido prazo de ELDEY KELVY SILVA DE SOUSA em 19/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:30

Publicado Certidão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 19:34

Expedição de Certidão.
12/11/2024 02:38

Decorrido prazo de ELDEY KELVY SILVA DE SOUSA em 11/11/2024 23:59.
09/11/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 18:59

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714704-50.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELDEY KELVY SILVA DE SOUSA REU: BANCO DO BRASIL SA CITAÇÃO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO BANCO DO BRASIL SA(CPF:00.***.***/3144-55); Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: SEPN 504 Bloco B, 504, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70730-522 Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, uma vez que os documentos apresentados demonstram que a parte não têm condições de pagar as despesas do processo sem prejuízo ao sustento próprio e de sua família.

A petição inicial está apta a ser recebida e não é o caso de improcedência liminar do pedido.

ELDEY KELVY SILVA DE SOUSA ajuíza ação contra BANCO DO BRASIL SA Sustenta a parte autora ter celebrado contrato de financiamento com a parte ré, tendo sido aplicados juros capitalizados.

Questiona, ainda, a cobrança dos encargos que menciona.

Apresenta memorial de cálculo das parcelas contratadas.

Pede, em antecipação dos efeitos da tutela, o depósito judicial do valor entendido como devido, bem como que seu nome não seja inserido em cadastro de inadimplentes.

A antecipação dos efeitos da tutela exige a plausibilidade do direito invocado e o receio de dano.

Em que pese a alegação de abusividade do contrato, por ora não é possível atender o pedido da parte.

Isso porque enquanto não reconhecido judicialmente que há abusividade no contrato, prevalece os termos do ajuste, tanto no que diz respeito ao valor das parcelas a serem pagas quanto no que diz respeito à forma estabelecida para pagamento.

A conclusão sobre a existência de abusividade depende da instauração do contraditório, no qual é oportunizado o exercício do direito de defesa.

Os argumentos da parte ré também devem ser levados em consideração como razões de decidir.

Além disso, não considero presente o risco da demora, tendo em vista que foi formulado pedido de repetição de indébito.

Ademais, a presunção de solvabilidade da parte ré somente cede diante de prova em sentido contrário.

Ante o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.

Não será designada audiência de conciliação/mediação.

A busca da composição e a rápida solução do litígio são dois princípios que devem ser prestigiados de tal forma que nenhum deles seja desconsiderado.

A realização de audiência de conciliação, por mera formalidade, atenta contra o princípio da duração razoável do processo.

Por outro lado, a não realização do ato não trará prejuízos, tendo em vista que a conciliação pode ser tentada em qualquer fase do processo, mostrando-se particularmente eficiente na fase de saneamento.

Cite-se a parte ré para apresentar contestação no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 c.c art. 335, inciso III, do CPC.

A PRESENTE DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO de modo que basta o seu encaminhamento pelo sistema PJe para que o réu seja considerado citado (art. 5º da Lei 11.419/2006).

Caso a parte possua Domicílio Judicial Eletrônico, a citação se dará na forma do art. 246 do CPC e Resolução Nº 455 de 27/04/2022 do CNJ.

Nesta hipótese, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% do valor da causa, se a parte deixar de confirmar no prazo legal (3 dias úteis), sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico.

A justa causa para a ausência do recebimento da citação enviada eletronicamente deverá ser apresentada na primeira oportunidade em que falar nos autos.

Sobradinho, DF, 11 de outubro de 2024 16:26:29.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).
11/10/2024 16:28

Recebidos os autos
11/10/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:28

Concedida a gratuidade da justiça a ELDEY KELVY SILVA DE SOUSA - CPF: *40.***.*72-55 (AUTOR).
11/10/2024 16:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/10/2024 13:40

Juntada de Certidão
04/10/2024 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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