12/09/2025 02:56

Publicado Certidão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0716023-44.2024.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CHARLES PEREIRA MARCELINO EXECUTADO: FABIO VINICIUS NASCIMENTO DA SILVA CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 02/2022 deste Juízo, intime-se a parte autora para requerer o que entender ser de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Transcorrido o prazo sem manifestação, façam-se os autos conclusos para despacho.

W-25-070-ATO JUDICIAL - ATIVO (05)
10/09/2025 16:09

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2025 18:58

Expedição de Mandado.
24/08/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 02:52

Publicado Certidão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 17:23

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2025 19:02

Expedição de Mandado.
31/07/2025 07:59

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 02:59

Publicado Certidão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 16:59

Juntada de Certidão
23/07/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:53

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 16:24

Juntada de Certidão
14/07/2025 15:55

Recebidos os autos
14/07/2025 15:55

Outras decisões
01/07/2025 03:40

Decorrido prazo de CHARLES PEREIRA MARCELINO em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 02:50

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
18/06/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 17:41

Juntada de Certidão
17/06/2025 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 03:03

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 18:36

Expedição de Mandado.
23/05/2025 17:31

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:25

Juntada de Certidão
23/05/2025 17:25

Juntada de Alvará de levantamento
23/05/2025 03:24

Decorrido prazo de FABIO VINICIUS NASCIMENTO DA SILVA em 22/05/2025 23:59.
29/04/2025 03:09

Publicado Certidão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 13:00

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:16

Juntada de Certidão
28/02/2025 13:12

Juntada de consulta sisbajud
28/02/2025 02:48

Decorrido prazo de FABIO VINICIUS NASCIMENTO DA SILVA em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 16:33

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:41

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/02/2025 14:25

Recebidos os autos
17/02/2025 14:25

Deferido o pedido de CHARLES PEREIRA MARCELINO - CPF: *61.***.*27-15 (EXEQUENTE).
07/02/2025 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
07/02/2025 13:42

Processo Desarquivado
07/02/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 15:39

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 12:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/12/2024 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
29/11/2024 18:33

Recebidos os autos
29/11/2024 18:33

Homologada a Transação
29/11/2024 02:37

Decorrido prazo de CHARLES PEREIRA MARCELINO em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 11:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
28/11/2024 11:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/11/2024 12:08

Recebidos os autos
26/11/2024 12:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/11/2024 02:35

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 15:31

Expedição de Certidão.
17/11/2024 22:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 02:38

Decorrido prazo de FABIO VINICIUS NASCIMENTO DA SILVA em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 17:11

Expedição de Certidão.
06/11/2024 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0716023-44.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CHARLES PEREIRA MARCELINO REQUERIDO: FABIO VINICIUS NASCIMENTO DA SILVA D E C I S Ã O Compulsando os autos, observo que a ação é de execução de título, entretanto foi distribuída como de conhecimento, assim DETERMINO a alteração do feito para a Classe Judicial: “EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL” e mantenho a audiência designada.

Consigno que o título de crédito que instrui o presente feito (ID 213407927) ficará sob a guarda da parte exequente, na qualidade de depositária fiel, ficando assim impedida sua comercialização/utilização em outra demanda, bem como que a parte credora deverá entregar o título à parte devedora em caso de acordo ou quitação, sendo de sua responsabilidade a adoção das providências para alcançar tal desiderato, sob pena de eventual responsabilização na esfera criminal.

Assim, considerando que a parte credora já apresentou a respectiva planilha discriminada e atualizada do cálculo (art. 798, inciso I, alínea “b”, do CPC), CITE-SE/INTIME-SE a parte executada para pagamento em 03 (três) dias o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Não efetuado o pagamento, penhore(m)-se e avalie(m)-se o(s) bem (ns), atentando-se o Sr.

Oficial de Justiça para a necessidade de cumprimento da ordem JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE de EVENTUAL AFIRMAÇÃO da parte executada de que oferecerá proposta de acordo, ou alegação análoga, sob pena de apuração de falta funcional, O QUE DEVE SER CONSIGNADO NO MANDADO.

Ainda, em caso de penhora de veículo, registro que o Sr.

Oficial de Justiça deverá, antes do ato, verificar se o carro em questão pertence efetivamente ao executado, e se recai alguma restrição (alienação/arrendamento mercantil) sobre ele.

Caso não seja franqueada a entrada do Sr.

Oficial de Justiça, defiro desde já o arrombamento e a utilização de força policial, se necessário, com as cautelas e ressalvas de rotina, sendo facultado à parte credora acompanhar a diligência, oportunidade em que poderá REMOVER imediatamente os bens, ficando como depositária fiel, se houver recusa da parte executada em ficar com a "guarda" dos bens penhorados.

Outrossim, registro que deverá a parte autora acessar o site https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br/, pesquisar o e-mail funcional do Sr(a).

Oficial(a) de Justiça e entrar em contato com ele(a) para agendamento de data e horário (oportunidade em que deve também informá-lo de eventual interesse em acompanhar a diligência), a fim de oferecer os meios necessários para a ultimação da medida (remoção/entrega do bem), no prazo de cumprimento do mandado, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação.

Contudo, poderá o Sr.

Oficial de Justiça (caso queira/entenda necessário), quando do cumprimento do mandado, entrar em contato previamente com a parte exequente (constar telefones nos mandados).

Caso o link acima não esteja funcionando, a parte deverá fazer contato telefônico com a Coordenadoria de administração de mandados - COAMA para obter o e-mail funcional do Sr(a).

Oficial(a) de Justiça, por meios dos telefones (61)3103-6862 / (61)3103-7373 / (61)3103-7736.

Citado(a) o(a) devedor (a) e não havendo penhora de bens, DETERMINO, nos termos dos artigos 835, I c/c art. 854 ambos do CPC, a reiteração de consultas (teimosinha) pelo prazo de 30 dias, com vistas à indisponibilidade de ativos financeiros da parte ré até o limite da dívida atualizada, devendo haver cancelamento do excesso, se o caso (art. 854, §1º do CPC).

Adote o cartório as providências de praxe.

Restando frutífera a diligência, INTIME-SE a parte devedora, na pessoa do seu advogado constituído ou não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 854, §2º do CPC c/c art. 19 da Lei n 9099/95, para no prazo de 05 dias comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis, ou ainda se persiste indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º), bem como para opor, no prazo legal de 15 dias, impugnação à execução (art. 525 do CPC), mas limitada aos aspectos formais, sob pena de conversão da penhora em pagamento, em caso de omissão do devedor (a).

Transcorrido in albis ou concordando a parte ré com o bloqueio, converto a indisponibilidade em PENHORA, e determino a transferência do valor para conta vinculada a este Juízo, e autorizo o(a) exequente a proceder o levantamento da quantia depositada, por meio de alvará judicial, no prazo de 05 dias.

Ademais, a parte executada poderá, no prazo de 15 dias (a contar da citação), reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, requerer o parcelamento da quantia restante em 6 (seis) parcelas mensais (art. 916 do CPC/2015), acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

No mais, havendo ou não penhora, aguarde-se a realização da audiência conciliatória.

Desde já, registro que nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9099/95, os embargos à execução devem ser opostos em audiência, o que não impede sua oposição em caso de situação de urgência comprovada.

Frustrada a citação, intime-se o(a) exequente para indicar o endereço atualizado da parte executada, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito.

Desde já, caso não seja possível a intimação da parte ré nos endereços indicados, em razão de mudança de endereço, e nem por telefone, aguardem-se os prazos para adoção das providências determinadas.

Transcorrido in albis, proceda-se aos demais atos de constrição ainda não realizados e, se o caso, venham os autos conclusos.

Ainda, fica deferido eventual pedido de pesquisa de endereço/bens, a ser realizada de forma subsidiária, via sistemas disponíveis.

Cumprida a ordem judicial (encontrado endereço em SAMAMBAIA), intime-se a parte autora para se manifestar, bem como para, se o caso, indicar novo endereço/bens.

Prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

Cumpra-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
04/10/2024 18:10

Expedição de Mandado.
04/10/2024 17:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
04/10/2024 15:07

Recebidos os autos
04/10/2024 15:07

Deferido o pedido de CHARLES PEREIRA MARCELINO - CPF: *61.***.*27-15 (REQUERENTE).
04/10/2024 12:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
04/10/2024 12:15

Recebidos os autos
04/10/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
04/10/2024 11:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/10/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711868-95.2024.8.07.0009

Alderice Pereira de Sousa

Drogaria Drogacenter Express LTDA

Advogado: Frederico Raposo de Melo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/10/2024 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0711868-95.2024.8.07.0009

Drogaria Drogacenter Express LTDA

Alderice Pereira de Sousa

Advogado: Frederico Raposo de Melo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/07/2024 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0714704-50.2024.8.07.0006

Eldey Kelvy Silva de Sousa

Banco do Brasil SA

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/10/2024 19:38

Exibir Processo

Processo nº 0025784-48.2016.8.07.0001

Banco Santander (Brasil) S.A.

Maria do Rosario Roriz Jaime

Advogado: Rogerio Meira Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/03/2019 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0737981-13.2024.8.07.0001

Mudamos Pra Melhorar Comercio de Roupas ...

Sandra Curado dos Santos

Advogado: Barbara de Jesus Trindade Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/09/2024 18:51

Exibir Processo