TJDFT - 0718201-58.2022.8.07.0001
1ª instância - 2ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 20:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
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15/08/2025 17:12
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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07/08/2025 19:26
Juntada de Petição de petição
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04/08/2025 02:37
Publicado Despacho em 04/08/2025.
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02/08/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
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31/07/2025 07:17
Recebidos os autos
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31/07/2025 07:17
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2025 17:20
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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30/07/2025 05:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
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24/07/2025 17:45
Juntada de Petição de petição
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22/07/2025 14:19
Juntada de Certidão
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22/07/2025 14:19
Juntada de Alvará de levantamento
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22/07/2025 14:19
Juntada de Certidão
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22/07/2025 14:19
Juntada de Alvará de levantamento
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22/07/2025 03:26
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
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22/07/2025 02:48
Publicado Certidão em 22/07/2025.
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22/07/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
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18/07/2025 11:35
Juntada de Certidão
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17/07/2025 03:19
Decorrido prazo de TERESA JACOB DIAS em 16/07/2025 23:59.
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17/07/2025 03:19
Decorrido prazo de EDISON FERREIRA DIAS em 16/07/2025 23:59.
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16/07/2025 19:51
Juntada de Petição de petição
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16/07/2025 17:58
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 10:39
Juntada de Petição de petição
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15/07/2025 03:32
Decorrido prazo de NATALIA NARITA NUNES DE FREITAS em 14/07/2025 23:59.
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25/06/2025 02:35
Publicado Decisão em 25/06/2025.
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25/06/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
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24/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0718201-58.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO BLOCO B DA SQS 115 EXECUTADO: EDISON FERREIRA DIAS DECISÃO Noticiada no id. 231866413 a arrematação do imóvel penhorado.
A decisão de id. 197975122 fixou a preferência do crédito condominial em relação ao crédito hipotecário.
Assinei, nesta data, o auto de arrematação que segue anexado.
Observo que os valores da arrematação (R$ 1.460.000,00 - um milhão e quatrocentos e sessenta mil reais) e da comissão de leiloeiro (R$ 73.000,00 - setenta e três mil reais) foram depositados, respectivamente, nos ids. 231866430 (comprovante de depósito judicial de id. 232177449) e 231866431 (comprovante de depósito judicial de id. 232177212).
Aperfeiçoada a arrematação (art. 903, do CPC), deve-se, por cautela, aguardar o prazo de 10 (dez) dias para eventual provocação acerca das situações referidas no § 1º do art. 903 do CPC.
Caso o prazo transcorra em branco, defiro desde já a expedição, em favor do arrematante (id. 232451227), de carta de arrematação e de mandado de imissão na posse, bem como: a) o pedido do arrematante de levantamento da quantia de R$ 48.104,45 (quarenta e oito mil, cento e quatro reais e quarenta e cinco centavos), para pagamento dos débitos fiscais que incidem sobre o imóvel, observando-se os dados bancários informados no id. 232742208: Banco do Brasil, Ag. 3599-8, C/C 22.121-X, 3J Administração de bens LTDA, PIX - 40.***.***/0002-36 (CNPJ da filial); b) o pedido de levantamento, pela leiloeira NATÁLIA NARITA NUNES DE FREITAS, de sua comissão, na quantia de R$ 73.000,00 - setenta e três mil reais, observando-se os dados bancários informados no id. 234555092: Chave PIX: *75.***.*89-34 (Banco do Brasil) ou Agência: 0044-2 Conta Corrente: 909.953-0 Banco do Brasil; c) o pedido do exequente de transferência da quantia de R$ 352.397,27 (trezentos e cinquenta e dois mil, trezentos e noventa e sete reais e vinte e sete centavos), para satisfação do crédito exequendo informado no id. 232708101.
Liberados os valores acima, junte o CJUVETECABSB o extrato do valor que sobejar na conta de depósito judicial, o qual será liberado em favor do credor hipotecário Caixa Econômica Federal - CEF, que deverá ser intimado para informar, no prazo de 15 dias, os dados bancários para transferência da respectiva importância e, inclusive, para proceder à baixa da anotação de registro da hipoteca na matrícula do imóvel (R.5-76281 - certidão de id. 201102075).
Intimem-se.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL -
18/06/2025 09:33
Recebidos os autos
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18/06/2025 09:33
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 09:33
Outras decisões
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14/05/2025 09:57
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/05/2025 23:59.
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08/05/2025 03:01
Decorrido prazo de EDISON FERREIRA DIAS em 07/05/2025 23:59.
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05/05/2025 15:41
Juntada de Petição de petição
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14/04/2025 14:21
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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14/04/2025 09:40
Juntada de Petição de petição
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10/04/2025 17:28
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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09/04/2025 03:23
Juntada de Certidão
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09/04/2025 03:14
Juntada de Certidão
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08/04/2025 02:37
Publicado Decisão em 08/04/2025.
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08/04/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
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07/04/2025 15:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
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07/04/2025 12:37
Juntada de Petição de petição
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04/04/2025 12:19
Recebidos os autos
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04/04/2025 11:22
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
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04/04/2025 10:21
Recebidos os autos
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04/04/2025 10:21
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 10:21
Outras decisões
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06/03/2025 02:22
Publicado Edital em 06/03/2025.
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01/03/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
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28/02/2025 00:00
Intimação
Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0718201-58.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO BLOCO B DA SQS 115 EXECUTADO: EDISON FERREIRA DIAS EDITAL DE HASTA PÚBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO - LEILÃO ELETRÔNICO Número do processo: 0718201-58.2022.8.07.0001 Classe Judicial: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: CONDOMINIO DO BLOCO B da SQS 115 - CNPJ: 36.***.***/0001-96 ADVOGADA: ISABELLA PANTOJA CASEMIRO, OAB DF248056-A; LAZARO JOSE GOMES JUNIOR, OAB MS8125-A EXECUTADO: EDISON FERREIRA DIAS, CPF: *23.***.*06-34 ADVOGADO: PRISCILLA CARVALHO FERREIRA, OAB DF 34613-A TERCEIRO INTERESSADO: TERESA JACOB DIAS e CAIXA ECONOMICA FEDERAL O Excelentíssimo Sr.
Dr.
RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília-DF, no uso das atribuições que a lei lhe confere, torna público que, no(s) dia(s) e hora abaixo especificado(s) será(ao) levado(s) a LEILÃO o(s) bem(ns) descrito(s) no presente edital.
O leilão realizar-se-á de forma eletrônica e será conduzido pela leiloeira oficial NATÁLIA NARITA NUNES DE FREITAS, portadora do CPF nº *75.***.*89-34, devidamente matriculada na Junta Comercial do DF sob o nº 101, através do portal www.natalialeiloes.com.br, telefones (61) 99990-1220 e-mail: [email protected] e [email protected] DATAS E HORÁRIOS: 1º LEILÃO: inicia-se no dia 01/04/2025, às 13:20, aberto por mais 10 (dez) minutos para lances, por valor igual ou superior ao da avaliação.
O sistema estará disponível para recepção de lances com, no mínimo, 05 (cinco) dias de antecedência da data marcada para o 1º leilão (art. 11, da Resolução 236/2016 do CNJ).
Não havendo lances no primeiro leilão, serguir-se-á, sem interrupção, o segundo leilão. 2º LEILÃO: inicia-se no dia 04/04/2025, às 13:20, aberto por no mínimo 10 minutos para lances, que não poderão ser inferiores a 50% do valor da avaliação, nos termos do art.891, CPC.
O site estará disponível para recepção de lances a partir do encerramento da primeira hasta.
Sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do leilão será prorrogado em 03 (três) minutos e assim sucessivamente a cada lance efetuado nos últimos 03 (três) minutos, para que todos os USUÁRIOS interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances (artigo 21 da Resolução 236 CNJ de 13 de julho de 2016), passados 03 (três) minutos sem novo lance, o leilão será encerrado.
Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a apreciação do tempo real das ofertas.
Não serão admitidos lances remetidos via e-mail.
DESCRIÇÃO DO BEM: Direitos aquisitivos do imóvel na SQS 115, apt 306, Boco B - Asa Sul, Brasília-DF, área privativa de 146,49m², com a seguinte composição: um sala quadrada, em taco; uma dispensa; corredor de circulação; uma cozinha, com piso vermelho; área de serviço com um quarto e um banheiro de empregada: cobogó na área de serviço; três quartos, sendo dois dos quartos com armário de duas portas de correr e uma suite, com guarda roupa com cinco portas em madeira e banheiro sem armário; sem box e com uma bancada em granito e um banheiro social com box, sem bancada e sem armário.
Apartamento todo com janelas / esquadrias em alumínio novas, registrado no Cartório do 1ºOficio do Registro de Imóveis do Distrito Federal, sob o seguinte número de matricula 76281.
AVALIAÇÃO DO BEM: apartamento avaliado no valor de R$ 1.465.000,00 (hum milhão e quatrocentos e sessenta e cinco mil reais), em 29/07/2024, (ID205796180).
DÉBITO DA DEMANDA PROCESSUAL: O valor do débito é de R$ 268.252,12(duzentos e sessenta e oito mil e duzentos e cinquenta e dois reais e doze centavos), juntado em 07/02/2025 pelo Condomínio do bloco B da SQS 115.
DEPOSITÁRIO FIEL: o executado, EDISON FERREIRA DIAS, CPF: *23.***.*06-34.
RESTRIÇÕES, RECURSOS E PROCESSOS PENDENTES (art. 886, inciso VI do CPC): MATRICULA Nº 76281.
IMÓVEL: Apartamento nº 306, do Bloco "B", da SQS-115, desta Cap.!_ tal, composto de sala de estar, três quartos sociais, banheiro privativo, banheiro social, banheiro de empregada, área de servi ço, quarto de empregada, cozinha, corredor de circulação e des pensa, com a área privativa de 146,49m2 e a respetivas fração ideal de 1/36 do terreno constituído pela projeção nº 01 e das áreas de uso e propriedade comum (área comum equivalente a 82,62m2 ), com direito a uma vaga privativa na garagem, com ames ma numeração do apartamento.
Proprietária: UNIÃO FEDERAL.
Registro anterior: Av.l e Av.2 da matrícula livro.
Dou fé.
Brasília, 16 de novembro de 1990. … R.3-76281 - COMPRA E VENDA - Por instrumento particular datado de 05/07/2000, prenotado neste Serviço Registrai sob o nº 414101, em 05/12/2008, o imóvel objeto desta matrícula foi vendido pela transmitente UNIÃO FEDERAL, representada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, com sede nesta Capital, CNPJ nº 00.***.***/0417-62, aos adquirentes EDISON FERREIRA DIAS, brasileiro, militar da reserva, CI nº 019.468.950-1-MEX e CPF nº *23.***.*06-34, e sua mulher TERESA JACOB DIAS, brasileira, professora, CI nº 015.735.641-1-MEX e CPF nº *76.***.*07-53, casados sob o regime da comunhão universal de bens, antes da. vigência da Lei nº 6.515/77, residentes e domiciliados nesta Capital, pelo preço de R$218.000,00, sendo R$21.800,00 pago na data do contrato, e o restante, ou seja, R$196.200,00 a ser pago em 240 prestações mensais e sucessivas, tendo vencido-se a primeira em 05/08/2000, sujeitando-se a operação à atualização monetária e juros constantes do título, que fica arquivado nesta serventia.
DOU FÉ.
Luiz Gustavo Leão Ribeiro, registrador, 12/12/2008 Av.4-76281 - INALIENABILIDADE TEMPORÁRIA- e conformidade com o parágrafo primeiro da cláusula primeira do contrato particular registrado no R.0, os adquirentes não poderão vender, prometer vender ou ceder de qualquer forma seus direitos sobre este imóvel no prazo de 05 anos, contados da data da assinatura do referido instrumento, nos termos do art. 2º, VI, da Lei nº 8.025, de 12/04/1990.
DOU FÉ.
Luiz Gustavo Ribeiro, registrador, 12/12/2008.
R.5-76281 - HIPOTECA - Por instrumento particular datado de 05/07/2000, prenotado neste Serviço Registrai sob o nº 414101, em 05/12/08, o imóvel objeto desta matrícula foi hipotecado pelos devedores EDISON FERREIRA DIAS e sua mulher TERESA JACOB DIAS, qualificados no R.3, à credora UNIÃO FEDERAL, representada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, em 1° lugar e sem concorrência, para garantia da dívida no valor de R$196.200,00, que deverá ser paga nas condições mencionadas no contrato e no R.3.
Consta do título que fica fazendo parte integrante e complementar do mesmo a Escritura Declaratória Padrão, lavrada em 12/04/1991, e registrada sob o nº 3.084, no Livro nº 3 (Registro Auxiliar) deste Serviço Registral.
DOU FÉ.
Luiz Gustavo Leão Ribeiro, registrador, 12/12/2008 … R.11-76281 - PENHORA - De acordo com certidão de penhora extraído dos autos da Ação de Execução -Processo nº 0742145-60.2020.8.07.0001, da 13ª Vara Cível de Brasília, prenotada neste Serviço Registral sob o nº 597111, o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado para garantia da dívida no valor de de R$23.091,58, ficando como fiel depositário, Edison Ferreira Dias.
DOU FÉ.
Luiz Gustavo Leão Ribeiro, registrador, 22/11/2023.
Escrevente.
R.12-76281 - PENHORA - De acordo com termo de penhora extraído dos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial - Processo nº 0718201-58.2022.8.07.0001 da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília/DF, prenotado neste Serviço Registral sob o nº 603985, o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado para garantia da dívida no valor de R$226.943,06, ficando como fiel depositário o executado.
DOU FÉ.
Luiz Gustavo Leão Ribeiro, registrador, 10/06/2024.
Escrevente.
A venda será efetuada no estado de conservação em que se encontra o bem, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, não cabendo responsabilização do leiloeiro ou do Juízo por vícios ocultos ou não.
São de responsabilidade do arrematante os atos de transferência de propriedade, baixa de gravames e imissão na posse, bem como taxas e emolumentos do depósito púbico, se houver. (Art. 901, caput, § 1o e § 2o e Art. 903 do CPC).
PAGAMENTO E RECIBO DE ARREMATAÇÃO: A arrematação far-se-á mediante pagamento à vista do preço e da comissão pelo arrematante, no prazo de 24h (vinte e quatro horas) da realização do leilão (art. 884, inciso IV, do CPC), através de guia de depósito judicial em favor deste Juízo e poderá ser emitida pelo leiloeiro.
O valor da comissão do leiloeiro poderá ser pago na forma indicada pelo Leiloeiro.
A ordem de entrega dos bens será expedida depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro.
Não sendo efetuado o depósito da oferta, o Leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação de sanções legais (art. 897, do CPC).
COMISSÃO DO LEILOEIRO: A comissão devida ao leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 24 do Decreto 21.981/32 e art. 7 da Resolução 236/CNJ).
Não será devida a comissão ao leiloeiro na hipótese, de desistência de que trata o art. 775 do Código de Processo Civil, de anulação da arrematação ou de resultado negativo da hasta pública.
Na hipótese de acordo ou remição após a alienação, o leiloeiro fará jus à comissão.
DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: contatar com a Leiloeira pelo telefones (61) 99990-1220 e-mail: [email protected] e [email protected]..
Ficam os interessados intimados com a publicação do presente edital, que será feita na plataforma de editais do TJDFT (www.tjdft.ius.br). nos termos do art. 887, §1° do Código de Processo Civil e em site especializado do gestor do leilão e por todos os meios de comunicação por ele escolhidos para maior divulgação da venda.
ATENÇÃO: o Leiloeiro Oficial não faz acompanhamento processual para os arrematantes, devendo o próprio interessado acessar o sítio eletrônico do TJDFT (www.tjdft.jus.br) para acompanhar o desenrolar da arrematação e, se necessário for, deverá constituir advogado para requerer diligências e demais providências pertinentes após a realização da arrematação, nos termos do art. 103 do CPC.
Ficam os interessados intimados com a publicação do presente edital, que será feita na plataforma de editais do TJDFT (www.tjdft.jus.br), nos termos do art. 887, § 1º do CPC e no site do Leiloeiro na rede mundial de computadores (www.natalialeiloes.com.br ) e por todos os meios de comunicação por ele escolhidos para maior divulgação da venda, bem como afixado no local de costume.
Nos termos do art. 889, parágrafo único, do CPC, caso o(s) executado(s) revel e sem advogado nos autos, não seja encontrado para intimação, considera-se intimado por meio do presente edital.
BRASÍLIA-DF, 27 de fevereiro de 2025 11:54:30. * documento assinado eletronicamente -
27/02/2025 12:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
-
27/02/2025 12:04
Juntada de Certidão
-
27/02/2025 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2025 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2025 11:56
Expedição de Edital.
-
12/02/2025 17:15
Recebidos os autos
-
12/02/2025 02:32
Decorrido prazo de EDISON FERREIRA DIAS em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 02:32
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 20:05
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2025 17:15
Juntada de Petição de comprovante
-
07/02/2025 14:11
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
-
28/01/2025 14:52
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
22/01/2025 14:50
Publicado Decisão em 21/01/2025.
-
22/01/2025 14:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
-
27/12/2024 11:37
Recebidos os autos
-
27/12/2024 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
27/12/2024 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
27/12/2024 11:37
Deferido o pedido de CONDOMINIO DO BLOCO B DA SQS 115 - CNPJ: 36.***.***/0001-96 (EXEQUENTE).
-
07/11/2024 02:28
Decorrido prazo de EDISON FERREIRA DIAS em 06/11/2024 23:59.
-
30/10/2024 02:26
Decorrido prazo de EDISON FERREIRA DIAS em 29/10/2024 23:59.
-
24/10/2024 13:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
-
23/10/2024 11:39
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2024 02:24
Publicado Despacho em 08/10/2024.
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07/10/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
-
07/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0718201-58.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO BLOCO B DA SQS 115 EXECUTADO: EDISON FERREIRA DIAS DESPACHO Antes de prosseguir com a avaliação e leilão do imóvel penhorado, intimem-se exequente e executado para que se manifestem sobre a petição de id. 206874694.
Prazo comum de 15 (quinze) dias.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL -
03/10/2024 17:08
Recebidos os autos
-
03/10/2024 17:07
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2024 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2024 02:18
Decorrido prazo de EDISON FERREIRA DIAS em 20/08/2024 23:59.
-
14/08/2024 18:59
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2024 14:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
-
08/08/2024 09:31
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2024 10:24
Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
-
07/08/2024 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2024 10:22
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 11:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/07/2024 03:53
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
21/07/2024 03:53
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
04/07/2024 15:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/07/2024 15:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/07/2024 15:28
Expedição de Mandado.
-
04/07/2024 15:12
Expedição de Mandado.
-
04/07/2024 15:02
Expedição de Mandado.
-
20/06/2024 12:24
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2024 03:15
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO B DA SQS 115 em 10/06/2024 23:59.
-
29/05/2024 02:54
Publicado Decisão em 29/05/2024.
-
29/05/2024 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
-
24/05/2024 13:58
Recebidos os autos
-
24/05/2024 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2024 13:58
Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO DO BLOCO B DA SQS 115 - CNPJ: 36.***.***/0001-96 (EXEQUENTE)
-
07/05/2024 18:52
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2024 17:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
-
28/03/2024 16:00
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2024 15:20
Recebidos os autos
-
08/03/2024 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2023 11:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
-
24/11/2023 17:07
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2023 16:28
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2023 08:44
Decorrido prazo de EDISON FERREIRA DIAS em 20/09/2023 23:59.
-
15/09/2023 11:50
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2023 00:32
Publicado Intimação em 29/08/2023.
-
28/08/2023 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
-
23/08/2023 18:28
Recebidos os autos
-
23/08/2023 18:28
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2023 18:28
Outras decisões
-
16/05/2023 18:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
-
12/05/2023 14:16
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2023 14:57
Recebidos os autos
-
26/04/2023 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2023 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2023 15:01
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2023 14:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
-
26/01/2023 11:44
Juntada de Petição de petição
-
30/12/2022 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
30/12/2022 17:04
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 03:32
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO B DA SQS 115 em 06/12/2022 23:59.
-
30/11/2022 03:11
Decorrido prazo de EDISON FERREIRA DIAS em 29/11/2022 23:59.
-
23/11/2022 14:51
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2022 10:07
Publicado Certidão em 22/11/2022.
-
23/11/2022 10:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
-
17/11/2022 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2022 17:57
Juntada de Certidão
-
11/11/2022 10:50
Juntada de Certidão
-
11/11/2022 10:30
Expedição de Certidão.
-
21/10/2022 00:17
Decorrido prazo de EDISON FERREIRA DIAS em 20/10/2022 23:59:59.
-
04/10/2022 01:49
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO B DA SQS 115 em 03/10/2022 23:59:59.
-
28/09/2022 14:16
Juntada de Petição de certidão
-
20/09/2022 14:24
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2022 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2022 10:47
Juntada de Certidão
-
14/09/2022 07:49
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
01/09/2022 16:07
Juntada de mandado
-
22/08/2022 18:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/07/2022 19:15
Recebidos os autos
-
27/07/2022 19:15
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2022 19:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/07/2022 19:15
Decisão interlocutória - recebido
-
13/07/2022 10:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
-
11/07/2022 18:27
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
09/06/2022 13:53
Recebidos os autos
-
09/06/2022 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2022 13:53
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
01/06/2022 13:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
-
31/05/2022 19:01
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
31/05/2022 17:51
Recebidos os autos
-
31/05/2022 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2022 17:51
Declarada incompetência
-
23/05/2022 20:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
-
23/05/2022 12:14
Recebidos os autos
-
20/05/2022 23:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2022
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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